Não receie em protocolar todos os títulos que possam vir a ser considerados para fins de Adicional de Qualificação. O ideal é que o que ainda não está averbado seja protocolado até 31 de janeiro de 2026, o que permite a retroatividade ao primeiro dia do ano. Mas atenção: mesmo quem não conseguir cumprir tal prazo deve fazê-lo o quanto antes.

O alerta foi dado durante a live “AQ regulamentado! E agora? Como faço para receber?”, parte da série de iniciativas do Sintrajud em torno da implementação do Novo Adicional de Qualificação. Contou com a exposição do advogado César Lignelli, da equipe jurídica do sindicato, e com a participação da servidora Luciana Carneiro (Fenajufe/Sintrajud) e Fabiano dos Santos (CSP-Conlutas/Sintrajud). 

A atividade que debateu o tema, ouviu dúvidas e procurou respondê-las para o conjunto da categoria teve a coordenação da servidora Camila Oliveira, que integra a diretoria do Sindicato. Transmitida pelo Canal do Sintrajud no Youtube, segue disponível para quem desejar assisti-la.

Vídeo do Sintrajud sobre a implementação do AQ na íntegra - clicar aqui

Os participantes enfatizaram a importância de protocolar o quanto antes títulos, certificações e capacitações ainda não averbadas. “Protocole tudo que tem. Todas as graduações e todas as pós, ai depois o que vai dar direito a gente vai ver no pente fino”, disse Fabiano. O servidor observou que isso dará subsídio para a administração reconhecer o que está de acordo com as novas regras e incluir na folha.

Em outras palavras, é uma forma do servidor ou servidora reduzir os riscos de, por exemplo, ao ter algum título recusado acabar postergando uma valorização do adicional que já teria direito.

Também foi ressaltado que o Sintrajud requereu em todos os tribunais e conselhos superiores mais tempo para que se possa averbar títulos e certificados com a previsão da retroatividade a 1o de janeiro assegurada. É uma medida que contesta o exíguo prazo estabelecido pelas instâncias superiores do Poder Judiciário.

Mas dois aspectos sobre isso foram sublinhados: primeiro, naturalmente não dá para contar que isso ocorrerá; segundo, perder o prazo não significa perder o adicional. Tudo que vier a ser averbado posteriormente e for aceito para fins de AQ passará a contar a partir da data do protocolo.

Além do vídeo completo disponível no Canal do Sindicato no Youtube, no site é possível acessar o compilado que traz 23 ‘Perguntas e Respostas’ sobre o Novo Adicional de Qualificação, além de links para leis e portarias. “É um material que ficou muito bom, feito pelo Sintrajud ainda no calor da aprovação da lei, mas que antecipou muitas coisas que agora com a regulamentação se confirmaram”, disse, durante a live, o advogado César Lignelli, assinalando a atualidade do material. Já no perfil no Instagram, uma sequência de imagens resume as mudanças no AQ.

Resumo e dúvidas sobre o AQ em imagens - acessar carrossel no Instagram aqui

Perguntas e Respostas sobre o Novo Adicional de Qualificação - acessar aqui