O Sintrajud continua acompanhando o problema das inconsistências sobre lançamentos fiscais que levaram servidores/as do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a serem incluídos/as na "malha fina" do imposto de renda, e cobrando solução (saiba mais aqui). O Tribunal foi oficiado novamente pelo Jurídico do Sindicato.

O órgão informa que os dados foram informados corretamente e que a Receita já identificou que recebeu das pessoas jurídicas informações duplicadas, o que não foi o caso do TRT-2, segundo a administração. O segundo requerimento do Sindicato destaca que "embora a falha técnica resida nos sistemas de recepção e processamento da RFB, os reflexos jurídicos, operacionais e financeiros recaem exclusivamente sobre os ombros dos/as servidores/as, obstruindo o recebimento de eventuais restituições e gerando receio de penalidades tributárias indevidas."

O Jurídico do Sintrajud voltou a cobrar que o TRT-2:

- Oficie com urgência à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil em São Paulo solicitando tratamento prioritário e célere para o reprocessamento das DIRPF 2026 de todos/s os/as servidores/as ativos, aposentados/as e pensionistas afetados pelo erro daquela instituição;

- Abertura de canal direto de interlocução entre a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal e a Receita Federal  para monitorar o cronograma de correção automática e mitigar o risco de emissão de notificações de lançamento de multa de forma indevida;

- A atualização contínua, por meio dos canais oficiais (Intranet e e-mail institucional), a servidores/as sobre o andamento das tratativas entre o Tribunal e o fisco federal;

- A disponibilização de orientações técnicas padronizadas aos/às servidores/as sobre como proceder, caso as pendências não sejam dirimidas automaticamente no curto prazo.