PL que autoriza isentar oficialato de Zona Azul em Santos foi aprovado por unanimidade em primeira votação da Câmara de Santos
Propositura articulada pelo Sintrajud junto a vereadores e vereadoras da cidade poderá reduzir gastos do oficialato para o exercício da função; Sindicato segue acompanhando a tramitação do projeto, que ainda terá segunda votação, e fortalecendo luta por isenção do IPVA, licenciamento e pedágio na Alesp.
Por: Luciana Araujo
Foi aprovado por unanimidade na tarde da última quinta-feira (18 de junho), no Plenário da Câmara Municipal de Santos, o projeto substitutivo ao Projeto de Lei 222/2024, que autoriza a Prefeitura da cidade a conferir isenção das vagas de estacionamento rotativo (Zona Azul) a servidores/as que atuam na execução de mandados judiciais. O substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa amplia a possibilidade do direito para pessoas com transtorno do espectro autista, idosos/as e outras condições ou profissões (leia aqui).
A propositura, de autoria do vereador Chico Nogueira (PT), que visava beneficiar automaticamente oficiais e oficialas de justiça federais e do Tribunal de Justiça do estado, é fruto de mobilização do Sintrajud em parceria com a associação dos servidores do TJSP na região (Assojubs).
O Sindicato acompanhou a votação, com a presença da dirigente Marinilda Dias, do representante de aposentados/as e fundador do Sindicato Wanderley Oliveira, da oficiala de justiça da JF/Santos Rita Borja Ferreira Andrade e de dirigentes e oficialas da Assojubs.
A diretoria do Sintrajud continuará acompanhando a tramitação da propositura.
