Foi publicada às 15h57 desta segunda-feira (22 de junho de 2026) decisão do Corregedor-Regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador Cotrim Guimarães, suspendendo a eficácia do Provimento Nº 6/2026 - CORE, até ulterior deliberação, tendo em vista a reunião solicitada pelo Sindicato para tratar do tema. A decisão é considerada muito positiva pela diretoria do Sindicato, devido aos problemas verificados na norma (confira aqui a decisão de suspensão).

No último dia 19 de junho, sem diálogo prévio com a entidade representativa da categoria sobre a versão final do texto, a Corregedoria Regional havia publicado o Provimento CORE 6/2026, alterando a competência territorial e atribuições das Centrais de Mandados no âmbito do Regional. As alterações não consideraram manifestação já apresentada em novembro de 2025 pelo Sintrajud.

Em reunião ocorrida em 06 de maio, dirigente do Sintrajud já tinham apresentado preocupações com o Provimento Core 01/2020 (leia aqui).

O Sindicato então voltou a questionar as alterações, pedir nova audiência com o corregedor e juízes auxiliares responsáveis pelo Provimento, e reiterar as demandas por:
- Alteração do art. 395 e preservação do art. 378, com vistas a reduzir para área viável os locais de atuação de cada oficial/a;
- Reunião de processos por exequente comum (art. 55 do CPC) e racionalização da expedição de mandados;
- Exigência de confirmação de dados pela Caixa Econômica Federal nos processos em que o banco é o exequente;
- Limitação dos plantões presenciais, respeitando a autonomia das Centrais;
- Padronização dos mandados com link único para contrafé;
- Cursos sobre o PJe e a plataforma LIA 3R (inteligência artificial desenvolvida no Regional);
- Racionalização da expedição de mandados, com a formação de um banco de endereços negativos, reduzindo custos e evitando o retorno por diversas vezes aos mesmos locais onde já se sabe que um réu não será encontrado;
- Aumento do prazo para cumprimento de mandados não urgentes;
- Encaminhamento de mandados e ofícios judiciais para órgãos públicos diretamente pelo PJe.

Confira clicando aqui o último requerimento do Sindicato

Tão logo ocorra a reunião, a diretoria informará ao segmento os resultados desse diálogo institucional em defesa de oficiais e oficialas de justiça.