No último dia do ano antes do recesso judiciário, foram finalmente sancionadas pela Presidência da República as leis que garantem o reajuste salarial de 8% julho de 2026 e a nova forma cálculo do adicional de qualificação (AQ). O governo Lula/Alckmin, no entanto, vetou as parcelas previstas para 2027 e 2028 no texto enviado pelo Supremo.

A diretoria do Sintrajud repudia o veto e atuará pela derrubada do mesmo no Congresso Nacional a partir de 1º de fevereiro de 2026, quando começa o próximo ano legislativo. O lastro fiscal da recomposição parcial de perdas salariais de trabalhadoras e trabalhadores que garantem o acesso da população à justiça são os 43% do Orçamento da União consumidos por uma dívida pública nunca auditada. O debate aqui é de prioridades.

Os textos das leis ainda não foram publicados na página do Planalto, mas a Fenajufe confirmou a informação dos vetos.

Devido à mobilização da categoria, os projetos foram encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional, aprovados no parlamento mais reacionário e anti-funcionalismo após a redemocratização e sancionados, ainda que com o veto.

Agora, é pressionar para que os tribunais paguem o novo adicional de qualificação retroativamente ao mês de dezembro (conforme previsto na lei) já na próxima folha de pagamento, em janeiro. Todos os estudos orçamentários realizados pelo Sintrajud, pelo Sindicato de Minas Gerais e pela Fenajufe confirmam essa possibilidade. 

E em janeiro, o Sintrajud voltará a atuar para que a Federação pressione a cúpula do STF a enviar o mais rapidamente possível ao Congresso o projeto de reestruturação da carreira com sobreposição das tabelas remuneratórias. E pela derrubada do veto às parcelas de 2027 e 2028. A diretoria do Sintrajud entende que só com processo de mobilização será possível garantir todas as reivindicações da categoria.