O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador Valdir Florindo, recebeu dirigentes do Sindicato e de base em reunião nesta terça-feira (16 de julho). Participaram da audiência o diretor do Sintrajud Ismael Souza, o diretor de base Henrique Sales Costa e o dirigente da CSP-Conlutas (central sindical à qual o Sindicato é filiado) Fabiano dos Santos. Além do advogado César Lignelli.A direção do Sindicato reiterou o pedido de compreensão e apoio à mobilização da campanha salarial pela aprovação do PCCS para valorizar toda a carreira e segmentos, com a sobreposição das tabelas para corrigir as distorções que hoje existem para os técnicos. Também foi destacada a preocupação da categoria com o endurecimento das regras do arcabouço fiscal a partir de 2027, dificultando reajustes para servidores e até mesmo para a magistratura."Para 2026, por conta do próprio crescimento do orçamento, há espaço para atender à reivindicação dos servidores. E por isso a batalha para garantir o PCCS ainda no ano que vem", ressalta o diretor do Sindicato Ismael Souza.Sobre o tema, o desembargador apontou que considera justa a luta.Os dirigente agregaram ainda a preocupação com o ataque representado pelo projeto de 'reforma' administrativa que vem sendo construído pelo governo Lula, o STF, o Congresso Nacional e o empresariado.Mesmo nas pautas nacionais, que não estão na alçada do Tribunal, a diretoria do Sindicato reforçou a importância do posicionamento institucional para incidência no debate público sobre a valorização da Justiça do Trabalho.E também foi destacado que, para além da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 7.641, que discute a exclusão da receita próprias do teto de gastos, é necessário que o Poder Judiciário receba maior dotação orçamentária para fazer frente às necessidades da população usuária com qualidade.
Mais cargos e nomeações
O Sindicato também recolocou a necessidade de criação de mais cargos e atuação do Regional para garantir a aprovação do projeto de lei (PL) 8307/2014, que cria de 611 cargos de provimento efetivo, sendo 407 cargos de Analista e 204 cargos de Técnicos Judiciários, além de funções comissionadas."A criação de cargos e nomeação de todos os aprovados em concurso é também uma forma de fortalecer o TRT-2, os serviços e servidores públicos para evitar o avanço de contratações precárias, que não sejam pelo RJU [o regime jurídico único derrubado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado], como as terceirizações e a Residência Jurídica", aponta Ismael.O presidente afirmou que esta tem sido uma pauta permanente nas agendas dele em Brasília.A direção do Sintrajud saudou o posicionamento da atual administração contra a Residência Jurídica, mas destacou que a solução para manter essa política são as contratações por concurso e pelo RJU, e reivindicou que seja mantida essa postura contra o programa.
Secretarias de audiências
Outro tema associado à demanda por mais cargos nomeações é a necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho, uma distribuição mais equitativa das tarefas e funções comissionadas específicas para as atividades de Secretaria de Audiências. As demandas já foram apresentadas à corregedora regional e ao Comitê de Valorização do 1º Grau.
Isonomia na saúde
Foi ressaltada a vitória, ainda que parcial, da suspensão do Ato 16/2025 com o compromisso de retomada da isonomia, e o Sindicato defendeu que essa solução é urgente com o maior valor possível, e não com redução linear.
Smart VT
A política de introdução de mecanismos de controle de produtividade de servidores em teletrabalho, como é o caso do Smart VT, não podem significar um modelo de gestão por metas impossíveis que derivam em mais adoecimento e assédio moral."É necessário ter uma política de proteção à saúde e valorização da carreira para que os trabalhadores possam exercer suas atribuições com qualidade e sem adoecimento", pontua o dirigente.
Jornada
Foi reiterada ainda a demanda pela jornada de seis horas, como acontece em diversos regionais, ou, no mínimo, sete horas corridas.O presidente informou que essa é uma demanda que ainda está em avaliação, dado o tamanho do Regional.
Oficiais de justiça
Foi reiterada a demanda já tramitando em PROAD para assegurar o passe livre do oficialato em serviço nos trens e metrô."Reafirmamos as demandas da categoria, tanto em nível local quanto nacional, e ressaltamos a importância do apoio institucional da presidência do TRT-2 a essas pautas, bem como o compromisso de seguir dialogando junto às instâncias superiores por mais verbas, cargos e nomeação de novos servidores", conclui Ismael.
