A assembleia de servidoras e servidores do Tribunal Regional Federal e Justiça Federal realizada na tarde desta terça-feira (28 de abril de 2026) reafirmou o repúdio da categoria à adoção do modelo de coparticipação no custeio dos planos de saúde que o Judiciário é obrigado pela Lei 8.112/1990 a garantir para seus servidores e servidoras.

Reunidos/as em frente ao prédio e também com participação virtual de colegas das outras 15 subseções que podem ser afetadas se o Tribunal decidir que aceita contratar planos nos quais a categoria terá que pagar por procedimento, além da mensalidade. 

Ao final, foi deliberado:

* Iniciar um abaixo-assinado por um plano acessível, sem coparticipação e com aumento da responsabilidade do Tribunal com o custeio;

* Demandar que a administração atue para conquistar mais verbas para o financiamento dos planos junto ao Conselho da Justiça Federal e o Supremo Tribunal Federal;

* Realizar nova assembleia para fortalecer a mobilização, com indicativo de construção de uma greve, se necessário.

"Eu pago 700 reais por mês. Se eu utilizar, pagaria num procedimento de qualquer valor, 140 reais. E o problema é que agora colocam que o plano vai ficar mais barato, mas lá na frente sabemos que vai aumentar", lembrou Cléber Aguiar, dirigente do Sintrajud e servidor do TRF-3.

Camila Oliveira, também diretora do Sindicato e servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, destacou que "esse não é um problema só aqui não. É nacional e de toda a classe trabalhadora, mas no Judiciário instituíram uma regra que aumenta a injustiça, que é a diferenciação do que é pago a servidores e a juízes. Na Trabalhista, em janeiro de 2023, simplesmente tivemos uma redução do nosso auxílio, sem aviso prévio. E só com uma greve conseguimos reverter".

"Existe dinheiro. A questão é pressionar politicamente o Tribunal para que tome a decisão de aumentar a dotação orçamentária para a área da saúde. Até porque a capital e a região metropolitana têm uma especificidade que é o alto custo dos planos", afirmou Marcos Trombeta, também diretor do Sindicato e oficial de justiça lotado na Ceuni.

"Hoje é o nosso segundo passo, o primeiro foi na audiência pública, e temos que estar unidos para mostrar que não vamos deixar alterar o plano para piorar para o servidor", ressaltou Isabella Leal, também diretora do Sindicato e servidora do TRT-2.

"Já temos relatos de colegas que no último reajuste do plano de saúde, em 2023, precisaram sair do plano. E foi com muita luta nossa que o Tribunal pediu e recebeu R$ 17 milhões de suplementação que permitiram inclusive suspender parcelas do plano na capital por alguns meses [e no interior os/as servidores/as não pagam mensalidade desde 2022]", lembrou Luciana Carneiro, servidora do TRF-3 e diretora da Federação Nacional da categoria eleita por São Paulo.

Reajuste e carreira

A assembleia também cobrou isonomia na distribuição dos recursos orçamentários da assistência em saúde. E criticou os penduricalhos autoconcedidos pela magistratura e que vêm consumindo anualmente quase R$ 10 bilhões das verbas de financiamento ao Poder. Enquanto a segunda e terceira parcelas do reajuste (2027 e 2028) conquistado pela categoria foi vetado pelo presidente da República e o projeto de reestruturação da carreira com sobreposição das tabelas não foi ainda enviado ao Congresso Nacional pelo STF sempre com a desculpa orçamentária.