Uma iniciativa do Sintrajud, apoiada por outras entidades, pautou um debate e uma luta que não tem tempo a perder e pode ser decisiva para o futuro das relações de trabalho no Brasil. 

Com transmissão ao vivo pelo Canal do Sintrajud no Youtube, o seminário “Defesa da Justiça do Trabalho: Pejotização e Escala 6x1” ocorreu na tarde desta segunda-feira, dia 22 de junho de 2026, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, em São Paulo. 

No evento que reuniu cerca de 600 pessoas, entre participantes presenciais e on-line, ficou evidente um paradoxo da atual conjuntura: a luta que busca arrancar, mesmo com os problemas apontados no projeto em tramitação, um avanço histórico para a classe trabalhadora, com o fim da escala 6x1 e redução da jornada sem redução de salário, enfrenta pesados desafios no Senado Federal e ocorre sob um momento de ataques sistemáticos aos direitos trabalhistas e à Justiça do Trabalho.

Convocada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, a atividade foi articulada pela direção do Sintrajud com o mandato da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), autora da solicitação e que coordenou todo o debate.

A composição da mesa do evento foi a seguinte: Isabella Leal (Sintrajud); Fabiano dos Santos (CSP-Conlutas); Jorge Luiz Souto Maior (Fac. Direito da USP e desembargador aposentado); Josenildo Antonio da Silva (Stilasp); Edgar Francisco da Silva “Gringo Motoka” (AmaBR); Sarah Hakim (FENADV); e Diego Reis Massi (Amatra-2).

Prevaleceu no seminário, que equivale a uma audiência pública e ganha essa denominação por ocorrer fora do ambiente legislativo, a avaliação de que a pejotização é uma fraude contra a legislação trabalhista. “A jornada de trabalho é hoje o principal palco de disputa no mundo do trabalho”, disse Fabianos dos Santos.

Outro aspecto destacado foi a constatação unânime de que a Justiça do Trabalho corre sérios riscos de desaparecer, ou ter um grave rebaixamento na sua atuação no ponto de vista dos direitos trabalhistas. Aspecto agravado, na opinião expressada por alguns debatedores, no fato de isso poder acontecer pelas mãos do próprio Judiciário, numa referência ao embate travado com o Supremo Tribunal Federal - tendo sido lembrado que esta semana mesmo o STF poderá julgar uma ação referente à urberização. 

“A tática do Supremo é ameaçar a Justiça do Trabalho na sua existência”, disse o professor e desembargador aposentado Souto Maior, observando que assim a Corte máxima do país busca forçar o ramo trabalhista do Judiciário a aceitar as ‘novas regras’ que o empresariado tenta impor ao país a partir da ‘reforma’ trabalhista de 2017.

Déficit de pessoal e reforma administrativa

Alguns participantes, entre eles a representante do Sintrajud, Isabella Leal, e da CSP-Conlutas, Fabiano dos Santos, ambos do quadro de pessoal do TRT-2, defenderam ainda a necessidade de aprovação do projeto que cria vagas para a Justiça do Trabalho, assim como a valorização e reestruturação da Carreira, e repudiaram a ameaça que representa a ‘reforma’ administrativa. “Será uma grande perda para classe trabalhadora se a Justiça do Trabalho se enfraquecer", disse Isabella.

Participação e representatividade

A audiência pública também teve como característica a presença de vários segmentos: servidores e servidoras, juízes e juízas e da advocacia. Além da presença de um representante do trabalho uberizado e precarizado.

Aliás, um dos aspectos destacados em diversas falas foi justamente o momento da exposição de Edgar Francisco da Silva, o “Gringo Motoka”, trabalhador de aplicativo que representou uma associação do setor (AmaBR). Gringo Motoka relatou aspectos do dia a dia do trabalho desta categoria profissional que cotidianamente arrisca as suas vidas nas ruas do Brasil. “Os aplicativos querem nos fazer crer que temos autonomia, mas nós não temos autonomia”, afirmou.

Ao final, foi aberto espaço para que participantes comentassem o tema e enriquecessem a discussão, cuja importância foi destacada em todas as falas. Também na fase final foram elencados uma série de encaminhamentos consensuais:

> Solicitar audiência com o ministro Gilmar Mendes, relator da ação sobre pejotização, estendido aos demais ministros e à ministra Cármen Lúcia, para tratar do tema - o pedido poderá ser subscrito por outras entidades e organizações;

> Encaminhar ofício aos tribunais superiores solicitando o posicionamento institucional e qualificado sobre a defesa da Justiça do Trabalho e a rejeição à pejotização;

> Solicitar ao CSJT a viabilização de recursos e a defesa da criação de vagas para a nomeação de concursados e redução do déficit de pessoal na Justiça do Trabalho;

> Solicitar reunião com o presidente do TST para tratar especificamente deste tema, com partiicpação das entidades organizadoras; 

> Enviar ofício ao presidente do TST destacando a importância da atuação pela aprovação do PL 8307/2014, que cria novos cargos;

> Encaminhar ofício ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, reivindicando o imediato encaminhamento da proposta de emenda constitucional que acaba com a jornada 6x1, estabelece duas folgas semanais e não reduz salários.

Assista no player abaixo: