A reunião do Conselho de Base do Sindicato realizada na manhã deste sábado (14 de novembro) foi dedicada à discussão de estratégias para a disputa orçamentária no Judiciário Federal.

Dirigentes e representantes dos locais de trabalho e de aposentados/as aprovaram iniciativas para conquistar a derrubada dos vetos 45 (que impede a efetivação de duas parcelas do reajuste conquistado pela categoria) e 12 (reconhecimento dos riscoa do oficialato). Além da reestruturação da carreira com referência nas tabelas salariais da Receita Federal e escalonamento de 85% do valor do salário de analistas para técnicos e 70% para auxiliares (Ciclo-85-70).

Durante os debates foi ressaltado em quase todas as falas que o resultado eleitoral deste ano foi também a vitória da rejeição ao "tesouraço" de Flávio Bolsonaro e da defesa de políticas sociais que coloquem o povo no orçamento ao invés dos banqueiros e especuladores de todos os setores da economia.

O ataque especulativo que as elites financeira, industrial e do agronegócio vêm realizando para impor a agenda neoliberal também foi destacada. E a conclusão coletiva é que será necessário manter nas ruas a mobilização que produziu a histórica virada eleitoral no segundo turno para derrotar a lógica do arrocho fiscal.

O Conselho deliberou:

- Aumentar a pressão junto aos parlamentares para que seja realizada ainda este ano a sessão do Congresso Nacional que se debruce e aprove a derrubada dos vetos 12 e 45, atuando também nos escritórios de parlamentares no estado;

- Intensificar a divulgação do Canal de WhatsApp 'Exército da DERRUBADA DO VETO 45 (entre aqui), por onde estão sendo difundidas tarefas diárias;

- Realizar caravana com a participação de dez representantes da categoria, além da diretoria, e indicativo, em princípio, para a primeira semana de dezembro (podendo ser adequada conforme elementos conjunturais relevantes, como, por exemplo, caso seja marcada sessão do Congresso antes para avaliar os vetos);

- Utilizar a plataforma de pressão digital direta da categoria junto a deputados/as e senadores/as para derrubada do veto (acesse aqui);

- Criar o canal 'Exército pelo auxílio-nutrição para aposentados/as' e buscar aprovar a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional sobre o tema;

- Reiterar a reivindicação de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e aprovação do fim do confisco previdenciário - adaptando a plataforma de pressão a parlamentares disponibilizada pelo Sindicato;

- Divulgar e organizar ação coordenada de difusão dos vídeos das palestras ocorridas na reunião do Conselho;

- Preparar mobilização pela antecipação da parcela do reajuste prevista para 2028;

- contra o ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula e aprovado no Senado, denunciando que o mercado se locupleta da riqueza produzida pelos trabalhadores;

- Enfrentar o ajuste fiscal e a dívida pública em defesa dos direitos dos trabalhadores;

- Instituir grupo de trabalho não deliberativo sobre a carreira e orçamento;

- Rejeitar a mudança do sistema de custeio da assistência em saúde aos servidores da Justiça Eleitoral, pedindo reunião ao CNJ e construir junto com outras categorias do funcionalismo a luta para assegurar o cumprimento da Lei 8.112/1990 no que diz respeito à garantia de assistência médica e odontológica neste ramo;

- Denunciar a licitação para contratação do sistema de cobrança de comprovantes para fim de pagamento do auxílio-saúde à categoria no TRE-SP e manter a luta pela contratação de um plano para os/as servidores/as do ramo;

- formação política para servidores do PJU.

Leia também

Economistas traçam histórico e perspectivas para derrubar Veto 45 e conquistar Ciclo-85-70