A direção do Sintrajud esteve mais uma vez reunida com a direção do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para cobrar demandas já apresentadas e novos pleitos da categoria. No início da tarde desta quarta-feira (03 de junho de 2026), o diretor-geral, André Luiz Pavim; o secretário de Orçamento e Finanças, Carlos Yukio Fujimoto; a secretária de Gestão de Pessoas,  Paula Helena Batista Silva; e a assessora jurídica  Sílvia Helena de Marchi receberam os dirigentes Ciro Manzano, Lutemberg Souza, Maurício Rezzani e, além do representante de aposentados/as no Conselho de Base Jefferson Mattos.

Adicional de qualificação

Apesar da previsão de iniciar o pagamento em valores atualizados do primeiro valor de referência ainda neste mês de junho, e embora a administração já tenha recebido todas as informações de servidores e servidoras que têm direito, problemas técnicos no sistema de pagamentos até o momento colocam como cenário mais provável que o depósito atrase.

O segundo valor de referência, ações de treinamento, certificações e o retroativo estão pendentes.

O Sindicato reiterou a importância de comunicar aos/as interessados/as a nova previsão para que as pessoas possam se organizar financeiramente, dado o aumento do custo de vida.

Saúde

Os representantes da categoria questionaram sobre a retroatividade do pagamento do adicional de 50% previsto na Resolução 500 do Conselho Nacional de Justiça, que entrou em vigor em maio de 2023. De acordo com Carlos Fujimoto, o Tribunal Superior Eleitoral mandou dotação somente para pagamento a partir de novembro de 2026.

Os sindicalistas voltaram a levantar a questão da contratação de um plano nacional, mas o diretor-geral ressaltou que esse debate precisa ser feito junto ao TSE. Questionada sobre a possibilidade de exigência de comprovantes para as despesas médicas, a administração destacou que ainda não há previsão porque ainda não foi contratado o sistema que fará o controle dos comprovantes. A previsão era iniciar a exigência em outubro deste ano, mas não será mais possível.

O secretário de Finanças também informou que a tabela instituída com a Portaria 31/2025 será atualizada sempre que houver dotação orçamentária que viabilize aumentar o valor pago a servidores e servidoras, mantido o patamar atual de custeio para pessoas de zero a 18 anos de idade (R$ 586,00 por vida), priorizando sempre as faixas etárias mais avançadas.

A demanda histórica do Sintrajud para que as administrações regionais busquem elevar a dotação orçamentária para a saúde junto ao TSE e uma solução que considere a disparidade dos valores cobrados pelas operadoras de saúde suplementar em São Paulo foi reiterada como solicitação para diálogo na primeira reunião dos diretores-gerais com a Diretoria Geral e a presidência da corte superior.

Teletrabalho

O Sindicato voltou a questionar sobre o posicionamento da administração em relação ao teletrabalho. André Pavim informou que, até o momento, está mantida a  Resolução 656/2024, baixada na gestão Silmar Fernandes, que aumentou a obrigatoriedade de expediente presencial para três dias por semana.

Também foi questionada sobre as situações de pessoas com teletrabalho integral  por razões de saúde ou acompanhamento de cônjuge que foram notificadas de alterações em seu regime de prestação de serviço.

Segundo o diretor-geral, a mudança para as pessoas em tratamento de doença é a exigência de requerimento periódico nos termos da Resolução 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução n. 511, de 30 de junho de 2023. Então, será verificada qual a melhor condição para o servidor ou a servidora, de acordo com o interesse da administração.

Quem já está em teletrabalho integral terá prazo de um ano da última assinatura de renovação do regime laboral para renovar o pedido nos termos especificados pelo diretor-geral.

Nos casos de acompanhamento de cônjuge, a liberação para teletrabalho integral foi restringida aos termos previstos em Lei (interesse da administração ou emprego privado do/a parceiro/a). Para quem está nessa condição atualmente, o prazo para retorno, caso não seja renovada a autorização, será a partir da retomada do expediente pós-recesso judiciário, em 07 de janeiro de 2027.

Horas extras

A representação sindical questionou ainda a exclusividade de pagamento da jornada extraordinária em pecúnia, que tem gerado descontentamento em razão do número de horas além da jornada efetiva comprometidas na prestação de serviços, privando servidores e servidoras de optarem por gozar as horas extraordinárias, visto que a contrapartida financeira não paga a falta do convívio familiar .

Outro questionamento foi a correção da norma de compensação de horas em casos de atraso ou falta, visto que hoje só é assegurado no prazo de 30 dias para quem tem banco de horas reconhecido, mesmo que a pessoa tenha horas a receber. 

As horas consideradas pela administração como excedentes também devem ser consideradas pela administração, defendeu o Sindicato. Muito comuns no período eleitoral, especialmente nas zonas que agregam diversos municípios, em casos de servidores/as obrigados/as a trabalharem em pontes de feriados, recepção de arquivos de mídia eleitoral, atendimentos liminares e outras rotinas cartorárias que se avolumam na organização dos pleitos, essas horas não vêm sendo reconhecidas sem convocação oficial em razão da demanda de serviço. No entanto, em casos emergenciais o/a servidor/a que não deixa a Justiça Eleitoral na mão fica no prejuízo.

Insalubridade

O Sindicato pediu o sobrestamento a decisão do Tribunal que negou pedidos de alguns servidores e servidoras ao pagamento do adicional, para apresentar parecer técnico questionando o fato de que servidores/as que atuam diretamente no atendimento de saúde e outros casos onde o risco é comprovável foram atingidos/as pela negativa.

O diretor-geral justificou o fato que o regulamento atual está defasado e comprometeu-se a avaliar o recurso do Sindicato.

Requisitados/as e criação de cargos

Foi reiterada ainda pelo Sindicato a necessidade de criação de novos cargos em número suficiente, especialmente para os cartórios eleitorais.

Em relação à situação de servidores/as requisitados cujo prazo vence no dia 31 de dezembro deste ano, o diretor-geral informou que haverá uma reunião na próxima semana entre DGs e presidentes dos regionais com o ministro Nunes Marques, para reiniciar as conversas. Ainda segundo André, a diretoria-geral do TSE precisa apresentar uma solução e o São Paulo apresentará a proposta de manter os requisitados alterando a Resolução 23.523/2017 no que diz respeito ao prazo de permanência desses servidores/as, até que seja recomposto o quadro efetivo. Esta foi uma das reivindicações do Sintrajud desde o início deste debate.

Quadro de oficiais de justiça

Por fim, as lideranças apresentaram também a reivindicação aprovada no Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud para criação de cargos de oficialato na Justiça Eleitoral. Embora tenha afirmado que é “muito esporádica” a necessidade de oficiais de justiça no TRE-SP e referido que a prioridade da administração é criar cargos técnicos e de analistas necessários, o diretor-geral comprometeu-se a analisar a demanda.