Após impedir a apuração de crime de responsabilidade por parte do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a base governista na Câmara Municipal ameaçou cassar os mandatos das vereadoras Amanda Paschoal e Luana Alves (ambas do PSOL). É o que denunciam as duas parlamentares após o Portal Metrópoles divulgar que os vereadores Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Santana (MDB) e Sandra Tadeu (PL) iriam protocolar representação na Corregedoria da Casa  nesta quinta-feira (05 de novembro) alegando que as oposicionistas teriam incitado a população a pressionar o legislativo paulistano.

Até a publicação deste texto a representação ainda não constava no sistema de protocolos do Palácio Anchieta. A diretoria do Sintrajud atribui à mobilização popular a possibilidade de recuo da bancada de Nunes.

Prefeito denunciado

Diante de inúmeros relatos que circularam em veículos de mídia e redes sociais, um pedido de impeachment foi apresentado por Amanda, Silvia Ferraro e Celso Giannazi (que integram a bancada do PSOL).

A denúncia ressaltava que, apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinando o uso de 100% da frota de ônibus no dia 25 de outubro, 3.898 veículos permaneciam no pátio municipal no início da tarde do domingo do segundo turno das eleições presidenciais. Também era apontado que servidores municipais relataram coação para participar de eventos do candidato derrotado apoiado pelo prefeito.

Foi constituída uma comissão especial na qual o relator, Major Palumbo (PP), defendeu que não seria caso para abertura de procedimento na Câmara Municipal, e sim na Justiça Eleitoral, e a maioria governista votou pelo arquivamento do pedido, no último dia 03. Além de Palumbo, votaram contra a denúncia os vereadores Kenji Ito, Rubinho Nunes (União), Sandra Santana e Sandra Tadeu. Luana Alves e o vereador Hélio Rodrigues (PT) integraram a comissão e votaram pelo admissibilidade do pedido.

Legislação

A Constituição Federal e a Lei do Impeachment (1.079/1950) estabelecem expressamente como crime de responsabilidade atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e/ou contra o cumprimento da decisões judiciais.

Também é tipificado como crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores "deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente" - pelo Art. 1º, inciso XIV do Decreto-Lei 201/1967 e pelo Art. 73, IV da Lei Orgânica do Município.

Repúdio

A diretoria do Sintrajud manifesta repúdio às ameaças de cassação dos mandatos das vereadoras Amanda Paschoal e Luana Alves (PSOL).

A iniciativa é uma escandalosa tentativa de retaliar duas parlamentares negras e LGBTs por terem tido a coragem de enfrentar a maioria governista e propor e defender a cassação do mandato do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Assim como as ruas impediram a eleição do fascismo, mesmo com menos ônibus circulando na cidade, vão impedir a perseguição de mandatos combativos e aliados da classe trabalhadora na Câmara Municipal de São Paulo.

São Paulo, 06 de novembro de 2026.