A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) voltou a lembrar na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo do caso de capacitismo contra o servidor João Carlos França Peres denunciado pelo Sindicato em 2023. Em pronunciamento no último dia 03 de março, durante o Grande Expediente no plenário da Alesp, Mônica afirmou: "a gente não pode continuar aceitando que juízes se achem acima da lei e da justiça."

Em junho de 2023, o servidor foi colocado à disposição da Diretoria do Foro pelo juiz com pedido de que fosse "posteriormente relotado em Vara ou Setor que atenda às suas necessidades especiais”. Mesmo após reconhecimento da administração de que João fora aprovado em concurso concorrendo a vaga destinada a pessoa com deficiência e por isso tinha direito ao teletrabalho integral sem exigência de produtividade majorada. O servidor teve reconhecida por perícia do Judiciário a condição de surdez unilateral.

Em dezembro daquele mesmo ano o Congresso Nacional derrubou veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao reconhecimento legislativo da surdez unilateral como deficiência, promulgando a Lei 14.768.

O Sintrajud segue acompanhando o caso e buscando justiça para o servidor e fim do capacitismo no Judiciário.

Confira abaixo a transcrição e o vídeo do pronunciamento da deputada:

"Quero aqui me solidarizar com um servidor do Judiciário, o senhor João Carlos França Peres, cujo caso eu conheci em 2023. O senhor João, servidor do Judiciário na cidade de Ribeirão Preto, foi vítima de capacitismo por um juiz federal, o senhor Paulo Ricardo Arena Filho. O senhor Paulo Ricardo quis negar a ele um direito constituído, por conta da deficiência desse servidor, de uma condição de trabalho especial às pessoas com deficiência. Nós aprovamos aqui em 2023 uma moção de repúdio ao juiz e demos o nome à ação, de capacitismo. Essa ação continua sendo julgada na Justiça. O direito do servidor de acessar uma condição de trabalho especial em função da sua deficiência, que o juiz nega, inclusive. E a gente não pode continuar aceitando que juízes se achem acima da lei e da justiça."