A presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) jogou a instituição em mais uma crise - a maior depois dos estrangulamentos orçamentários que quase inviabilizaram a realização do último Censo Populacional brasileiro no governo de Jair Messias Bolsonaro. O Instituto voltou às páginas de jornais devido à determinação de um corte salarial que chega a até 24 dias em alguns casos e o silêncio do presidente Márcio Pochmann frente a uma solicitação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para realização de uma reunião com o Sindicato da categoria e Pochmann.

A ASSIBGE-SN, Sindicato Nacional daquela categoria, informa que acionou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério do Planejamento e outras instâncias do Governo Federal para intermediar uma tentativa de negociação. Porque "há mais de um mês, o sindicato elaborou e encaminhou à Presidência do IBGE uma proposta de Termo de Acordo para formalizar os entendimentos e construir uma saída negociada para o conflito. No entanto, a Direção do Instituto vem sucessivamente apresentando novas exigências, prolongando as tratativas sem chegar a uma conclusão. Enquanto isso, mesmo após a reposição do trabalho, os servidores e servidoras foram surpreendidos com o desconto integral dos dias de greve, em parcela única", informa nota publicada pela entidade.

Paulo Lindesay, dirigente da ASSIBGE-SN ouvido pela reportagem do Sintrajud, esclarece que "a relação começou a azedar quando a atuação do Sindicato levou à extinção da Fundação IBGE+. A gente não precisa que ele goste da gente, mas que ele cumpra o papel constitucional", ressalta. Em fevereiro deste ano o Tribunal de Contas da União determinou a extinção da Fundação por julgar a criação da entidade ilegal. O Sindicato vinha denunciando a IBGE+ como um processo de privatização de atividades-fim.

"Mesmo que houvesse desconto, poderia ser parcelado, porque a greve ocupou um período entre dois meses. A gente sabe que em greve há descontos, mas não sem negociação", reforça Paulo.

Chama mais a atenção a postura de Pochmann pois quando da sua posse na presidência do Instituto, em 2023, o Sindicato realizou, na sede da entidade, uma cerimônia simbólica de posse para afirmar uma expectativa de maior proximidade com a gestão.

O coordenador do departamento Jurídico do Sintrajud, advogado César Lignelli, esclarece ainda que a medida adotada por Márcio Pochmann desconsidera a jurisprudência que vem se consolidando no serviço público. "O STF autorizou descontos de dias de greve, mas facultada à administração a compensação, para que não haja desconto. E embora não haja uma lei específica que impeça zerar contracheques, ou descontar 24 dias, o que é quase a mesma coisa, há uma série de precedentes que apontam que esses descontos devem ser parcelados, porque o salário tem caráter alimentar", ressalta o advogado.

A diretoria do Sintrajud encaminhará à presidência do IBGE a manifestação de repúdio que você pode ler abaixo.

*Repúdio aos descontos salariais no IBGE! Márcio Pochmann, isso é prática antissindical*

Após meses de tentativas de negociação sem ao menos uma audiência entre o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, e a diretoria do Sindicato daquela categoria, que já completou um ano de gestão, trabalhadoras e trabalhadores da maior instituição de pesquisas do país realizaram diversas paralisações e uma greve, iniciada em 10 de agosto deste ano. Em alguns estados da federação a mobilização teve mais fôlego e na Bahia a categoria manteve por 24 dias o movimento paredista.

Ainda sem negociar com a ASSIBGE-SN, a entidade nacional de representação dos trabalhadores e trabalhadoras, Pochmann determinou o desconto integral e em parcela única dos dias paralisados - uma vergonha para uma gestão que tomou posse no Sindicato da categoria, e comandada por um economista que sabe exatamente os impactos de um corte salarial dessa monta nas vidas das pessoas. E tudo isso, apesar de o trabalho afetado pela greve ter sido compensado.

A greve reivindicava a inclusão dos ingressantes no último concurso realizado pelo órgão no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Instituto, viabilizando a possibilidade de autorização para trabalho parcialmente remoto e outros benefícios assegurados à categoria; indenização dos gastos pelo trabalho de campo nas pesquisas; extensão dos reajustes conquistados pela categoria às pessoas contratadas em regime temporário; eleição do Comitê de Carreira; reabertura dos canais de diálogo e gestão democrática; além de negociação dos dias paralisados em greve anterior por servidoras e servidores de uma das unidades do IBGE localizadas no Rio de Janeiro. 

É inaceitável que uma gestão que se reivindica progressista adote esse padrão de comportamento contra trabalhadoras e trabalhadores da instituição, impondo situações que objetivamente podem levar pessoas a insegurança alimentar, dificuldade de manutenção de tratamentos médicos e até mesmo de se deslocarem para o trabalho. Manifestamos nosso mais veemente repúdio a esse tipo de perseguição à livre organização sindical e ao direito de greve, numa postura flagrantemente antissindical.

Diretoria Executiva