No último dia 03 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou portaria conjunta de todos os ramos do Poder Judiciário estabelecendo que o valor per capita mensal do auxílio-alimentação passa de 1.784,42 para R$ 1.860, 51. E o valor per capita do auxílio-creche é reajustado pela mesma portaria de de R$ 1.235,77 para R$ 1.288,47, com impacto a partir da data da portaria, que foi publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira.

Os benefícios foram reajustados com base no IPCA e os novos valores são fruto da atuação sindical que conseguiu reverter o congelamento de benefícios estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2019, no governo de Jair Bolsonaro. Em novembro do ano passado o Sintrajud havia reiterado junto às administrações superiores a urgência de reajuste dos benefícios, no caso do auxílio-alimentação, em 17,5%, conforme aplicado para categorias do Poder Executivo (leia aqui).

Com a publicação da portaria, o Sindicato voltará a cobrar aos tribunais regionais e à 2ª circunscrição da Justiça Militar a implementação imediata dos novos valores.

Auxílio-saúde

O Sintrajud também vai reiterar a reivindicação de aumento do valor per capita do auxílio-saúde em todos os tribunais regionais tendo por base o maior valor hoje praticado no país.

Na Justiça Federal, a mobilização em 2023 levou a administração a buscar recursos para custear parte da sinistralidade. Isso vem possibilitando não haver repasse aos servidores/as do reajuste anual dos planos na capital, e que no interior os/as servidores/as que usam os planos geridos pela UnimedFesp não precisem mais pagar parte das mensalidades dos planos - minimizando o impacto financeiro para a categoria.

Na Justiça do Trabalho foi  composto um grupo de trabalho para retomada da isonomia na distribuição dos recursos destinados ao auxílio. 

E na Justiça Eleitoral o Sindicato vem pressionando a administração também a contratar um plano de saúde para assegurar o direito à assistência médica e odontológica para trabalhadores e trabalhadoras.