A reunião do Conselho de Base contou com a participação de dois economistas que apresentaram como se deram as vitórias salariais no passado e elementos técnicos para a luta atual.

Mudança do padrão salarial

Washington Moura Lima, que durante 20 anos assessorou a categoria nas conquistas dos planos de cargos e salários, apresentou em, um vídeo pré gravado, um resgate histórico sobre a consolidação da carreira e a mudança de realidade salarial no Judiciário Federal. Numa categoria que teve uma renovação de cerca de 35% dos seus quadros de pessoal nos últimos 15 anos, o conhecimento de como foi possível um ganho salarial de cerca de 500% com a Lei da Carreira, em 1996, é imprescindível para compreender que a nova reestruturação não só é necessária como é plenamente possível.

"Tínhamos vários padrões da carreira abaixo do salário mínimo e muito abaixo de várias carreiras do serviço público federal. E aí as pessoas passavam num concurso super difícil, ficavam seis meses e iam embora. Por isso, uma das diretrizes nossas foi que o salário de ingresso passasse a ser atrativo", lembrou Washington.

Importância de compreender o orçamento

"A primeira coisa que precisamos nos atentar é que eles sempre vão dizer que o valor é astronômico, por isso a gente tem que apresentar já o impacto. E é muito difícil obter as informações porque até hoje o Judiciário não tem os dados [de folha] consolidados, mas foi assim que conquistamos os três PCSs e o reajuste de 2015/2016", frisou o economista.

"A gente teve que compreender a fundo a Receita Corrente Líquida da União" lembrou Washington, destacando que as receitas são sempre estimadas abaixo do que efetivamente será arrecadado e as despesas sempre são apresentadas em valores muito acima do que efetivamente será gasto.

O retrocesso do Fórum de Carreira

Nas lutas pelos planos de cargos e salários entre 1996 e 2015, as discussões sobre a viabilidade orçamentária dos projetos eram feitas em grupos técnicos de trabalho. Em 2020, o Conselho Nacional de Justiça decidiu instituir um Fórum de Carreira que até hoje teve como avanço apenas um acúmulo sobre uma nova forma de cálculo do adicional de qualificação, que ao final não foi encaminhado pelo STF conforme discutido.

"Os grupos de trabalho anteriores à pandemia tinham uma função direta de análise dos cálculos, eram muito mais objetivos e diretos, os fóruns atuais estão num estágio anterior. A cúpula do Poder Judiciário acaba intervindo em nossas reivindicações", alertou Washington.

O economista fez questão ainda de ressaltar que toda essa parte técnica não existiria sem a luta da categoria.

De olho no futuro

Outro convidado ao debate sobre as perspectivas de derrubada do Veto 45 (às parcelas do reajuste previstas para 2027 e 2028) foi o economista Jean Peres.

Doutor em Teoria Econômica pela Unicamp, pesquisador da UFRJ e especialista em orçamento e finanças públicas, Jean frisou que o salário de ingresso hoje estaria na faixa de R$ 3 mil reais sem os PCSs.

O economista ressaltou ainda que "2026 foi o maior orçamento dos últimos dez anos".

E, de acordo com os cálculos realizados por Jean para este ano, "dos R$ 5 bilhões de crescimento orçamentário apenas cerca de R$ 2,5 bilhões foram para os servidores [com o reajuste salarial de 8% a partir de julho e o novo adicional de qualificação]."

O especialista também abordou como o Novo Arcabouço Fiscal segue a lógica do teto de gastos sociais e salariais, ao mesmo tempo que mantém sem limites a captura do orçamento pelo sistema financeiro na forma de juros da dívida pública.

Jean lembrou-se ainda que hoje o limite de crescimento real da folha de pagamentos é de 2,5%, mas tramita no Congresso Nacional o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Poder Executivo para atender às exigências do mercado pós eleições, que reduz para 2% esse limite. E só 0,6% podem ser destinados a gastos com pessoal, pelo artigo 6⁰-A da Lei Complementar 200/2023 (o novo arcabouço). Acesse clicando aqui o estudo apresentado pelo economista.

"Se esse valor, que já está no orçamento, não for para os servidores a gente sabe para onde vai. É uma disputa orçamentária", frisou Luciana Carneiro, dirigente do Sindicato e da Fenajufe. 

A reunião foi conduzida por Fabiano dos Santos e Luciana Barrozo, dirigentes do Sindicato. 

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