Um conjunto de oficiais e oficialas de justiça, a diretora do Sindicato Isabella Leal, o diretor de base Henrique Sales e o representante dos aposentados/as Wanderlei Pedro Oliveira apresentaram ao Congresso da categoria, realizado em Bragança Paulista nos dias 13 a 15 de março, um informe sobre a atuação do Sintrajud para atenção das reivindicações do oficialato ao longo da atual gestão. Os/as avaliadores/as federais que assinam o documento são: Marcos Trombeta, Ester Nogueira de Faria, Maria Francisca Rueda, Ivo Oliveira Farias (também representante eleito do Núcleo de Aposentados/as) e Matilde Gouveia. Confira abaixo a íntegra do documento.

Atuação do Sintrajud pelo segmento dos Oficiais de Justiça ao longo da atual gestão 

Informativo e balanço da atual gestão sindical pelas pautas de interesse específico dos Oficiais de Justiça de 2023 a 2026 

Em conformidade com deliberação da última reunião do núcleo dos Oficiais de Justiça, realizada em 27 de fevereiro de 2026, ficou definido que seria apresentado ao Congresso um informativo sobre a atuação do Sintrajud ao longo desta atual gestão, que se iniciou no segundo semestre de 2023. A finalidade é apresentar a atuação para o conjunto da categoria e fazer um breve balanço.

O segmento dos Oficiais de Justiça exerce atribuições muito específicas e diferentes, em comparação aos demais integrantes das carreiras do PJU. Pelo fato de trabalharem em ambiente externo, sozinhos e deslocarem-se constantemente para endereços diferentes os Oficiais de Justiça enfrentam dificuldades muito peculiares, como o custo para a realização das diligências, maior exposição a circunstâncias variadas, que vão desde intempéries climáticas, criminalidade, até reações agressivas/violentas por parte dos destinatários das determinações judiciais. Para melhor atendimento das demandas inerentes ao segmento organizou-se o núcleo dos Oficiais de Justiça, há mais de 25 anos, sendo o Sintrajud o pioneiro nesta forma de organização.

Para melhor organização deste informativo, ele será apresentado de forma resumida e limitada aos seguintes pontos: pesquisa e laudo; atuação no Legislativo; atuação perante os tribunais locais; atuação perante o CSJT e CJF; representação em congressos e solenidades; núcleo dos Oficiais de Justiça; posicionamento diante do divisionismo.  

Pesquisa e laudo acerca das condições de trabalho. Em razão da decisão no mandado de injunção 1309, que reconheceu a mora legislativa diante da regra constitucional que previa a possibilidade de aposentadoria diferenciada para servidores públicos expostos a atividades de risco, o Sintrajud realizou uma pesquisa, que ficou disponível no site por alguns meses e que serviu como fonte de dados para o laudo técnico das condições de trabalho. Depois de elaborado, o laudo foi encaminhado para os tribunais da nossa base territorial, com a finalidade de pleitear contagem diferenciada do tempo de serviço, durante o período dentro do qual esteve vigente a antiga redação do art. 40 da Constituição Federal, alterada pela EC 103/2019.

Atuação no Legislativo. O Sintrajud tem estado à frente de iniciativas legislativas que dialogam com demandas do segmento. Nas Câmaras Municipais de São Paulo e Santos foram apresentados projetos de lei de isenção de zona azul, respectivamente PL 622/2024 (apresentado pelo vereador Celso Giannazi) e 222/2024 (apresentado pelo vereador Chico Nogueira). Na Câmara Municipal de São Paulo o projeto foi aprovado em 1º turno, faltando apenas a aprovação em 2º turno para que o projeto seja aprovado pelo Legislativo municipal e encaminho ao Prefeito de São Paulo. Na Assembleia Legislativa foi impulsionado pelo sindicato o PL 40/2024, que trata da isenção de IPVA e taxa de licenciamento, que foi aprovado em duas comissões e já conta com parecer favorável na comissão atual, CFPO, que também é a última prevista, antes da votação em plenário. Destaque-se a realização de audiência pública na Alesp, em 19 de maio de 2025, organizada pelo deputado Carlos Giannazi, autor do PL 40/2024, proposta pelo Sintrajud, que contou com a participação de diversas entidades representativas da categoria. A audiência pública foi transmitida pelo canal da Alesp no Youtube, repercutida no site da Alesp, além de também ter sido repercutida em sites de diversas entidades representativas de servidores públicos, dando visibilidade não somente ao segmento, mas acima de tudo ao trabalho do Sintrajud.

