Categoria decide que não aceitará pagar a conta dos 'penduricalhos' da magistratura: Se houver corte, é greve!
Por: helcio duarte filho
♦️Decisão é da assembleia geral realizada pelo Sintrajud, que também aprovou ‘Estado de Greve e de Assembleia Permanente’ e a formação de uma comitiva para buscar respostas do TRF;
♦️Reunião do CJF dia 19 será acompanhada com vigília em frente ao TRF-3, a partir das 10h, e por representações sindicais em Brasília; em caso de decisão que corte ou atrase salários ou benefícios, a greve na Justiça Federal em SP começa dia 21;
♦️Assembleia-ato no dia 21 vai deliberar sobre a continuidade da greve caso a decisão do CJF seja de penalizar a categoria com cortes.

A categoria não aceitará cortes ou parcelamentos de salários e benefícios para resolver o rombo orçamentário decorrente das políticas de gestão de recursos adotadas pelas administrações dos tribunais.
A decisão foi tomada na assembleia geral dos servidores e servidoras do Judiciário Federal em São Paulo, convocada pelo Sintrajud, cuja deliberação principal é contundente: se isso acontecer, a greve será a resposta coletiva de quem mantém a Justiça funcionando no Estado de São Paulo.
Realizada de modo online, na noite da quarta-feira (7), a assembleia decidiu por consenso a resolução sobre a paralisação por tempo indeterminado: começa, inicialmente na Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da 3a Região, no dia 21 de outubro de 2026 caso o Conselho da Justiça Federal decida pelo corte nos salários dos servidores e servidoras ou em benefícios como o auxílio-alimentação.
Haverá ainda uma Assembleia-Ato neste mesmo dia, para ratificar a continuidade da greve, caso a ameaça de cortes se concretize.
Reunião do Conselho
O CJF se reúne dois dias antes, na segunda-feira (19), quando deverá tratar da questão orçamentária e decidir como procederá para enfrentar o déficit identificado pela administração do órgão, que os sindicatos e a assembleia atribuíram ao pagamento dos penduricalhos sem previsão de lei orçamentária.
Para esta data está sendo convocada uma vigília conjunta da categoria em frente ao TRF-3, na Avenida Paulista, a partir das 9 horas. Outras vigílias devem ser realizadas nos fóruns da Justiça federal fora da capital. Está prevista ainda a ida de uma representação do Sintrajud à sessão do Conselho da Justiça Federal, que ocorrerá em Brasília.
As deliberações da assembleia da categoria foram as seguintes:
=Greve por tempo indeterminado caso as administrações cortem salários ou benefícios para cobrir o anunciado déficit orçamentário, com início da paralisação no dia 21 na Justiça Federal/TRF-3 e realização de Ato-Assembleia nesta data;
=Estado de Greve diante da ameaça de cortes e Assembleia Permanente para que a categoria seja convocada pelo Sindicato para deliberar sobre questões que exijam resposta imediata;
=Vigília conjunta da categoria em frente ao TRF-3, na Avenida Paulista, e nas portas dos demais fóruns fora da capital, no dia 19 de outubro, a partir das 10 horas, para acompanhar a sessão do CJF;
=Ida de uma representação do Sintrajud à reunião do Conselho da Justiça Federal do dia 19 de outubro, em Brasília;
=Nova Assembleia no dia 21 de outubro para ratificar a decisão de greve caso haja quaisquer deliberações que impliquem em cortes nos contracheques e benefícios;
=Que antes da reunião do CJF, os Sindicatos e a Fenajufe busquem os presidente dos TRFs para cobrar posição clara de que não vão avalizar cortes orçamentários que coloquem em riscos salários e benefícios dos servidores;
= Trabalhar para unificar o calendário de lutas comum entre os vários sindicatos da categoria no país;
=Montar uma comitiva para buscar ser recebida pelo presidente do TRF-3 na semana que vem, preferencialmente no dia 14 de outubro, data em que sindicatos de outros estados planejam atividades desta luta;
=Preparar uma nota/manifesto para ser amplamente divulgado explicando as razões dessa mobilização e denunciando a ameaça das administrações de jogar no colo da categoria a conta dos penduricalhos pagos à magistratura;
=Cobrar a quitação imediata dos passivos ‘ditos irrelevantes’ dos servidores.
Sindicato pede respostas às administrações
O Sintrajud já cobrou das administrações dos tribunais informações sobre possíveis impactos para a categoria em São Paulo da estimativa de déficit orçamentário no Poder Judiciário. Os ofícios questionam se haverá impactos salariais e nos proventos no TRT-2, no TRF-3 e no TRE-SP. Também menciona sobre possíveis dificuldades nas nomeações; na quitação das horas extras decorrentes da organização do processo eleitoral; no pagamento dos chamados "passivos irrelevantes", que foi novamente suspenso no mês passado no TRF-3; ou quais outros impactos possíveis.
Até a data da assembleia, não havia respostas do TRF e do TRT. Na Justiça Eleitoral, a administração se manifestou afirmando não haver previsão de cortes. Os questionamentos tiveram duas motivações: o vazamento de uma Informação encaminhada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao Conselho da Justiça Federal; e o contingenciamento de R$`82.691.397 em todo o Judiciário da União, determinado pela Portaria Conjunta nº 05/2026 STF/TSE/STJ/TST/STM/CJF/CSJT/TJDFT.
Sintrajud cobrou respostas das administrações de todos os tribunais em SP - acessar aqui
Luta conjunta e nacional
A assembleia contou com representantes dos sindicatos dos estados de Minas Gerais (Sitraemg), Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), Santa Catarina (Sintrajusc), Paraná (Sinjuspar) e Bahia (Sindjufe-BA). As entidades sindicais atenderam ao convite da Direção do Sintrajud para que participassem com representantes de suas direções. O objetivo é articular a construção de uma atuação conjunta.
Tanto as falas de servidores e servidoras, convidados e da categoria em São Paulo, quanto as resoluções da assembleia ressaltam a importância de trabalhar por essa unidade na reação aos possíveis ataques contra a categoria: essa luta é nacional e envolve todos os ramos, uma vez que eventuais cortes em um ramo do PJU sem a necessária resistência coletiva e conjunta poderá abrir caminho para a normalizar e generalizar essa prática.




