Enquanto usa a máquina pública para comprar apoio parlamentar e se manter no governo, o presidente Michel Temer (PMDB) e seus aliados encaminham reformas que podem levar ao maior retrocesso em direitos previdenciários, trabalhistas e sociais da história do país.

Os serviços públicos e os servidores são alvos preferenciais desse desmonte.

No Judiciário, Temer tem o apoio dos presidentes dos tribunais superiores para implementar seu projeto. Reformas administrativas, aumentos extorsivos nas mensalidades dos planos de saúde, congelamento de benefícios e de nomeações já são sentidos pelos servidores, ameaçando até a reposição salarial conquistada após quase uma década de lutas.

A presidente do STF, Carmem Lúcia; o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, lideram no Judiciário o “ajuste”, com a retirada de projetos que previam criação de cargos, o congelamento dos orçamentos dos tribunais, a suspensão de concursos públicos e a priorização de “investimentos” que não contemplam as necessidades dos servidores.

A reação a esses ataques vai exigir dos servidores do Judiciário não apenas a disposição de luta, como também a articulação com outras categorias do funcionalismo público e um esforço para esclarecer a população sobre o que está em jogo na atual conjuntura. Foi nessa direção que apontaram as discussões na reunião ampliada do Fonasefe (veja matéria aqui).

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Rolo compressor contra servidores

Veja algumas das principais medidas do governo Temer para retirar direitos do funcionalismo:

Programa de Demissão Voluntária: Medida Provisória já assinada por Temer pretende desligar, na primeira etapa, 5 mil servidores do Executivo federal. A adesão ao plano começa ainda neste ano e os primeiros cortes ocorrem em 2018. Outras demissões estão previstas até 2022.

Licença sem remuneração: a mesma MP cria a licença não remunerada para os servidores, meio caminho para tirar o emprego de outra grande parte do funcionalismo.

Fim da estabilidade: o Senado vai discutir nas próximas semanas projeto de lei que cria a demissão por “insuficiência de desempenho”, bastando para isso a avaliação do superior imediato. É mais um instrumento para a perseguição, o assédio moral e a precarização do serviço público.

Reajuste zero em 2018: as parcelas de reajustes salariais que servidores do Executivo conquistaram para o próximo ano serão adiadas, em desrespeito ao que foi negociado com as categorias e às próprias leis salariais aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo governo. Estão nessa situação auditores fiscais, servidores do Banco Central, militares, policiais federais e policiais rodoviários federais, entre outros.

Reforma da Previdência e aumento da contribuição previdenciária: o governo quer aumentar a contribuição dos servidores de 11% para 14% – na prática, uma redução salarial, que já foi aplicada aos servidores estaduais do RJ, por exemplo. Outro objetivo é retomar a votação da reforma da Previdência (PEC 287), podendo começar pelos servidores públicos.

Cortes no orçamento: para satisfazer os credores da dívida pública – banqueiros e grandes empresários – o governo Temer vem tirando recursos de serviços essenciais à população, da emissão de passaporte ao fornecimento de remédios. A emenda constitucional do teto de gastos, aprovada no ano passado, congela as despesas pelos próximos 20 anos.

Terceirização de serviços públicos: a aprovação da lei da terceirização irrestrita, em março, e da reforma trabalhista, em julho, abriu caminho para a terceirização dos serviços públicos, inclusive no Judiciário.

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