Em requerimentos enviados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2) e à Diretoria do Foro da JF, o Sintrajud solicita intermediação junto às empresas de transporte sobre trilhos para garantir o passe livre de Oficiais de Justiça no cumprimento de suas funções. Relatos de servidoras e servidores dão conta de dificuldades de acesso ao transporte via Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), das concessionárias ViaMobilidade e ViaQuatro, e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), gerando entraves à prestação jurisdicional.Sob alegação de desconhecimento da legislação aplicável à função, trabalhadores das estações informam aos Oficiais de Justiça que estes não estariam no rol de agentes públicos com direito ao passe livre. Ainda, mesmo quando apresentado o passe, há diversos relatos de falhas no reconhecimento, além de relatos de dificuldade de acesso aos bilhetes por falta de guichês em algumas estações do metrô, ocasionando dificuldades desnecessárias aos servidores.O requerimento solicita tratativas para que seja assegurado o pleno cumprimento do artigo 43 da Lei 5010/66; a garantia de que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais sejam reconhecidos como agentes públicos com direito ao passe livre, no desempenho de suas funções; que se viabilize a regularização do sistema de bilhetagem, de forma que os passes fornecidos aos servidores sejam devidamente reconhecidos em todas as estações e catracas, além de capacitação e orientação dos funcionários das estações quanto ao direito do segmento ao livre acesso ao transporte público."Os colegas têm enfrentado dificuldades no cumprimento das diligências, então queremos que as Administrações tomem providências para que seja cumprida a legislação, que os Oficiais de Justiça durante o trabalho possam exercer o direito ao passe livre. O Sindicato está atento. Também pediremos reuniões com o TRT-2 e JF para tratarmos desse assunto, além da formalização dos requerimentos", declarou o diretor do Sintrajud, Marcos Trombeta.EntendaAlgumas estações de metrô não contam com guichês para preenchimento de dados e recebimento dos bilhetes PLBS, que asseguram o passe livre ao segmento. Já nas estações da CPTM, não há bilhete para facilitar e agilizar o acesso. Nestes casos, o oficial ou oficiala é liberado por um servidor da estação ao ser visualizada a identidade funcional. Em ambas companhias, de trem e metrô, a ampliação da terceirização, diminuição de servidores de carreira no quadro e falta de capacitação destes terceirizados quanto à legislação e direito dos oficiais, vêm avolumando as dificuldades.Outras petições foram encaminhadas solicitando aumento de prazo para cumprimento de mandados, devido à demandas de trabalho elevadas (tema tratado em reunião com a Corregedoria do TRT-2) e questionando a transferência de servidores do segmento para o setor de precatórios do Tribunal, causando além da sobrecarga, desvio de função, informou o diretor Marcos.Acompanhe mais sobre esses temas no site e redes sociais do Sintrajud.