Na manhã desta quarta-feira (25 de março) o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Johonson Di Salvo, recebeu dirigentes do Sindicato.

Em início de gestão, o presidente afirmou querer formalizar o canal de interlocução permanente com a entidade representativa da categoria (antiga demanda que não vinha sendo respeitada desde a gestão Mairan Maia).

Confira abaixo os pontos tratados e baixe clicando aqui o requerimento do Sindicato.

Reajuste, carreira e AQ

Com uma pauta extensa, foram mais três horas de reunião. Teve destaque a cobrança do pagamento imediato do novo adicional de qualificação. Também foi reivindicada manifestação de apoio do Regional à reestruturação da carreira da categoria com sobreposição das tabelas salariais e à derrubada do veto do presidente Lula às parcelas do reajuste aprovadas no Congresso Nacional para 2027 e 2028.

O desembargador manifestou-se favoravelmente à derrubada do veto e comprometeu-se a interceder junto aos canais institucionais de diálogo com o Legislativo.

O magistrado também considerou justa a reivindicação da sobreposição das tabelas salariais, e comprometeu-se a levar memorial apresentado pelo Sindicato a reunião dos presidentes dos seis TRFs. E sinalizou a predisposição de propor manifestação conjunta dos Regionais ao Conselho da Justiça Federal

O Sindicato pediu ainda que a administração encaminhe ofício apoiando a demanda ao Congresso Nacional. Foi ressaltado que os estudos para formulação do projeto de lei do Supremo Tribunal Federal previram que as parcelas do reajuste sejam comportadas pelo orçamento do Judiciário.

O pagamento do novo AQ está previsto para a folha de maio, com efeitos retroativos a janeiro, pois o processamento ainda está em execução pela Folha de Pagamento. 

Saúde

O Sindicato apresentou a demanda de retomada da isonomia na distribuição orçamentária, quebrada pela Resolução 844/2023 do Conselho da Justiça Federal (CJF). E pleiteou que o Regional solicite suplementação orçamentária para fazer frente ao reajuste dos planos de saúde.

A diretora-geral, Marta Fernandes Marinho Curia, informou que a negociação com a Unimed Seguros ainda está em andamento, e que, desde a contratação dos planos com esta operadora, a sinistralidade apurada em 2025 foi a menor. Com isso, a administração espera que o provisionamento possibilite reduzir os impactos financeiros.

Polícia Judicial

Também foi reiterada a demanda de suspensão dos testes de aptidão física impostos aos agentes da Polícia Judicial, até que se resolva o pedido de revisão da Resolução do Conselho Nacional de Justiça que, à revelia da lei, atrelou o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) aos TAFs, que já resultaram em dois óbitos n: do servidor Antonio Roberto Marques, no próprio TRF-3 e um concursando do TRT-2.

O presidente comprometeu-se a dialogar com o Conselho da Justiça Federal para atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça, a fim de verificar como o tema será tratado nacionalmente. O Sindicato tem requerimentos protocolados junto ao CJF e ao CNJ ainda sem respostas. "Nos comprometemos a acompanhar", disse o presidente.

O Sindicato cobrou ainda celeridade na aquisição de películas protetoras para os vidros das viaturas, 

Condições de trabalho

Foi tratada ainda a mudança do Administrativo Presidente Wilson, que era uma antiga reivindicação dadas as condições periculosas do prédio da unidade. O novo endereço, em frente ao atual, era ocupado pela Receita Federal e oferece melhores condições estruturais, embora ainda necessite de adaptações para uso do Judiciário.

Neste ponto, foi ainda levantada a denúncia de atraso de pagamentos para trabalhadores terceirizados que atuam no Tribunal contratados pela empresa VR. A administração informou que já estão em tramitação processos de apuração de descumprimento contratual.

E foi apresentada ao presidente a nova revista do Sindicato em combate ao assédio moral e sexual. 

VPNI dos quintos

O Sindicato destacou a penalização aos servidores que tiveram o último reajuste consumido pela suspensão do pagamento a partir da decisão do Tribunal de Contas da União e determinação do Conselho da Justiça Federal. O presidente comprometeu-se a dialogar com o CJF a respeito, tendo em vista decisão favorável em mandado de segurança.

Também em relação ao passivo de quintos relativo ao período de 1998 a 2001, foi demandado que o Regional peça suplementação orçamentária ao CJF para asegurar o direito. Assim como para a devolução do PSSS (contribuição previdenciária) sobre a GAS.

O presidente comprometeu-se a dialogar também com o CJF.

Oficiais de justiça

Foi cobrada decisão em  requerimento administrativo do Sindicato pendente de resposta da administração desde novembro de 2024 que pretende o reconhecimento de atividade especial o período de trabalho dos/as Oficiais de Justiça para fins de obtenção de aposentadoria especial (com paridade e integralidade) ou a conversão do tempo especial em comum, para futura aposentadoria.

O Sindicato protocolou ainda laudo pericial que atesta as condições especiais de trabalho, ressaltando que a demanda está respaldada na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Também foi apresentada também a reivindicação do oficialato em nível nacional de encaminhamento de projeto de lei para instituir o adicional de plantão judiciário, visto que os/as servidores/as vêm exercendo os plantões sem retribuição salarial.

Em relação ao questionamento ao despacho nº 11024390/2024, o desembargador também firmou compromisso de tratar com o corregedor regional, desembargador Luís Paulo Cotrim Guimarães, sobre a demanda.

Aposentados 

Também foi apresentada ao presidente a demanda de criação do auxílio-nutrição e fim da taxação previdenciária. Johonson concordou com os pleitos e destacou que sempre conferiu decisões favoráveis ao fim do confisco previdenciário quando julgou processos dessa natureza. "Você contribui a vida inteira para adquirir um benefício e, quando se.considera que você cumpriu sua missão e passa à aposentadoria é descontado". O presidente falou ainda sobre o papel do Judiciário não ser a administração financeira do sistema, e sim garantir justiça. "Falam que se não for assim o sistema quebra, mas esse problema não é nosso [do Judiciário]", afirmou.

Pelo Sindicato estiveram presentes à reunião Ana Luiza Figueiredo, Antônio Melquíades (o Melqui), Cléber Aguiar e Lutemberg Souza, além do advogado César Lignelli. Pelo Tribunal, o presidente; a diretora-geral Marta Fernandes Marinho Curia; o assessor da Diretoria-Geral Wesley dos Santos.