Atuação perante os tribunais locais. O Sintrajud vem pleiteando mais nomeações de Oficiais de Justiça e se posicionando contrariamente à extinção/transformação de cargos, bem como pleiteando melhores condições de trabalho ao longo das reuniões com as altas administrações do TRT2 e TRF3. Pontos como alterações nas regras para exercício das férias, cumprimento e devolução de mandados, dificuldades no transporte público, sobrecarga de trabalho, dentre outros, foram abordados nas reuniões e formalizados nas petições encaminhadas pelo sindicato, reforçando a importância dos Oficiais de Justiça perante os tribunais da base territorial.  

Atuação perante o CSJT e CJF. Além da defesa da VPNI, o Sintrajud pleiteou a criação de regra para que a indenização de transporte passe a ser reajustada automaticamente a cada ano. Igualmente quanto à recomposição do valor da IT diante das perdas decorrentes da inflação desde 2005, haja vista a grave defasagem atual, que diminuiu praticamente pela metade o seu valor desde então.

Representação em congressos e solenidades. Ao longo desta gestão, o Sintrajud esteve presente, por meio de observadores definidos pelo núcleo dos Oficiais de Justiça, em eventos como Conojaf/Enojap, Enojus e no Congresso Internacional de Oficiais de Justiça, evento trienal da UIHJ (Internationale des Huissiers de Justice), o primeiro realizado no Brasil, que aconteceu no Rio de Janeiro, em maio de 2024. Artigos redigidos por dois observadores, e publicados no site, registraram este evento e a histórica participação do Sintrajud. O sindicato também esteve presente nas solenidades em homenagem ao dia do Oficial de Justiça, que têm acontecido anualmente na Câmara dos Deputados. Destaque-se o Conojaf/Enojaf, por serem congressos tradicionais, organizados por entidades associativas de Oficiais de Justiça Federais, as quais têm peso político em razão da intensa participação de dirigentes sindicais e que merecem atenção especial no que se refere à participação de delegações do Sintrajud.

Núcleo dos Oficiais de Justiça. Trata-se do primeiro núcleo organizado dentre todos os sindicatos do PJU, modelo que posteriormente acabou sendo adotado em outros sindicatos e também pela Fenajufe ( COJAF ), em razão de proposta originária do Sintrajud. As reuniões têm acontecido de forma frequente, o que revela a preocupação da Diretoria em ouvir a base e construir coletivamente soluções para os problemas enfrentados. Em 2024 foram realizadas 6 reuniões e em 2025 uma a menos, totalizando 11 reuniões durante este biênio, média que indica quase uma reunião a cada dois meses. No final de 2025, representantes eleitos no núcleo formaram a delegação do Sintrajud no COJAF, que foi completa, com todos os delegados e observadores possíveis.

Posicionamento diante do divisionismo. Em razão da questionável pretensão divisionista de formação de um sindicato nacional de Oficiais de Justiça, o núcleo dos Oficiais de Justiça se posicionou de forma contrária, assim como a Diretoria, tendo apresentado nota pública para registrar essa posição e reafirmar a importância da unidade da categoria. Dezenas de Oficiais de Justiça da base do Sintrajud estiveram presentes à assembleia convocada pelo movimento divisionista para defender a criação do sindicato nacional e contribuíram com o voto contrário, o que foi de grande importância para o sucesso das ações judiciais propostas contra a iniciativa. Por meio de seu departamento jurídico, o Sintrajud também propôs ação judicial para anular a assembleia que pretendeu criar o sindicato nacional e atuou perante o Ministério do Trabalho para evitar a perda da representação do segmento, tendo sido bem-sucedido até o momento. A ação judicial ainda não teve decisão definitiva, mas atualmente vigora a decisão da 1ª Turma Cível do TJDFT, que acolheu o pedido do Sintrajud. Já o Ministério do Trabalho decidiu de forma definitiva a favor da manifestação do Sintrajud e impediu o avanço do divisionismo.

Balanço e conclusões. Diante deste relatório resumido, observamos a importância da manutenção desta organização atual, com reuniões que aconteçam de maneira frequente, para dar espaço para o segmento trazer as suas preocupações e construir coletivamente soluções para as demandas apresentadas. Recomenda-se para a próxima gestão manter uma frequência elevada de reuniões do núcleo dos Oficiais de Justiça e dar continuidade ao trabalho pelos projetos de lei de interesse do segmento. Há necessidade de se avançar na pauta histórica da aposentadoria especial em razão do risco inerente às atribuições e recomenda-se que o Sintrajud formule uma alternativa de atuação para atendimento da demanda, dentro de suas possibilidades. Quanto à grave defasagem da indenização de transporte e condições de trabalho, especialmente em razão do quadro reduzido de servidores, é recomendável atenção especial. Por fim, há necessidade de continuar combatendo o divisionismo, seja judicialmente, mas também politicamente, adotando-se estratégias para tratar das necessidades do segmento da melhor forma possível.