O 08 de março - Dia Internacional de Luta das Mulheres - tem neste ano o tema "Pela vida das mulheres". A diretoria do Sintrajud convoca toda a categoria a participar dos atos num momento em que é necessário gritar pelo óbvio. Na capital paulista será montada estrutura de ponto de encontro em frente ao Fórum Pedro Lessa (Avenida Paulista, 1682), a partir das 14 horas. O ato terá início no vão do Masp e vai até a Praça Roosevelt.

Não é impressão, este março começa com os registros de violências e violaçõe aos direitos das mulheres em ascendência histórica. Em 2025, ao menos 1.585 mulheres foram assassinadas por razões de gênero. Foi o maior número desde que o levantamento teve início, em 2021. E o estado de São Paulo teve aumento de 96,4% dos registros. Negras (pretas e pardas) foram 62,6% das vítimas, totalizando 982 mortes. A maior parte dos casos ainda acontece dentro de casa, cometidos por parceiros ou ex-parceiros íntimos. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quarta-feira (04 de março) - confira o infográfico ao final deste texto.

E janeiro de 2026, dado mais atual, superou os registros do mesmo mês no ano passado no estado (27 mortes, frente a 25 em 2025), como revela o sistema de informações da própria Secretaria de Segurança Pública. 

Como no caso de Tainara Souza Santos, de 31 anos, que teve as duas pernas amputadas e foi a óbito depois de ser arrastada pelo ex-namorado por cerca de um quilômentro na Marginal do Tietê, em novembro do ano passado. O autor, Douglas Alves da Silva, foi preso em dezembro, após a repercussão.

No dia 23 de fevereiro deste ano, Priscila Ribeiro Verson, de 22 anos, amiga e vizinha de Tainara também foi morta pelo marido, Deivit Bezerra Pereira, que chegou a levar o corpo sem vida a um hospital, sendo preso em flagrante.

O país se chocou ainda com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de absolver o estuprador de uma menina de 12 anos. O desembargador relator do processo, Magid Nauef Láuar, foi afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça após o escândalo e outras seis denúncias, incluindo a de um sobrinho, de abuso sexual que teria sido praticado pelo próprio magistrado. O CNJ instaurou pedido de providências para apurar a atuação de Láuar no julgamento e sobre as outras denúncias.

Nesta semana, o país voltou a se escandalizar com a notícia do estupro coletivo de uma jovem de 17 anos que foi atraída para uma emboscada pelo ex-namorado e acabou sendo vítima de cinco homens, um deles menor de 18 anos. Quando este texto foi publicado, todos os acusados já tinham sido presos. A divulgação do caso levou outras duas jovens a também denunciarem terem sido vítimas do mesmo grupo.

Lei expôs misoginia impulsionada pelo discurso de extrema direita

Passada uma década de vigência da lei do feminicídio, 13.703 desses crimes foram registrados no Brasil. A curva de crescimento evidencia como o discurso misógino que vem ganhando espaço no país se reflete na realidade e nas mortes. Quando da promulgação do diploma, houve muita polêmica de setores que diziam ser desnecessária uma lei para tipificar o assassinato de mulheres pela sua condição de gênero, raça, identidade e orientação sexual, mas os números não mentem. O monitoramento dos registros permite a formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência letal contra mulheres e escancara o subfinanciamento do combate a essa chaga por parte dos governos estaduais e federal.

Em tempo histórico, a Lei é muito recente, mas a tipificação levou à visibilidade dessas mortes e à responsabilização do Estado brasileiro pelos órfãos dessas mulheres, com a instituição de pensão especial para menores de 18 anos vivendo em famílias com renda per capita menor que um quarto do salário mínimo. É pouquíssimo, mas até 2023 o Brasil fazia de conta que não tinha nada a ver com crianças e adolescentes filhos das mulheres de quem não conseguiu assegurar a vida. Desde setembro de 2023, homens que infringem o distanciamento imposto por medidas protetivas também passam a ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica.

"Apesar dos números de agressões, inclusive estupros e feminicidios estar nas alturas, esses números também significam menos aceitação das mulheres à submissão. É revoltante e cruel,  mas é o avanço da consciência de que não somos obrigadas a aceitar o 'cabresto' que tem gerado mais intolerância por parte dos agressores. E por isso não podemos recuar. Temos que ensinar às futuras gerações que os machos podem ser contrariados, desobedecidos, rejeitados e não podem reagir. Que a consciência das mulheres siga avançando e toda a sociedade aprenda a defender os direitos das mulheres serem quem quiserem ser, vistam o que quiserem vestir e possam andar por onde escolherem", analisa a oficiala de justiça aposentada da Justiça Federal Fausta Camilo.

Ana Luiza Figueiredo, aposentada do TRF-3, concorda. "Sabemos que o capitalismo utiliza as diferentes formas de opressão para superexplorar setores inteiros da nossa classe, usando nossas diferentes características para impedir nossa unidade para lutar contra os bilionários que enriquecem com nosso sofrimento. Diante do aprofundamento da crise desse sistema, incentivam com todos os recursos possíveis sua ideologia machista, criando uma verdadeira campanha misógina que estimula todo tipo de violência e brutalidade. Quanto mais decadente esse sistema mais opressivo e cruel. Precisamos da unidade de toda a nossa classe - mulheres e homens, brancos/as e negros/as para barrar o feminicídio e acabar com toda opressão", afirma.

Campanha permanente

O Sintrajud mantém uma campanha permanente contra o assédio moral e sexual e as violências contra as mulheres, com eventos, cartilhas e atividades de formação. Confira aqui a nova revista especial de combate ao assédio que será distribuída nos locais de trabalho após o 10º Congresso da categoria.