Pressão pelo 50+ na Saúde: servidoras e servidores do TRT-2 decidem entrar com requerimentos
Deliberação foi votada na assembleia da categoria, que reafirmou nova paralisação do dia 13 de agosto; Sintrajud disponibiliza modelo de requerimento.
Por: Hélcio Duarte Filho

As servidoras e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região decidiram aumentar a pressão sobre a administração para que cumpra a resolução que prevê o adicional 50+, do Conselho Nacional de Justiça.
A categoria aprovou em assembleia iniciar um movimento coletivo de requerimentos individuais solicitando do tribunal o pagamento do adicional de 50% no auxílio-saúde, previsto para servidores e servidoras e dependentes com mais de 50 anos de idade, doença grave ou deficiência.
O Jurídico do Sintrajud preparou uma petição modelo, disponibilizada para que cada pessoa possa abrir o seu Proad com a solicitação. O advogado César Lignelli, da equipe que assessora o Sindicato, observa que quem tiver o requerimento indeferido deve buscar orientações no departamento Jurídico sobre como recorrer.
Acessar o modelo de procuração clicando aqui
O atraso de três anos do TRT-2 no cumprimento da resolução do CNJ foi ressaltado na assembleia-ato no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, realizada em 16 de julho de 2026. A categoria reafirmou ainda a participação na paralisação nacional convocada para 13 de agosto.
A defesa do direito à saúde, com isonomia entre servidores e magistratura, é uma das reivindicações desse movimento construído na base da categoria, assim como a derrubada dos vetos às demais parcelas de reajuste e a reestruturação da Carreira, entre outras pautas.
A paralisação por 24 horas teve como estopim a política de equalização da força de trabalho, que vem piorando as condições laborais do tribunal. Reivindica-se, neste caso, o cumprimento das 385 nomeações de pessoas concursadas já autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2026, assim como a busca de dotação para prover todos os cargos vagos.
Também esteve em pauta o fim do 'Ajude 4.0' e a aprovação do Projeto de Lei 8307/2014, que cria 611 cargos efetivos (407 de Analista Judiciário e 204 de Técnico) e 1.216 funções comissionadas (572 nível FC-5 e 644 nível FC-4).
A mobilização da categoria repudiou ainda a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre o auxílio-saúde, que na prática tenta legalizar a quebra da isonomia, e a adoção das medidas cabíveis para buscar reverter o ato e a resolução decorrentes da decisão (Ato CSJT.GP.SG N.º 71 e da Resolução CSJT 445).




