Os diretores do Sintrajud Cléber Aguiar e Marcos Trombeta foram recebidos na tarde desta quarta-feira (06 de maio) pelo novo corregedor da Terceira Região, desembargador Luis Paulo Cotrim Guimarães, e a equipe do gabinete da Corregedoria. 

Concursos e nomeações

Os representantes da categoria apresentaram ao corregedor avaliação do Sindicato sobre o estrangulamento do quadro funcional, que tem resultado em aumento do adoecimento no Tribunal Regional Federal e na Justiça Federal em São Paulo em razão da sobrecarga de trabalho.

Saúde

Os representantes do Sintrajud também abordaram a relação da necessidade de contratação de mais servidores/as por meio de concursos públicos com a questão da saúde física e mental dos colegas em atividade, e a rejeição da categoria (78% contra, de acordo com pesquisa do próprio Tribunal) ao modelo de coparticipação nos contratos com operadoras dos planos de saúde mantidos pelo Tribunal.

A coparticipação obriga a pessoa a pagar, além da mensalidade descontada nos salários, a cada atendimento - o que pode inviabilizar a permanência de servidores/as e familiares nos planos, a depender das condições de saúde e volume de uso.

Como medida para buscar reduzir a alegada sinistralidade apontada pelas empresas como razão dos elevados valores cobrados, o Sindicato combate a política de gestão calcada no estabelecimento de metas que exigem que trabalhadores/as façam cada vez mais tarefas com cada vez menos benefícios, salários corroídos pela inflação e sem considerar a complexidade dos feitos que tramitam na Justiça Federal em São Paulo. O custo de vida em São Paulo já é um elemento que contribui para que hoje 50% dos/as aprovados/as nos concursos do ramo não assumam a vaga.

O Sintrajud requereu, formalmente, ainda, nova reunião com o presidente do TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo, para tratar especificamente deste tema. E reiterou a necessidade do Regional buscar mais verbas para a assistência médica junto ao Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça.

Teletralho e trabalho remoto

O desembargador, tendo em vista o debate sobre o custo de vida em São Paulo e a economia gerada ao Tribunal pelo exercício funcional em regime a distância e manutenção (e até elevação) da produtividade no Regional, manifestou posicionamento favorável à prestação de serviço em teletrabalho. "O desembargador mostrou compreensão do tema e se manifestou favorável à extensão do teletrabalho na Terceira Região", informou Marcos Trombeta.

"O desembargador defende, por exemplo, que uma pessoa lotada no Tribunal pode, em trabalho remoto, comparecer uma ou duas vezes por mês à sede, mas residir em Campinas ou outra cidade do estado onde o custo de vida é bem mais baixo que o da capital!, ressalta Cléber.

Para viabilizar essa medida será necessária uma flexibilização dos parâmetros estabelecidos para teletrabalho e trabalho remoto pelo Conselho Nacional de Justiça, reduzindo a exigência de pessoas em regime presencial.

Carreira

Foi ainda apresentada ao corregedor a demanda da categoria por apoio institucional à reestruturação da carreira dos/as servidores/as, inclusive tendo em conta a alta evasão de quadros (cerca de 50% dos/as aprovados/as nos concursos da Terceira Região não tomam posse porque foram também aprovados em concursos para outras carreiras que oferecem condições mais vantajosas ao exercício funcional). 

Oficiais de Justiça

Além da necessidade de aumento do quadro em particular de oficiais/as de justiça na Terceira Região, e a sobrecarga de trabalho à qual vem sendo submetido o segmento, o Sindicato apontou a necessidade de manutenção da regra do artigo 378 (limite geográfico de atuação) e revogação da exigência de cumprimento de mandados distribuídos com supressão de prazo, antes do gozo de férias (artigo 395) do Provimento CORE 1/2020. O desembargador informou que a Corregedoria já está tratando destes pontos e que os magistrados responsáveis pelo estudo vão ouvir o Sindicato. O Sindicato defende a manutenção e cumprimento do artigo 378 e a revogação do artigo 395. No ano passado já foram protocoladas demandas da categoria para alterações no Provimento CORE 1/2020.

Assédio

Por fim, os representantes da categoria apresentaram ao gabinete da Corregedoria a campanha e a revista do Sintrajud contra o assédio moral e sexual e todas as formas de discriminação. E demandaram ao corregedor atenção da nova gestão aos problemas no Regional.