O Sintrajud protocolou requerimento junto ao Conselho Nacional de Justiça questionando a Resolução CNJ 600/2024. O documento pede a revogação da norma ou suspensão para realização de avaliação institucional e dimensionamento da força de trabalho e das condições estruturais existentes nos tribunais regionais.

Além disso, com base em decisão do Núcleo de Oficiais de Justiça, o Sindicato requer que o dimensionamento da força de trabalho leve em conta as atribuições legalmente definidas para o cargo, o quantitativo de oficiais em cada ramo, a redução que vem ocorrendo nos cargos da especialidade enquanto a demanda judiciária cresce, o envelhecimento dos integrantes da carreira, as condições concretas de exercício das atividades e as peculiaridades estruturais de cada ramo e de cada tribunal.

Com a resolução, atribuições não previstas na legislação foram adicionadas às tarefas do oficialato, configurando uma regulamentação injusta que extrapola as definições legais em um cenário de sobrecarga e quadro de pessoal insuficiente no segmento. Por isso, o Núcleo do Sintrajud deliberou contra esta normativa, que está gerando um volume muito maior de tarefas do que o quantitativo de oficiais consegue realizar no seu dia-a-dia de trabalho.

São Paulo é um estado onde, além da dimensão geográfica, há uma situação limite em relação ao número de oficiais e oficialas ativos/as, tanto na Justiça Federal como na Justiça do Trabalho.

O Sindicato também tem buscado audiência com o ministro presidente do STF, Edson Fachin, para discutir a Reslução 600 e demais reivindicações da categoria.