No próximo dia 25, o Brasil volta às urnas para decidir as eleições presidenciais. A diretoria do Sintrajud, que já havia manifestado posicionamento sobre o processo eleitoral no primeiro turno de votação, convoca servidores e servidoras do Poder Judiciário da União a refletirem sobre os cenários que se colocam para a categoria e o conjunto da classe trabalhadora com a ameaça de eleição de Flávio Bolsonaro, e chama o voto em Lula.

Ainda não esquecemos da "granada no bolso" dos servidores "inimigos" confessada pelo ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, conselheiro de Flávio, que levou a quatro anos de congelamento salarial e à reforma da Previdência mais dura de todas as realizadas nos governos anteriores desde a redemocratização do país.

O luto pelos mais de 700 mil mortos em decorrência da pandemia de Covid-19, por atraso na aquisição de vacinas e negação da pandemia — posicionamentos inaceitáveis e que fomentaram a disseminação do vírus — também é ainda uma memória traumática em nível nacional.

A categoria judiciária foi particularmente afetada pela violência política que se intensificou no país, com ataques a servidores e servidoras da Justiça Eleitoral e questionamento à lisura do trabalho desses colegas. Em razão das campanhas de fake news que voltaram e forçaram o Tribunal Superior Eleitoral a emitir nota nesta semana desmentindo boato sobre suposta ocorrência de fraude nos resultados do 1º turno das eleições para presidente. Chama a atenção que a integridade do trabalho de milhares de pessoas que garantem a realização das mais ágeis coletas de votos e divulgação de resultados no mundo, mesmo num país com mais de 150 milhões de eleitores, só é questionada no pleito presidencial. A base do bolsonarismo não contesta a própria eleição para assembleias legislativas e o Congresso Nacional.

Também no ataque e destruição às sedes dos três Poderes, em 08 de janeiro de 2023, a categoria foi alvo. Colegas agentes da Polícia Judicial tiveram que expor sua integridade para a contenção dos invasores do Supremo Tribunal Federal, servidoras e servidores do STF tiveram seu trabalho diretamente destruído, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados/as tiveram que limpar a sujeira da destruição. E o golpismo daquela ação reflete até hoje numa campanha difamatória contra o Poder e a categoria.

Embora o Sintrajud sempre tenha denunciado ataques e organizado lutas contra todos os governos que retiraram direitos desde Fernando Henrique Cardoso, passando por Dilma, Lula, Michel Temer e Bolsonaro, é preciso reconhecer que não há equivalência entre o que se coloca como perspectivas caso Flávio Bolsonaro seja eleito. Não é uma escolha entre direita e esquerda, progressismo e conservadorismo.

O que está colocado é a possibilidade de ruptura institucional e das garantias democráticas. Com perseguição a opositores - com uso inclusive dos métodos de tortura defendidos pelos Bolsonaro, que reivindicam como inspirações a ditadura militar, o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra e o presidente salvadorenho Nayib Bukele. Já circulam em grupos de WhatsApp pedidos de extermínio da esquerda, o que envolve dirigentes de sindicatos de luta, como o Sintrajud.

Reformas administrativa, da Previdência e do Judiciário, endurecimento do teto de gastos e ataques aos sindicatos

O programa de Flávio Bolsonaro é expresso ainda em afirmar que "daremos continuidade à reforma administrativa que já colocamos em discussão". Trazendo de volta a ameaça da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 - apresentada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional e derrotada por 14 semanas de mobilização das categorias do funcionalismo - e da PEC 38/2025, que não prosperou em virtude da proximidade das eleições. Ambas seguem ativas na Câmara dos Deputados e podem ser resgatadas considerando a tramitação já iniciada, o que reduz o tempo de mobilização.

O texto registrado pelo candidato no Tribunal Superior Eleitoral antecipa ainda que as reformas da Previdência, administrativa e trabalhista de um governo de Flávio poderão ser encaminhadas sob a forma de mudanças legislativas infraconstitucionais. "Faremos uma ampla revisão normativa infralegal, na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, que elimine o excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina", diz o programa da candidatura.

O documento fala ainda em "redução de cargos comissionados e de despesas administrativas" e também de "combate aos penduricalhos e supersalários". Mas na gestão de seu pai, remunerações acima do teto constitucional para militares foram alvo de investigação, com a instituição de vencimentos de mais de um milhão de reais, como no caso do almirante e então ministro Bento Albuquerque.

Outra ameaça concreta é o fim da Justiça do Trabalho, tema de diversas propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional defendido por Bolsonaro pai, que não teve forças para impor tal medida em razão da resistência de sindicatos de diversas categorias, servidores/as do ramo e integrantes da magistratura.

Os modelos governamentais de Flávio - o estadunidense Donald Trump e o argentino Javier Milei - promoveram a demissão de milhares de servidores.

O programa de Flávio vai além e aponta na privatização dos critérios de gestão de todo o Estado brasileiro. "Sempre que possível, o comando das estatais e dos cargos de direção será preenchido por recrutamento com regras de mercado, com busca ativa de profissionais qualificados, como fazem as empresas privadas quando procuram seus executivos", diz o texto. E promete "retomar o Programa Nacional de Desestatização".

A plataforma do candidato aponta ainda que "o PT destruiu o teto de gastos", o que é sabidamente inverídico, pois a Emenda Constitucional 95 foi apenas substituída pelo Novo Arcabouço Fiscal, que mantém a lógica do teto de gastos.

Por fim, Flávio reconhece que será necessário vencer a resistência das categorias do funcionalismo que derrotou a tentativa de reforma administrativa de seu pai, em 2021, e ataca os sindicatos de servidores públicos.

Por tudo isso, a diretoria do Sintrajud defende o voto em Lula, não como subserviência ou alinhamento acrítico, mas para que tenhamos garantia do direito político de lutar, organizar greves, denunciar e atuar para derrotar qualquer tentativa de atacar direitos. Como temos feito na luta para que sejam derrubados os vetos 12 (reconhecimento dos riscos da atividade de oficiais de justiça), 17 (reajuste no Ministério Público da União) e 45 (parcelas do reajuste de 8% conquistadas pela categoria e aprovadas no Congresso Nacional previstas para 2027 e 2028).

Não recuaremos um milímetro em nosso compromisso com a categoria, mas não podemos fechar os olhos às ameaças ao país e aos serviços públicos. Reafirmamos a independência que o Sintrajud sempre manteve de governos e administrações, e a resolução de lutar contra ataques de qualquer governo, como este Sindicato fez ao longo de seus 30 anos de existência.