Reforma aponta para terceirizações e servidor refém da armadilha de avaliações de desempenho
Por: Hélcio Duarte Filho
As servidoras Camila Oliveira e Isabella Leal, dirigentes do Sintrajud, informam, de Brasília, sobre a proposta de reforma administrativa divulgada, nesta quinta-feira (02), pelo relator da matéria, deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ).
O texto que traz a proposta de emenda constitucional, de lei complementar e de projeto de lei ordinária possui 111 páginas e vinha sendo mantido em segredo pelo parlamentar.
“Precisamos entender a profundidade e gravidade que este texto tem à nossa estabilidade e ao serviço público”, diz Camila. “O Pedro Paulo está trabalhando para que tenha regime de urgência para tramitar isso na Câmara”, alerta.
Outro aspecto que preocupa é o foco dado pela proposta na avaliação de desempenho, que passaria a ser determinante na definição das remunerações e pode ser usado para políticas de demissão.
Ao mesmo tempo, pelo que já se sabe da proposição, o texto aponta para mais mecanismos de contenção de recursos orçamentários para os serviços públicos, já muito precarizados, e abriria uma avenida para terceirizações. Estabelece como regra a redução de concursos direcionados às áreas fins, priorizando carreiras transversais - o que tende a ampliar as terceirizações.
Os textos apresentados e a aceleração da luta contra a reforma administrativa integram a pauta da reunião do Conselho de Base do Sintrajud, que ocorrerá neste sábado, dia 4 de outubro de 2025.
Na audiência pública realizada na véspera na Câmara, pela Frente Parlamentar Mista dos Serviços Públicos, da qual o Sintrajud participou, entidades sindicais e parlamentares ressaltaram a ameaça que representa este processo para os serviços públicos e o funcionalismo.
Foi alertado para o risco de possíveis manobras para aprovar os projetos em alta velocidade, como ocorreu com a PEC da Blindagem (ou da Bandidagem, como foi batizada), posteriormente derrubada no Senado após as mobilizações de rua.
Uma das possibilidades é o uso da PEC-32, que está pronta para ser votada em Plenário e que poderia ser ressuscitada na forma de um substitutivo.
A servidora Isabella Leal menciona o êxito obtido na véspera na busca de assinaturas para apresentação do pedido de urgência para a tramitação do projeto de reajuste salarial da categoria. E observa que é preciso uma “mobilização intensa” para barrar a reforma administrativa e impedir que direitos conquistados pelos servidores e servidoras sejam usurpados.
Confira o informe de Isabella e Camila:
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