No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o contracheque deste mês trouxe o reajuste de 10,46% no plano 'Dinâmico' e 16,50% no plano 'Versátil' do contrato de assistência em saúde administrado pela Unimed Seguros para servidores/as e magistrados/as da capital e outras 15 cidades. Com isso, uma parcela da categoria teve redução salarial.

Neste momento, servidores e servidoras se preocupa também com a tentativa do TRF-3 de implementar a coparticipação no próximo edital de contratação, sistema que exige do/a usuário/a o pagamento de cada procedimento ou atendimento, além da mensalidade. A medida foi rejeitada por 78% da categoria em pesquisa do próprio Regional.

No interior, os planos administrados pela Unimed Fesp não tiveram alteração de valores e os/as beneficiários nas subseções judiciárias seguem isentos da mensalidade após conquista do Sindicato e mobilização da categoria.

Dinheiro tem

O Sintrajud atua para que a dotação orçamentária para a assistência em saúde e a participação das administrações no custeio dos planos seja elevada. Com os per capitas assumidos pelo Tribunal Regional Federal congelados há anos, os reajustes impostos pelas operadoras têm sido jogados para as costas da categoria quase integralmente. Já quase no meio do ano foram liquidados apenas 22,74% do orçamento de R$ 10.087.198,00 para assistência médica e odontológica, acumulando um saldo de 10,13%. O que equivale a R$ 4.494.355,00 em folga orçamentária, viabilizando um reajuste linear de 10% na rubrica para todo o ano, o que teria um custo total estimado de R$ 4.435.222,00, conforme análise do economista Washington Moura Lima, especialista no orçamento do Judiciário que por mais de 30 anos presta assessoria econômica ao Sintrajud.

O Sindicato protocolou neste dia 20 novo requerimento junto ao Tribunal pautando a viabilidade de tirar o peso dos planos de saúde dos bolsos dos servidores e das servidoras, e vai seguir mobilizando a categoria para assegurar respeito ao direito à assistência em saúde.  Até porque, como vem afirmando a diretoria, dinheiro tem. Não à toa a magistratura faz gestões para elevar o teto constitucional para R$ 71 mil. A saúde e a vida de servidores/as não vale menos que as dos juízes (leia aqui o documento).

TRE-SP
 
No Tribunal Regional Eleitoral, com atraso de três anos, a Resolução 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça começou a ser implementada neste mês de maio, para as servidoras e os servidores que têm mais de 50 anos de idade e/ou dependentes com deficiência ou doença grave. O acréscimo etário se limita a servidores/as, e os retroativos a novembro do ano passado devem ser pagos em folha suplementar ainda em maio, informou o Regional em comunicado. A administração também abriu um canal da Seção de Benefícios (pelo e-mail seben@tre-sp.jus.br) para sanar dúvidas de quem tem 50 anos de idade ou mais e não identificou o acréscimo do adicional na ficha financeira, e outro, na Coordenadoria de Atenção à Saúde (coas@tre-sp.jus.br) para esclarecimentos sobre deficiências e doenças graves.

O pagamento, embora atrasado, é uma conquista da categoria e fruto de pressão contínua do Sindicato. O tema foi tratado em todas as reuniões do Sindicato com a administração desde 2024, em atos e assembleias (confira aqui clicando em na subcategoria "TRE-SP").

Além de não oferecer plano de saúde contratado pela administração, o pagamento do adicional devido aos servidores foi atrasado por três anos pela administração anterior. E, sem garantir um plano, o Tribunal vem ameaçando alterar as regras de pagamento do auxílio-saúde para exigir comprovação de gastos com o pagamento de operadoras privadas, sendo que o benefício não custeia nenhuma mensalidade de plano minimamente adequado. A contratação da Geap, plano de categorias do Poder Executivo, também vem gerando grande insatisfação em quem aderiu, devido aos problemas de funcionamento da operadora. O Sintrajud também cobra que a administração atue junto ao Tribunal Superior Eleitoral para assegurar dotação orçamentária e solução para a contratação da assistência médica e odontológica.