Prefeito Ricardo Nunes veta isenção de Zona Azul para oficiais de justiça
Aliado da família Bolsonaro, que tenta voltar ao poder no Brasil, e do governador candidato à reeleição, prefeito da capital rejeita propositura aprovada em dois turnos na Câmara Municipal.
Por: Luciana Araujo

No último dia 26 de agosto completaram-se dois anos de atuação do Sindicato e da categoria para a aprovação da isenção da taxa de estacionamento Zona Azul na cidade de São Paulo para oficiais e oficialas de justiça federais e estaduais. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), no entanto, decidiu vetar o texto aprovado em todas as comissões da Câmara Municipal da capital pelas quais passou e por unanimidade em dois turnos no plenário da Casa.
As argumentações do prefeito, aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro evidenciam a privatização da cidade e um poder público que ao invés de atender à sociedade atua para preservar os interesses de empresas privadas. De acordo com Nunes, os motivos para vetar a iniciativa que todos os partidos atuantes no legislativo paulistano consideraram constitucional e legítima, são o fato de que "as áreas destinadas ao estacionamento rotativo Zona Azul são objeto de concessão" e o contrato de privatização "veda o deferimento de qualquer tipo de isenção, gratuidade ou privilégios tarifários pelo Poder Concedente".
Mas nem esse argumento se sustenta. O mesmo contrato prevê a exceção para estabelecer a isenção se aprovada em lei (o que o legislativo fez), ainda que com previsão do "reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste contratual" - leia-se autorização de repasse de mais financiamento público para cobrir supostos prejuízos à empresa decorrentes da isenção.
O prefeito também esgrimiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e suposta interferência de vereadores e vereadoras nas atribuições da Prefeitura.
A Câmara pode derrubar o veto do prefeito, ainda que a maioria parlamentar seja base de Nunes. O Sintrajud, no entanto, atuará para que vereadores e vereadoras sejam coerentes com as votações que já realizaram e derrubem o veto do prefeito, sancionando o diploma.




