Diante das preocupações de servidoras e servidores com o PROAD 59.456/2025, que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e discute a mudança da lotação paradigma na primeira instância, o Sindicato pautou o assunto em reunião com o presidente, desembargador Valdir Florindo, na tarde da sexta-feira (06 de março).

O magistrado foi taxativo: “Não há nenhum movimento de tirar servidor de vara para trazer para o Segundo Grau nem para gabinete de desembargador, em absoluto”.

O desembargador frisou ainda que o Tribunal busca formas de atender à Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, mas que a atual administração não cogita remanejar servidores/as dos fóruns para a sede do Regional compulsoriamente ou reduzir o padrão de efetivo das varas. O magistrado reconheceu que a situação atual “já está ruim”, referindo-se à elevada demanda atendida pelo maior TRT do país.

A diretoria do Sindicato ressaltou que esse é um tema que impacta em toda a estrutura de trabalho e, como já debatido na Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau, pode trazer inúmeros prejuízos à prestação jurisdicional e adoecimento de trabalhadores. E demandou que seja estabelecido um diálogo institucional sobre o estrangulamento do quadro funcional, sem que as “soluções” imponham uma gestão que potencialize o assédio moral e a sobrecarga sobre quem está na ativa.

A redução da lotação paradigma é analisada nas áreas técnicas em razão de determinação da ex-presidente do Regional, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, na Portaria GP 72/2023. Se aplicada, encolheria o quadro base das varas trabalhistas, de 10 a 12 para sete ou oito servidores.

O Sindicato continuará acompanhando o tema e buscará a revisão da Portaria deixada pela doutora Beatriz e garantia do funcionamento adequado das varas. E também defendeu que o parâmetro da distribuição processual como métrica de estabelecimento de metas está equivocado, pois desconsidera os maiores gargalos da Justiça Trabalhista, que é a fase de execução e o tamanho do acervo.

Ainda sobre esse tema, o que o presidente afirmou que defende é a fusão de secretarias da Segunda Instância. “Se temos mais desembargadores e precisamos de mais secretarias, o que existe é a possibilidade de fusões de secretarias - secretarias integradas”, afirmou Valdir. O desembargador reiterou que “a fusão não vai diminuir o número de servidores de um gabinete”.

Nomeações

Nesse sentido, o outro tema que ocupou bastante tempo da audiência foi a necessidade de nomeações de aprovados no concurso em vigência e criação de novos cargos. Em dezembro do ano passado, dado mais recente, o TRT-2 tinha 488 cargos vagos.

O presidente afirmou que “o que for possível nomear com as nossas vacâncias, nomearemos”. Referia-se ao torniquete imposto pela Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo governo Jair Bolsonaro em meio à pandemia e não revogada, que proíbe nomeações que elevem as despesas, piorando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Sindicato reiterou a preocupação com a criação de 11 novos gabinetes de desembargadores sem aprovação dos respectivos cargos para compor essas unidades. “Chegando os desembargadores não significa que tenhamos servidores e que todos tenham cargos”, admitiu o presidente.

Os dirigentes do Sintrajud então frisaram a importância da movimentação do Regional e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para aprovação do Projeto de Lei 8307/2014 prevê a criação de 611 cargos de provimento efetivo, sendo 407 de Analista Judiciário e 204 de Técnicos, além de 1.216 funções comissionadas (572 nível FC-5 e 644 nível FC-4), no quadro de pessoal da Secretaria do TRT-2

Jornada

Apesar da falta de servidores as metas vêm sendo batidas, tanto que o Tribunal ganhou o “selo diamante” do Conselho Nacional de Justiça. Os dirigentes do Sindicato pautaram que nesse cenário torna-se mais importante a redução da jornada no TRT-2, equiparando a realidade de São Paulo a outros regionais, dentro das normas do CNJ, inclusive como política de valorização efetiva dos servidores e servidoras.

Saúde

Também foi questionado na reunião o prazo para publicação das decisões do grupo de trabalho criado pelo CSJT para discutir a retomada da isonomia na distribuição dos recursos orçamentários para assistência médica e odontológica, do qual o presidente do TRT-2 faz parte.

O desembargador afirmou que ainda estão sendo concluídos os trabalhos e não é possível definir um prazo. 

Sobre a demanda de rever a decisão do Órgão Especial do TRT-2 que quebrou a isonomia no custeio da saúde, na gestão da desembargadora Beatriz, o presidente disse que “enquanto o Conselho não definir eu tenho dificuldade de definir”. Ainda segundo o magistrado, “está bem encaminhado e o Conselho está bem sensível” à necessidade de retomada da isonomia.

A diretoria do Sintrajud solicitou que sejam considerados os atuais valores nominais para mitigar as perdas que vêm se acumulando para os/as servidores/as quando do estabelecimento da próxima tabela de custeio. 

Ajude 4.0

Em relação ao programa de “equalização da força de trabalho” instituído em janeiro deste ano (o Ajude 4.0), o Sindicato ressaltou os problemas já identificados. Falta de normatização sobre o fluxo de procedimentos a serem realizados; a necessidade de uma política robusta de treinamento para os servidores que estão operando o sistema; o fato de todos os procedimentos exigirem o envio de e-mail à Corregedoria e a mistura dos dados do programa com as estatísticas gerais do Regional, o que pode gerar distorções.

O presidente comprometeu-se a analisar as dúvidas e sugestões construídas pela categoria.

Oficiais de justiça

Durante a reunião foi entregue diretamente ao presidente abaixo-assinado movido pelo Sindicato e oficiais/las da Segunda Região. O documento reitera a situação limite da Central de Mandados do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, aponta o aumento da sobrecarga e adoecimento, o desvio de função de oficiais/las que foram deslocados para a sessão de precatórios e a necessidade urgente de nomeações e criação de mais cargos.

A negativa da Corregedoria ao pedido do Sindicato para ampliar o prazo de cumprimento de mandados piorou a situação. 

Também foi ressaltado que, mesmo com a elevada demanda de cumprimento de diligências, o oficialato do TRT-2 vem sofrendo uma redução nominal de vencimentos, dada a defasagem do valor da indenização de transportes. Foi ressaltada também a necessidade de gestões junto ao CSJT para elevar o valor da parcela.

Participaram da reunião representando o Sindicato os/as dirigentes Camila Oliveira, Isabella Leal e Marcos Trombeta, e Fabiano dos Santos e Henrique Sales pela diretoria de base.