Em meio à crise entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e o processo de definição orçamentária para o ano que vem, o Sintrajud reforçou a defesa dos interesses da categoria junto a parlamentares federais nesta semana de 18 a 22 de agosto. A diretora da Federação Nacional da categoria (Fenajufe) Luciana Carneiro, que é servidora do TRF-3, passou a semana no plantão da entidade e percorreu inúmeros gabinetes.

A dirigente também participou da ‘recepção’ a parlamentares que sindicatos começaram organizar no aeroporto de Brasília contra a ‘reforma’ administrativa e da panfletagem sobre as ameaças da reforma na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Polícia Judicial

Na quarta-feira (20) estava prevista a votação na CCJ do projeto de lei que regulamenta a polícia judicial permitindo o recebimento concomitante da gratificação de atividade de segurança (GAS) e eventual função comissionada que o agente desempenhe nos tribunais (PL 2447/2022). Como vem acontecendo nas últimas duas semanas, no entanto, pela terceira vez, a deliberação sobre o tema foi adiada.

Cargos no TRE-SP

Luciana Carneiro também conversou com o relator do projeto de lei 04/2024, que cria cargos na Justiça Eleitoral, na CCJ, Domingos Neto (PSD/CE). O parlamentar afirmou que seu relatório será favorável à propositura e buscará que o presidente da Comissão, deputado Paulo Azi (União/BA), coloque o texto em votação na próxima semana.

Mesmo com um número absolutamente insuficiente para manter o funcionamento do ramo – ao TRE-SP, por exemplo, foram destinados apenas oito cargos – a propositura anda a passos de tartaruga na Câmara. As comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e de Finanças e Tributação (CFT) aprovaram o texto após pressão da categoria. Nesta última, como resultado direto da audiência pública articulada pelo Sintrajud que debateu a terceirização e a situação de servidores/as requisitados/as, em 10 de junho.

A luta faz a lei
 

As bancadas da extrema direita têm feito uma campanha de desmoralização do Poder Judiciário e incitação da população contra os servidores e servidoras do PJU. Deliberadamente misturando vencimentos dos membros de Poder com os de servidores, o discurso que mais se ouve no plenário da Câmara é que “temos o Judiciário mais caro do mundo”. Membros do Partido Novo lançaram inclusive um vídeo nesse sentido. E  deputados como Kim Kataguiri (União/SP) vão além e defendem diretamente o fim da Justiça do Trabalho, por exemplo.

Além do posicionamento ideológico contra o serviço público e os/as servidores/as, as bancadas da extrema direita também têm bloqueado todos os debates na Câmara para pressionar aprovar anistia para os envolvidos na preparação e tentativa de golpe do dia 08 de janeiro de 2023. O objetivo prioritário desses/as parlamentares é livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro de uma condenação por envolvimento na trama golpista.

“Temos que ter nitidez que tudo o que chega no Congresso com as letrinhas STF está sendo barrado. Se não houver forte mobilização e pressão, os deputados e as deputadas vão atuar contra a aprovação dos nossos projetos. Teremos que seguir lutando para aprovar, com a urgência da defasagem salarial da categoria, o projeto que altera o adicional de qualificação, sem alterações no texto que saiu do Supremo, e para que seja enviado pela Corte e aprovado no parlamento o projeto de reajuste. E ainda tem o nosso PCCS, que será a luta mais difícil num cenário em que o que querem aprovar é a reforma administrativa, e não a valorização das carreiras do serviço público”, destaca Luciana.

Ofício do Sintrajud em defesa da aprovação emergencial do PL 3084/2025 também foi protocolado por Luciana em todos os gabinetes que percorreu (leia aqui).