O auditório do 14⁰ andar ficou lotado de servidores e servidoras na audiência pública sobre planos de saúde realizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região nesta sexta-feira (10 de abril).

Foi bastante aplaudida uma das manifestações por escrito questionando a própria audiência, diante da rejeição ao modelo de coparticipação por 78% das pessoas que responderam à pesquisa realizada pelo Tribunal.

O Sintrajud também foi bastante aplaudido quando apresentou as propostas da entidade. São elas:

1. Incremento orçamentário como condição prévia para qualquer discussão sobre plano de saúde;

2. Exclusão da coparticipação do novo Termo de Referência;

3. Manutenção das regras de reembolso nos moldes do contrato vigente, com multiplicadores atuais, reembolso de exames e cobertura de despesas hospitalares;

4. Isonomia entre magistrados e servidores no valor do auxílio-saúde;

5. Garantia da manutenção do adicional de 50% para servidores/as e dependentes com 50 anos ou mais ou com deficiência.

Solução é buscar orçamento necessário

O advogado César Lignelli questionou o fato dos dados apresentados não terem sido divulgados previamente, comprometendo a transparência.

“E esse diagnóstico tem um problema. Não enfrenta o congelamento dos subsídios há anos. A gente precisa brigar por orçamento”, alertou o coordenador do departamento Jurídico do Sindicato.

“A sinistralidade de 75% significa que a operadora tem lucro líquido de, no mínimo, 25% do contrato. Sem falar nos hospitais e credenciados que são administrados pela própria operadora. E a coparticipação não garante previsibilidade [como alega o Tribunal], porque o termo de referência não estabelece que com o modelo não haverá reajuste”, lembrou ainda o advogado.

“E a gente não pode esquecer que atrás de todos esses números existe uma servidora, um servidor, que deixou ou está deixando a sua saúde no Tribunal e merece ser bem atendido”, encerrou Lignelli.

O diretor Cleber Borges Aguiar reafirmou os argumentos do advogado, acrescentando que o modelo de gestão e o assédio moral no Regional aprofundam o adoecimento. “Obviamente, devido ao trabalho, às altas metas e ao stress, que traz esse adoecimento, a sinistralidade aumenta”, ressaltou.

Clique aqui e conheça o memorial apresentado pelo Sintrajud

TRF-3 toma partido das operadoras de saúde

Apesar da ampla rejeição da categoria à coparticipação e risco de esvaziamento dos planos, o diretor da Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência à Saúde, Alisson Santos Calado, defendeu o novo modelo proposto com os argumento de que o perfil etário e de utilização dos planoa do Tribunal é alto.

O gestor chegou a afirmar que a administração estaria “tentando trazer uma conscientização”, insinuando que haveria mau uso dos planos pela categoria.

Alisson admitiu também que, mesmo com os usuários/as pagando até R$ 279,86 por vida no plano versátil e R$ 506,30 no plano dinâmico com a coparticipação, a rede atualmente estudada pelo Regional “seria próxima” e não igual à atual.

O contrato atual vigora até 31 de outubro deste ano e o Sindicato tomará todas as medidas cabíveis para evitar mais uma vez a coparticipação.

Há pelo menos 20 anos as administrações do TRF tentam emplacar o modelo que obrigaria servidores e servidoras a pagar parte do atendimento, além das mensalidades, como a realização de exames e atendimento em pronto-socorro, previsão da proposta apresentada pelo Regional.

Em uma postura racista, Maramélia Miranda de Araújo Alves, médica da Seção Judiciária de São Paulo, chegou a declarar duas vezes que “fazem bonequinho de vodu de mim porque eu defendo a coparticipação”.

“As operadoras não querem assumir esses custos sozinhas”, disse Rogério

O gestor reconheceu, no entanto, que a coparticipação “é um mecanismo que com certeza não é benéfico para o servidor, mas é benéfico para as operadoras. Tem operadoras que já não participam mais de licitação com o poder público”.

Todos/as ao ato no dia 23!

Diante da postura do Tribunal, a diretoria do Sindicato reforça a importância de uma forte mobilização no próximo dia 23 de abril. Às 14 horas, acontecerá um ato unificado de toda a categoria em frente ao TRE-SP (Rua Francisca Miquelina, 123). 

O ato vai cobrar a derrubada dos vetos 45 (reajuste em 2027 e 2028) e 12 (reconhecimento dos riscos do oficialato), carreira com sobreposição das tabelas, mais verbas para a saúde e auxílio nutrição para os aposentados e aposentadas. É ano de eleição e hora de pressionar o Congresso Nacional e também pressionar o STF, que está concedendo tudo para os juízes e deixando os servidores de lado.

A audiência prosseguirá na parte da tarde e o Sindicato continuará acompanhando.