A paralisação deste dia 13 integra uma mobilização nacional do Judiciário. O principal objetivo é pressionar pela derrubada do veto às parcelas do reajuste salarial previstas para 2027 e 2028, aprovadas pelo Congresso Nacional. A categoria também cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) o envio ao Parlamento do projeto de reestruturação da carreira com sobreposição das tabelas (Ciclo 85-70), defendido para valorizar analistas e técnicos.

A mobilização também reivindica isonomia na assistência à saúde, mais nomeações, a criação de novos cargos e a reversão de medidas que ampliaram privilégios para a magistratura.

Orientações para a paralisação

→ Como fazer a paralisação?

Avise sua chefia imediata de que você irá aderir à paralisação. A mobilização já foi formalizada pelo Sintrajud junto às administrações.

Servidores e servidoras devem assinar a lista de adesão à paralisação, disponibilizada pelo Sindicato (aqui). O registro é importante para comprovar a participação no movimento.

Se estiver em trabalho remoto, interrompa as atividades. Não acesse o PJe ou o Balcão Virtual e não responda a mensagens de WhatsApp ou e-mails relacionados a questões de trabalho durante o período da paralisação. A orientação é também participar presencialmente do ato no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, às 13 horas.

→  Cartazes

O Sindicato disponibiliza material para download clicando aqui. A ideia é ampliar a mobilização e registrar as atividades realizadas em diferentes locais.

As fotos das ações também poderão ser enviadas ao Sindicato para publicação nas mídias do Sintrajud, pelo e-mail imprensa@sintrajud.org.br.

→ Reembolso e transporte da Baixada Santista

O Sindicato disponibilizará transporte com saída da subsede de Santos, na Baixada Santista.

Também haverá reembolso das despesas de transporte para servidores e servidoras que se deslocarem de outros fóruns e cidades para participar do ato na capital.

Para utilizar o transporte disponibilizado pela subsede, é necessário preencher previamente o formulário de inscrição (aqui).

Para solicitar o reembolso de transporte público, corrida por aplicativo na capital e Grande São Paulo ou ônibus intermunicipal, basta enviar os comprovantes da despesa para reembolso@sintrajud.org.br.

→ Posso ser punido ou sofrer retaliação?

A participação na paralisação é um direito dos servidores e servidoras. Durante o movimento, não devem ser adotadas medidas destinadas a constranger ou impedir a participação dos servidores.

→ Servidores em estágio probatório também têm direito de participar da paralisação.

Caso alguém sofra pressão para comparecer ao trabalho ou realizar atividades remotamente, ou se sinta ameaçado ou constrangido por sua adesão ao movimento, deve acionar imediatamente o Jurídico do Sintrajud, pelo telefone (11) 3222-5833 ou pelo e-mail juridico@sintrajud.org.br.

A Lei nº 7.783/1989, em seu artigo 14, estabelece proteção contra atos que caracterizem abuso do direito de greve. A Súmula 316 do STF também estabelece que a simples adesão à greve não constitui falta grave e que é vedada à Administração a adoção de meios destinados a constranger o servidor ao comparecimento ao trabalho ou a dificultar a divulgação do movimento.

O STF admite a possibilidade de desconto dos dias paralisados, mas esses descontos podem não ocorrer quando houver acordo de compensação.

Por isso, neste dia 13, a orientação é: participe da paralisação, registre sua adesão e fortaleça a mobilização da categoria.