Na manhã de 16 de maio, o Sintrajud realizou a 57ª edição do Conselho de Base, importante espaço de deliberação e construção política da categoria, reunindo servidoras e servidores do Judiciário Federal para discutir a conjuntura, encaminhar as resoluções do 10º Congresso do sindicato e definir as propostas que serão levadas à 15ª Plenária Nacional da Fenajufe. Ao longo de toda a reunião, os debates convergiram para a necessidade de organizar uma campanha nacional pela reestruturação da carreira, a derrubada dos vetos presidenciais 45/2025 e 12/2025, a ampliação do orçamento para assistência em saúde, o combate ao assédio moral e sexual e a defesa dos direitos de aposentados e aposentadas.

O Conselho ocorreu em um momento de forte preocupação entre os servidores com o rumo das discussões no Conselho Nacional de Justiça, especialmente no chamado Fórum Permanente de Gestão da Carreira. A abertura contou com informe de Luciana Carneiro, que trouxe uma avaliação crítica sobre o processo em curso no CNJ sobre as administrações dos tribunais tentarem deslocar o debate da reestruturação da carreira para propostas de metas e avaliação de desempenho.

Luciana explicou que a pauta construída historicamente pela categoria, que inclui valorização de todos os cargos, sobreposição de tabelas e a equiparação ao ciclo de gestão, está sendo empurrada para um segundo plano, enquanto setores da administração buscam introduzir mecanismos de produtividade que alteram a Lei 11.416/2006 e podem abrir caminho para formas de remuneração vinculadas a desempenho individual.

Ela destacou que a categoria já possui decisões consolidadas em congressos e plenárias nacionais contra esse modelo. O entendimento expresso no Conselho foi de que a proposta representa uma porta de entrada para uma reforma administrativa interna, com consequências já conhecidas em outros setores do serviço público: intensificação do trabalho, perda de autonomia, diferenciação salarial e assédio.

A avaliação crítica também recaiu sobre a direção majoritária da Fenajufe, que segue defendendo a permanência das discussões nesse espaço do CNJ. Para os participantes, isso significa permitir que representantes das administrações e magistrados definam os rumos da carreira, esvaziando deliberações democráticas da base.

Pela CSP-Conlutas, Fabiano dos Santos, diretor de base do sindicato, trouxe informes sobre a situação política mais ampla e as lutas em curso entre diferentes categorias. Destacou a mobilização nacional pelo fim da escala 6x1, prevista para ser votada no Congresso em 27 de maio, e a importância de que o Judiciário Federal participe dessa campanha. ““É um movimento importante que a gente precisa estar envolvido no próximo período junto com as outras categorias”, destacou; 
Também mencionou o envio ao Congresso do PL 1839, que trata da regulamentação da negociação coletiva no serviço público, tema que impacta diretamente o conjunto do funcionalismo.

As falas durante o debate reforçaram a compreensão de que a defesa da carreira e dos direitos no Judiciário está conectada às lutas gerais da classe trabalhadora. 

 Saúde e a luta pela isonomia

Um dos eixos centrais do Conselho foi a defesa da assistência em saúde. O debate ganhou força após o anúncio da administração do TRF-3 sobre a possibilidade de adoção de coparticipação no plano de saúde. Marcos Trombeta, dirigente do sindicato, relatou a mobilização construída pelo sindicato após o anúncio. O Sintrajud convocou a categoria para audiência pública, reunindo trabalhadores presencialmente em frente ao tribunal.
“Essa é uma posição histórica da nossa categoria; inclusive, no comunicado da própria administração tem uma nota técnica que indica que 78% dos servidores que responderam à pesquisa se manifestaram de forma contrária à coparticipação”, explicou.

Os debates reafirmaram que a luta não é apenas contra a coparticipação, mas pela garantia de isonomia entre magistratura e servidores. Foi lembrado que a magistratura recebe valores significativamente superiores para assistência médica, enquanto os servidores enfrentam congelamento de auxílios e ausência de cobertura adequada, justamente num contexto de aumento do adoecimento relacionado à sobrecarga de trabalho.

