A direção do Sindicato esteve nesta quinta-feira (21 de maio de 2026) no Tribunal Regional Federal e no Administrativo da Diretoria do Foro da Justiça Federal para buscar informações sobre os problemas no pagamento do novo adicional de qualificação. As administrações reiteram "questões técnicas" informadas na última sexta-feira por meio do Comunicado 18/2026, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE), mas reiteraram que os pagamentos serão efetivados com efeitos retroativos a todas as pessoas que têm direito, na folha do mês de junho com a possibilidade de que alguns casos sejam quitados em julho. O Sintrajud pediu que seja providenciado o mais rapidamente possível o pagamento em folha suplementar (leia aqui).

Também foi pedida nova reunião do Sindicato com a administração do Tribunal para tratar do assunto.

No último dia 13 de maio, o Sindicato já tinha requerido informações ao Tribunal sobre a situação de servidores/as com diplomas, certificados de pós-graduação (lato ou stricto sensu), certificações profissionais ou ações de capacitação averbados em seus assentamentos funcionais antes da aprovação da Lei 15.292/2025 que não tinham recebido na prévia do contracheque os novos valores. Esses colegas têm direito à aplicação imediata da nova sistemática de pagamento com efeitos retroativos a janeiro de 2026, nos termos do artigo 20 da Portaria Conjunta TST, TSE, TJDFT, STJ, STM, CJF, CSJT, STF e CNJ nº 01/2026.

A Portaria dispensa nova averbação para cursos já apresentados às administrações antes da mudança legislativa. Houve também divergências de lançamento entre o que está disposto na Lei e na Portaria e o que foi lançado na prévia do contracheque de parte dos/as servidores/as.

O Sindicato também pediu que seja informado quantos/as servidores e servidoras foram atingidos pelo problema na primeira e na segunda instâncias no estado de São Paulo. Os órgãos, no entanto, ainda estão fazendo o levantamento das disparidades.

O Sintrajud cobra no requerimento:
1. A data efetiva em que o TRF-3 e a Justiça Federal de 1º Grau na 3ª Região passaram a processar os novos valores do AQ;
2. Os critérios utilizados para o cálculo do AQ na folha de maio de 2026, especificamente quanto aos/às servidores/as que já possuíam títulos averbados antes da Lei nº 15.292/2025;
3. Se foi observado o comando do art. 20 da Portaria Conjunta nº 01/2026, inclusive com relação aos efeitos retroativos a janeiro de 2026;
4. Previsão de implementação do Adicional e do pagamento retroativo das diferenças devidas desde janeiro de 2026 para todos/as os/as servidores/as que fazem jus ao AQ atualizado;
5. Existência de levantamento interno dos(as) servidores(as) que, mesmo com títulos averbados foram excluídos e de folha suplementar a ser processada.

E, se confirmada a exclusão de servidores/as nessa situação:
1. A retificação da folha de pagamento vigente, com aplicação correta dos novos valores do AQ, da sistemática de acumulação (“cestas”) e da transformação automática de vantagens;
2. Pagamento das diferenças retroativas a janeiro de 2026, nos exatos termos do art. 20 da Portaria Conjunta nº 01/2026.

Em reunião com o presidente do TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo, no dia 25 de março, a administração havia informado que todos os pagamentos seriam efetivados na folha destes mês.

O novo AQ é uma conquista da categoria com meses de mobilização e incidência junto ao Supremo Tribunal Federal, com destacada participação do Sintrajud, que abriu a agenda do então presidente Luís Roberto Barroso às entidades da categoria após contato do diretor Antônio Melquíades (o Melqui) durante a paralisação do dia 28 de maio de 2025.

Com o erro no pagamento neste mês e a aplicação do reajuste dos planos de saúde, uma parcela da categoria teve redução salarial (saiba mais aqui) ao invés do acréscimo salarial de direito. Tudo isso enquanto a magistratura tenta elevar o próprio teto constitucional para R$ 71 mil.

O Sintrajud atua também para que a dotação orçamentária para a assistência em saúde seja elevada, assim como a participação das administrações no custeio dos planos. Com os per capitas congelados há anos, os reajustes impostos pelas operadoras têm sido jogados para as costas da categoria quase integralmente, e agora o Tribunal tenta aumentar essa penalização com a coparticipação no próximo edital de contratação. A medida é rejeitada por 78% da categoria, que avalia a possibilidade de ir à greve contra o pagamento de cada procedimento ou atendimento, além da mensalidade.