O ministro presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, recebeu dirigentes do Sintrajud após a sessão do CJF desta segunda-feira (19 de outubro) e afirmou categoricamente que salários e benefícios sociais não estão em risco e serão pagos integralmente em dia, até o final deste ano.

Os representantes dos sindicatos pediram que fosse publicada uma nota oficial sobre o tema, mas o ministro disse que não o faria porque, nas palavras dele, nunca teria havido risco às verbas salariais.

As dirigentes Camila Oliveira, Isabella Leal e Luciana Carneiro (também diretora da Fenajufe) e o dirigente Fabiano dos Santos (integrante também da executiva nacional da CSP-Conlutas) acompanharam em Brasília a sessão do CJF e participaram da reunião com o presidente. Também estiveram presentes dirigentes dos sindicatos de Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Além do presidente do TRF-4, desembargador João Batista Pinto Silveira.

"Não temos dúvida que esse resultado está diretamente ligado à mobilização dos servidores e das servidoras, cujos dirigentes estiveram presentes na sessão de hoje", frisou Fabiano dos Santos.

O ministro voltou a usar a argumentação constante em nota do CJF, de que o problema na previsão orçamentária estaria relacionado ao pagamento "antecipado" do adicional de qualificação. Os dirigentes do Sindicato rebateram essa afirmação, lembrando que o AQ foi pago estritamente dentro da lei, diferente de muitas verbas da magistratura que são pagas mediante decisões administrativas, sem respaldo em lei e no orçamento (leia mais aqui).

"O projeto do novo AQ foi enviado pelo STF ao Congresso Nacional com previsão orçamentária. E houve atraso no pagamento, que de acordo com a lei deveria ter começado em janeiro e só foi pago, com efeitos retroativos, em maio", ressalta Luciana Carneiro.

Deliberações

O Conselho aprovou em sessão na manhã de hoje uma série de medidas anunciadas como de contenção de despesas, mas também a manutenção do programa de Residência Jurídica (que paga, no máximo, três salários mínimos para uma pessoa realizar atividades judiciárias em regime precário de contratação) e da contratação de nova frota de veículos para a magistratura.

Em relação ao Fundo da Justiça Federal, recentemente aprovado no Congresso Nacional excluindo do teto do Arcabouço Fiscal as receitas próprias, foi aprovado um regramento sem nenhuma transparência. Inclusive a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região apontou que o próprio Conselho não estava esclarecido. O Sindicato pediu informações detalhadas.

Ainda foi aprovado pelo CJF "maior controle" no pagamento de precatórios e requisitórios de pequeno valor (RPVs), com revogação da proibição de uso desses recursos para as despesas obrigatórias, onde se inserem as verbas salariais.

TAF

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região respondeu ao Sindicato que não pretende suspender os testes de aptidão física (TAF) marcados para a semana do dia 26 deste mês.

Os dirigentes do Sindicato que estão em Brasília buscam dialogar diretamente com o Conselho, onde também já foi requerida a suspensão desse tipo de teste após a morte do agente da Polícia Judicial Antônio Roberto Marques.