Os dirigentes do Sindicato Cléber Aguiar e Marcos Trombeta se reuniram nesta tarde (24 de abril de 2026) com o juiz diretor do Foro da Justiça Federal em São Paulo, Márcio Satalino Mesquita.
O juiz agendou a reunião para apresentar a perspectiva de trabalho desta gestão, que teve início em 02 de março, e se colocou aberto ao diálogo institucional.

Saúde

Os dirigentes ressaltaram a preocupação da categoria com a ameaça da mudança do modelo de contrato dos planos de saúde para o sistema de autogestão. E apresentaram as demandas de que a administração busque suplementação orçamentária para fazer frente aos altos custos impostos pelas operadoras cartelizadas, e também avalie a possibilidade de uso das sobras de orçamento para reduzir o impacto do custeio dos planos para a categoria.

"Sobra orçamento no restante do país e falta na capital de São Paulo, por isso a gente sempre pede o remanejamento de sobras orçamentárias para viabilizar uma equalização das condições de tratamento a servidores e servidoras no estado", ressaltou Cléber.

Com relação à demanda de remanejamento orçamentário, o diretor do Foro frisou que ainda não é possível avaliar se haverá sobras, mas comprometeu-se a colocar a assistência em saúde entre as prioridades de análise da gestão. Em relação à coparticipação, Márcio Satalino pontuou que esta é uma decisão da presidência do Tribunal, mas se dispôs a dialogar com o desembargador Johonson Di Salvo.

Cargos, nomeações e aposentadorias

Os representantes da categoria pautaram também a questão do gargalo de pessoal hoje vivido na Terceira Região em todos os cargos e especialidades, com destaque para o oficialato.

"Temos muitos colegas com a possibilidade de se aposentarem nos próximos cinco anos e a quantidade insuficiente de servidores gera bastante preocupação, porque até favorece o assédio moral", destacou Trombeta. "Inclusive, para o cargo de oficial de justiça temos uma situação muito complexa", disse

O juiz informou que " recebemos autorização do CJF para nomear 90 servidores" e lembrou que ainda há aprovados para cargos de técnico e analista judiciários do último concurso não nomeados.
"No fundo mesmo, a solução seria lutar por uma reestruturação da carreira que a torne mais atrativa", admitiu o juiz. Mesquita também concordou que as exíguas nomeações são o maior entrave da Justiça Federal hoje.

O diretor do Foro reconheceu ainda que há demora de até mais de um ano para o processamento de pedidos de aposentadoria. E informou que a gestão está construindo um projeto, que inclui o suporte da Central de Cálculos do Regional, para buscar o cumprimento do prazo de até 60 dias no qual a passagem à inatividade deveria ser deferida se comprovado o direito.

O juiz também apontou a possibilidade de reestruturação para adequar o efetivo de pessoal entre unidades, a partir da formação de núcleos de equalização da força de trabalho. Mas lembrou que essa alternativa encontra resistência de juízes e também da categoria.

Cléber destacou que a resistência decorre do fato que as experiências de reestruturação até hoje tentadas na Terceira Região resultaram em desmontagem de equipes que vinham sendo bem sucedidas na redução de acervo, gerando problemas para quem estava bem avaliado e sobrecarga. Além do transtorno de eventuais relotações que implicam em mudanças de cidades para servidores e servidoras.

O Sindicato também reivindicou que qualquer alteração desse porte seja precedida de diálogo com o Sindicato e a categoria, compromisso assumido pelo juiz.

"Pela média nacional, a Terceira Região deveria ter o dobro ou o triplo do efetivo de servidores. Somos penalizados com um volume maior de trabalho, altos custos da assistência médica e salários defasados. Vem daí a pouca atratividade da Justiça Federal hoje como carreira", realçou Cléber.

Compensação da pandemia

O Sindicato demandou celeridade para solucionar a cobrança indevida do não exercício de horas durante a crise aguda da Covid-19. Imposição da gestão Mairán Maia a servidores e servidoras cuja natureza da atividade impedia a prestação de serviço remoto, a compensação hora a hora levou inclusive a perda remuneratória na aposentadoria porque o tempo de serviço exigível não viabilizava sequer a compensação.

O juiz comprometeu-se a determinar um levantamento de quantos servidores e servidoras ainda estão afetados pela medida na primeira instância.

Quintos

Outra reivindicação apresentada ao diretor do Foro foi a interlocução junto ao Conselho da Justiça Federal e ao Tribunal de Contas da União para retirar a penalização a servidores e servidoras que não conseguiram ainda executar o passivo de quintos pendente já há 20 anos ou que não tinham a proteção de decisões transitadas em julgado quando o TCU mais uma vez sobrestou o pagamento.

CJ-1 para diretores administrativos

A implantação da CJ-1 para diretores/as de divisão e núcleos nas subseções que atendem as exigências normativas em vigor e ainda não tiveram a designação da parcela e a demanda de que sejam criadas novas CJs, e não transformadas funções já existentes, foi outra reivindicação apresentada, dado que já há um estrangulamento da força de trabalho.

O juiz comprometeu-se a verificar se o pedido de criação de novas FCs e CJs ainda não foi encaminhado ao CJF e fazê-lo.

Oficiais de justiça

Em pouco mais de 10 anos o segmento perdeu uma quantidade expressiva de servidores na Capital. Hoje, o quadro de oficiais e oficialas lotados/as na Ceuni é insuficiente para a demanda de trabalho, o que tem gerado sobrecarga de trabalho.

Os sindicalistas também pleitearam a adequação do art. 1°, § 8 da ordem de serviço 66/2025 à legislação (artigos 246 e 275 do Código de Processo Civil) para que passe a ser prevista a tentativa prévia de citações e intimações por meio alternativo, antes de determinação de cumprimento presencial dos mandados pelos oficiais/las de justiça. A regra legal não tem sido observada por algumas secretarias.

Foi demandada ainda a adequação do artigo 6° da mesma OS, a fim de padronizar o preenchimento dos pré-requisitos determinados pelo Código  de Processo Civil e pelo Código de Processo Penal.

As dificuldades de acesso gratuito em transportes coletivos foi também reapresentada com o pedido de emissão de um bilhete eletrônico específico e gestão para que as empresas responsáveis informem os trabalhadores do atendimento sobre a previsão legal do passe livre. A medida já foi solicitada na gestão Paulo Conrado, mas as empresas resistiram a implementá-las.

O diretor do Foro comprometeu-se a reiterar o pedido de emissão de bilhetes eletrônicos e demanda de orientação às equipes de atendimento nos sistemas de transportes em todo estado.

Reajuste e carreira

O Sindicato frisou demanda de manifestação formal junto ao Supremo Tribunal Federal em apoio ao projeto de reestruturação da carreira com sobreposição das tabelas (ciclo-85-70) e a derrubada dos vetos do presidente Lula às parcelas do reajuste salarial previstas para 2027 e 2028 e ao reconhecimento do risco inerente às atividades de oficiais e oficialas de justiça.