O Sintrajud cobrou às administrações dos tribunais regionais informações sobre possíveis impactos para a categoria em São Paulo da estimativa de déficit orçamentário do Poder Judiciário. A diretoria também convoca toda a categoria para assembleia estadual que acontecerá na próxima quarta-feira (07 de outubro), às 19h30, em modo remoto para facilitar a participação de todos e todas.

Foi questionado aos tribunais se haverá:
* impactos salariais e nos proventos no TRT-2, no TRF-3 e no TRE-SP;
* dificuldades nas nomeações;
* impactos na quitação das horas extras decorrentes da organização do processo eleitoral;
* impacto no pagamento dos chamados "passivos irrelevantes", que foi novamente suspenso no mês passado na Terceira Região;
* quais outros impactos concretos previstos.

Os questionamentos foram motivados pelo vazamento de uma Informação encaminhada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao Conselho da Justiça Federal, e pela publicação da Portaria Conjunta nº 05/2026 STF/TSE/STJ/TST/STM/CJF/CSJT/TJDFT que determinou um contingenciamento de R$`82.691.397 em todo o Judiciário da União.

Acesse aqui a sala virtual da assembleia estadual

A diretoria do Sindicato considera inaceitável quaisquer das hipóteses acima, tendo em vista que são verbas alimentares e que nos últimos anos a cúpula do Judiciário comprometeu bilhões do orçamento com a liberação de penduricalhos para a magistratura. Adicional de Tempo de Serviço (ATS), Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), extrateto de até R$ 78 mil mensais para juízes, desembargadores e outros membros do Poder, uma folga remunerada a cada três dias de trabalho, quebra da isonomia no custeio dos planos de saúde de magistradas/os e servidoras/es e uma infindável lista de benesses que drenam o orçamento de pessoal.

A estimativa de déficit declarada pelo CJF, que abriu a temporada dos penduricalhos no Judiciário da União, evidencia absoluto descontrole na liberação de tais verbas, ameaçando direitos.

Para contribuir com a cobertura do rombo de R$ 275 milhões estimado pelo Conselho para a Justiça Federal (primeira instância), nacionalmente, o TRF-4 sinalizou com a possibilidade de não pagar integralmente a folha de dezembro e postergar o auxílio-alimentação do mesmo mês e o 13º salário de servidoras/es e magistradas/os para janeiro de 2027. Em todos os casos, trata-se de verbas alimentares, sendo inconstitucional o seu descumprimento.

Informações disponíveis na Justiça Federal

Em reunião do CONGIP (Conselho de Governança Integrada, Participativa e Inovadora) da seção judiciária da Justiça Federal de São Paulo no último dia 28 de setembro foi informado sobre as limitações orçamentárias, mas não foi em nenhum momento abordada possibilidade de comprometimento dos vencimentos.

De acordo com a administração da JFSP, neste ano estão sendo tomadas medidas como a redução de contratações de estagiários e do programa 'Residência Jurídica', rescisão do contrato com a plataforma WellHub/Gympass, restrição de despesas com materiais, suprimentos e manutenção predial (preservando apenas as demandas emergenciais neste último caso).

A administração também informou a expectativa de alguma folga orçamentária para 2027, mas com aumento previso "pequeno" e com valor final dependente ainda do teto de gastos.

Nenhum direito a menos!

A diretoria atuará para que as administrações se manifestem em caráter de urgência sobre a realidade orçamentária em São Paulo, com transparência sobre a composição dos gastos, e antecipa: não aceitaremos nenhum direito a menos! Se salários, vencimentos, benefícios ou quaisquer direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo forem comprometidos pela farra dos penduricalhos, a resposta será uma greve! "Não existe Judiciário sem servidoras e servidores e não aceitaremos nenhum ataque a direitos", frisa a diretoria executiva.

A diretoria do Sintrajud também defende que a Fenajufe (federação nacional categoria) oriente os sindicatos para a realização de uma rodada nacional de assembleias e construção de uma jornada de luta unificada de todo o país.