Na manhã desta terça-feira (18 de agosto de 2026), as dirigentes recém eleitas para a gestão 2026-2029 Camila Oliveira Gradin e Luciana Martins Carneiro participaram da Audiência Pública Extraordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que discutiu a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento. A atividade foi convocada a partir de requerimento da deputada Luciene Cavalcante (PSOL/SP), integrante da CMO.

Camila Oliveira lembrou que o funcionamento da Justiça do Trabalho não diz respeito apenas ao Judiciário e seus funcionários e funcionárias. "Mas aos trabalhadores como um todo que precisam de fato da Justiça e do direito trabalhista garantido".

"A gente tem enfrentado a pejotização, que é a própria Justiça do Trabalho perdendo a sua competência e a sua especificidade primordial, que é observar a materialidade dos fatos", acrescentou ainda Camila.

A deputada ressaltou que "se a gente está dizendo que não há servidores em número suficiente e que não existe a recomposição necessária desses quadros, você não tem a celeridade adequada. Isso acaba produzindo um processo de revitimização."

Camila reforçou essa denúncia, lembrando que "existe um orçamento que precisa ser direcionado para a nomeação de servidores. Porque é a gente que faz, no dia a dia, dos processos que chegam terem a celeridade que precisa", concordou Camila.

Luciana Martins Carneiro, dirigente da Fenajufe eleita por São Paulo, lembrou que os novos gabinetes instalados no Regional exigiriam nomeações de funcionários/as. "Só para esses 11 novos gabinetes, seria preciso cerca de 90 nomeações, o que não ocorreu. Ocorre, então, que amplia-se a estrutura da Justiça do Trabalho, no entanto, não se coloca na Lei Orçamentária a previsão para novas nomeações. Temos uma Comissão de Aprovados com mais de 5 mil aprovados e um quadro deficitário no TRT-2 de São Paulo, com 488 vagas [em aberto], e não se faz nenhuma nomeação".

A dirigente referiu também o impacto que essa realidade traz à saúde da categoria. "Isso significa levar ao adoecimento aqueles e aquelas que estão na linha de frente, movimentando a Justiça do Trabalho, fazendo uma defesa diuturna da Justiça do Trabalho para prestar um serviço à população, ao trabalhador e à trabalhadora, à empresa, para garantir segurança jurídica a toda a sociedade. Leva-se ao estrangulamento da sua saúde física e mental, como também está colocado aqui, diante do número de processos distribuídos para cada um, mais de 500 processos", destacou.

Representando a Comissão de Aprovados e Aprovadas em Concursos para o TRT-2, Fernanda Coimbra ressaltou ainda que a situação tende a se agravar. "12% dos servidores estão na iminência de se aposentar. E 609 já recebem abono de permanência. Quando a gente olha para esse filme, que é o deslinde da situação, nós observamos que esse quadro está comprimido por uma demanda gigantesca de quase 1 milhão de novos processos", disse. A concursanda lembrou também que "estamos falando de trabalhadores que esperam por verbas rescisórias e pelo reconhecimento dos seus direitos. Nós estamos falando de empresas também, que não podem ser negligenciadas, que precisam de uma resposta célere que lhes assegure segurança jurídica no trato do dia a dia".

Também foram convidados os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, e os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-2), que não compareceram.