Reestruturação da carreira e derrubada dos vetos

Um dos principais debates realizados no Conselho foi a reafirmação do plano de lutas aprovado no 10º Congresso do Sintrajud. As intervenções defenderam que a categoria organize uma campanha permanente pela derrubada dos vetos 45/2025 e 12/2025 e pela reestruturação da carreira com base no ciclo de gestão. O Conselho reafirmou a defesa da reestruturação da carreira com base no ciclo de gestão para analistas - 85 para técnicos e 70 auxiliares; com a sobreposição das tabelas; preservação da paridade entre ativos e aposentados.

Foi aprovado construir uma campanha nacional específica pela derrubada do veto 45, com hotsite, materiais gráficos, identidade visual e sistema de acompanhamento do posicionamento de deputados e senadores. A avaliação geral foi de que a disputa em torno do veto envolve diretamente o orçamento da categoria e, por isso, exige mobilização nacional contínua.

Auxílio-nutrição e combate ao confisco

Outro ponto fortemente debatido foi a situação de aposentados e pensionistas. O Conselho aprovou reafirmar a luta pelo auxílio-nutrição para aposentados, entendendo que a aposentadoria não extingue necessidades básicas que seguem sendo custeadas pelos trabalhadores. A defesa foi incorporada ao conjunto de propostas que serão levadas à plenária nacional da Fenajufe.

Rejeição à gestão por desempenho

A crítica à gestão por desempenho foi um dos pontos mais consensuais do encontro. Diversos participantes denunciaram que a proposta de metas e avaliação individual significa aprofundamento do assédio e da precarização.
Isabella Leal foi enfática ao denunciar o risco de avaliações subjetivas.
“Essa gestão de desempenho não traz nada de bom para o servidor, ela só traz mais trabalho. O que ela traz são metas e avaliação de desempenho, e sem critérios objetivos.”
Segundo as intervenções, o modelo abre margem para perseguições individuais, redução de remuneração variável, intensificação da jornada e responsabilização do servidor por problemas estruturais dos tribunais.
O Conselho aprovou defender na 15ª Plenária da Fenajufe a retirada completa dessa proposta do anteprojeto de carreira.

Combate ao assédio e opressões

O Conselho também reafirmou as deliberações do congresso sobre o combate às opressões. Foram lembrados os debates realizados no encontro estadual sobre racismo, LGBTfobia, capacitismo, machismo e assédio.

Ana Luiza, dirigente do sindicato, destacou a resolução aprovada no congresso:
“No nosso congresso, tomamos uma decisão importante, que é a tolerância zero a qualquer tipo de assédio nos nossos locais de militância, no nosso sindicato, nas suas atividades.”
As resoluções incluem a defesa de campanhas permanentes contra o assédio moral e sexual nos locais de trabalho e o acompanhamento das denúncias.

Solidariedade ao povo palestino e as lutas que estão sendo travadas

A conjuntura internacional também foi lembrada, em vários momentos houve manifestações de solidariedade ao povo palestino e críticas ao genocídio em curso na Palestina.
O Conselho aprovou ainda moção de apoio às greves em curso: greve dos professores do município e demais segmentos em greve na cidade de São Paulo; apoio à greve dos técnicos das universidades federais; e apoio à greve dos estudantes da USP e demais universidades em greve.

Aprovação unânime

Ao final, o Conselho aprovou por unanimidade todas as resoluções apresentadas, reafirmando:

- campanha pela derrubada dos vetos 45/2025 e 12/2025;
- defesa da reestruturação da carreira com base no ciclo de gestão 85/70;
-ampliação das verbas para saúde com isonomia;
- jornada de 6 horas, sem redução dos salários
- luta contra coparticipação;
- auxílio-nutrição para aposentados;
- fim do confisco previdenciário;
- retirada da proposta de gestão por desempenho;
- combate ao assédio moral, sexual, racismo, capacitismo e LGBTfobia;
-solidariedade ao povo palestino;
- apoio às greves dos professores municipais, técnicos das universidades federais, estudantes da USP e demais categorias em mobilização.

Com unidade política em torno dessas pautas, o 57º Conselho de Base reforçou a preparação da categoria para a 15ª Plenária da Fenajufe e apontou a necessidade de intensificar a mobilização nacional para enfrentar os ataques à carreira e aos direitos dos servidores do Judiciário Federal.