Majoritária da Fenajufe trai a categoria no Fórum de Carreira e mente nas redes sociais

NOTICIAS10/07/2025

Majoritária da Fenajufe trai a categoria no Fórum de Carreira e mente nas redes sociais

Por: Redação

Sobre a verdade do que ocorreu no Fórum do CNJ e a necessidade de mobilização da categoria para que nossas propostas avancem e sejam efetivamente encaminhadas.

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Primeiramente, é preciso não deixar dúvidas: todas as decisões e encaminhamentos do Sintrajud em relação à luta pelo PCCS, pela recomposição salarial e pela isonomia real no auxílio-saúde seguem as deliberações democraticamente tomadas pela categoria em nossas assembleias. Sobre a verdade do que ocorreu na reunião convocada pelo Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça, nesta quarta-feira, dia 9 de julho: Tratada como assembleia no momento de instalação da reunião, foram a voto duas propostas. Uma, apresentada pelas administrações, por meio do coordenador-geral do fórum do CNJ, o conselheiro Guilherme Feliciano, de 8% no Vencimento Básico (VB), a partir de 1º de julho de 2026. A outra, de 5% no VB e 165% de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), apresentada pelo setor majoritário na direção da Fenajufe. Pouco antes, a nova direção-geral do STF havia indicado o índice de 5,7% no Vencimento Básico - já sinalizando a intenção das administrações de rebaixar ainda mais a proposta. A equivocada votação não contou com nenhuma proposta defendida e aprovada coletivamente pela categoria em seus legítimos fóruns deliberativos: assembleias, plenárias e congresso nacional.As diretoras da Fenajufe Denise Carneiro (integrante do LutaFenajufe) e Eliana Leocádia (representante de Minas Gerais) se abstiveram da votação. Coerentes com o fato de nenhuma das duas propostas terem sido submetidas sequer às assembleias da categoria, que acumula perdas de 28,56%. Além disso, as duas propostas não estabeleciam nenhuma garantia de andamento do PCCS com sobreposição de tabelas para reduzir as desigualdades salariais entre técnicos e analistas.A diretoria do Sintrajud avalia que a votação em si foi um erro. Primeiro, porque a categoria não foi consultada, o que deve sempre ocorrer em situações como esta. Depois, porque ali não é um fórum democrático da categoria para que se faça votações: dele participam, por um lado, os representantes dos juízes e administrações, em maioria e no papel de gestores que são. Do outro, os representantes dos sindicatos dos servidores, em minoria. Não pode o patrão decidir pelo funcionário, isso é básico.Cabe ainda ressaltar que não há qualquer garantia por parte do STF e do governo de que a proposta rebaixada será encaminhada e aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo. Também é falso o que diz a majoritária da Fenajufe, de que o coordenador do Fórum, juiz Guilherme Feliciano, votaria com a proposta de 5% do VB e 165% da GAJ, caso lhe coubesse desempatar a votação. Afinal, foi ele próprio quem apresentou a proposta de 8% sobre o Vencimento Básico. Se fosse assim, porque os 5% do VB e 165% da GAJ não foi a proposta das administrações? Que confiança se pode ter numa negociata dessas? Feliciano é o representante do órgão máximo do Poder Judiciário no circo em que se transformou o Fórum de Carreira. Não é representante da categoria e não pode, nem ele e nem nenhuma administração, deliberar sobre o que propõe ou aceita a categoria. Isso é o básico de qualquer negociação sindical: há dois lados aí e um não pode decidir pelo outro. O que ocorreu no desacreditado Fórum do CNJ, como já denunciamos há meses, foi uma farsa e uma traição. É a mobilização da categoria que poderá se sobrepor a isso, como ocorreu quando o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, finalmente se manifestou diante da greve em São Paulo, Minas e na Bahia. A direção do Sintrajud reitera aqui as deliberações unânimes da assembleia do último dia 2 de julho e exige:– Que as negociações a partir de agora sejam exclusivamente com o STF; que os membros da executiva da Fenajufe respeitem as instâncias da categoria e retirem suas assinaturas de qualquer proposta diferente do que foi aprovado nas plenárias de Belém e Natal e no 12º Congrejufe;– Que qualquer proposta apresentada pelo STF seja submetida às assembleias de base da categoria;– Construção de comando nacional de mobilização e greve com participação dos Sindicatos e estados mobilizados;– Reivindicar assento no Grupo de Trabalho aprovado pelo CSJT para construir a proposta de retomada definitiva da isonomia na distribuição dos recursos para a assistência médica e odontológica;– Requerer desde já às presidências do TRT-2 e do TRF-3 a retomada imediata da isonomia na saúde;– Buscar articular reuniões com conselheiros e ministros dos tribunais superiores para assegurar andamento do projeto de PCCS com sobreposição de tabelas;– Continuar a luta contra a terceirização na Justiça Eleitoral, pela nomeação dos/as 117 aprovados/as no último concurso, criação de mais cargos em número suficiente, além da contratação de um plano de saúde para atender ao setor;– Nova assembleia em 23 de julho para organizar o indicativo nacional de greve para 6 de agosto.Nossa luta continua e é a mobilização da categoria que pode superar os que pregam a divisão e desrespeitam as decisões da categoria, pressionar as administrações e nos levar à vitória.Diretoria do Sintrajud