O Sintrajud cobrará do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, o encaminhamento e atuação efetiva para a aprovação dos projetos referentes às demandas da categoria.

Pedido de audiência já foi solicitado, movimentação que reafirma que é preciso estabelecer um canal de diálogo e negociação direta do STF com as entidades sindicais representativas dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. 

O ministro Luís Roberto Barroso deixa a Presidência do tribunal sem que tenha instituído um canal de negociação com a categoria no âmbito do STF - reivindicação que cresceu à medida que ficou evidente que o Fórum de Carreira no Conselho Nacional de Justiça não cumpria esse papel.

Ao longo de sua gestão, Barroso só esboçou a abertura de um processo de negociação direto com as representações sindicais da categoria uma única vez. Foi em junho deste ano, logo após as expressivas paralisações da categoria em São Paulo, Minas Gerais e Bahia e de uma atuação fundamental do diretor do Sintrajud Antônio Melquíades, o Melqui, em prol da marcação de audiência.  

Naquele momento, ao receber as entidades sindicais, entre elas o Sintrajud, Barroso finalmente se comprometeu em encaminhar ao Congresso Nacional os projetos que tratam das pautas da categoria. Além do Adicional de Qualificação, que já se encontrava na Câmara, o então presidente do STF enviou ao Legislativo o projeto de lei do reajuste salarial e as previsões orçamentárias.

“Mas o ministro Barroso prometeu e não encaminhou o plano de carreira, cargos e salários e nem a sobreposição [na tabela salarial]. Temos que cobrar isso e outras pautas, como a saúde e o auxílio-nutrição”, defende a servidora Ana Luiza Figueiredo Gomes, que integra a direção do Sintrajud. 

A posse

Fachin tomou posse na segunda-feira, 29 de setembro de 2025, numa cerimônia em Brasília com a presença dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Num discurso de quase 42 minutos, por mais de uma vez criticou regimes repressivos e autoritários, defendeu o diálogo, os direitos humanos e a busca da justiça social. “Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça”, disse. 

O ministro ressaltou o caráter público da Justiça e, ao indiretamente mencionar eventuais privilégios da magistratura, disse que os juízes devem atuar como servidores públicos. Ele também agradeceu aos servidores do tribunal e de seu gabinete pelo trabalho desempenhado. 

Neste aspecto, vale destacar que no julgamento da ação que, por 8 votos a três, derrubou a obrigatoriedade do regime estatutário e avalizou a reforma administrativa de 1998, que atacou os servidores, Fachin foi um dos três ministros a votar pela ilegalidade da emenda constitucional. Seguiu o voto da relatora, ministra Carmen Lúcia, sendo derrotado pelos votos de Gilmar Mendes, Barroso e demais ministros, que referendaram o que as entidades sindicais e muitos juristas consideram um verdadeiro golpe contra o RJU e os serviços públicos.

Atuação em Brasília

A Diretoria do Sintrajud seguirá buscando e pressionando pelo estabelecimento do diálogo com o STF, agora sob nova presidência, ao mesmo tempo em que aposta na construção das mobilizações da categoria, imprescindíveis para que se estabeleça negociações e haja avanços efetivos.

As diretoras do Sintrajud Camila Oliveira e Isabella Leal estão em Brasília, onde estão atuando junto a parlamentares para defender a aprovação dos projetos que atendem parte das reivindicações da categoria. 

As dirigentes sindicais também vão atuar no âmbito do STF na busca de uma abertura de diálogo com o novo presidente do tribunal. O Sindicato vai defender e cobrar que o discurso de posse pelo diálogo com a sociedade, contra as injustiças e em defesa do papel público Justiça seja adotado no estabelecimento de um canal de escuta e negociação com os servidores e servidoras do Judiciário Federal.