A forma de cálculo do adicional de qualificação encaminhada para votação em sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal pelo ministro-presidente, Luís Roberto Barroso, foi aprovada no final deste dia 18 de junho. Para a diretoria do Sintrajud, a apresentação de alguma proposta concreta pelo STF é resultado da mobilização da categoria e da pressão feita pelo Sindicato por meio do diretor Antônio Melquíades (o Melqui), que conquistou as audiências com Barroso no último dia 05.A diretoria do Sindicato ressalta que a proposta do Supremo será levada à assembleia geral do próximo dia 25 de junho, às 19h30, em modo on-line, para que a categoria delibere sua posição. E segue propondo, conforme aprovado nas assembleias setoriais e Conselho de Base, o cumprimento da deliberação do 12º Congresso da categoria (Congrejufe), de iniciar a greve nacional na semana de 30 de junho a 04 de julho.A greve é o que pode empurrar também o Congresso Nacional (Câmara e Senado) a aprovarem a proposta do AQ que será encaminhada pelo Supremo para que ele passe a valer ainda neste ano e vire realidade nos bolsos da categoria.

Compromissos de Barroso

Nas reuniões com o Sintrajud, a Fenajufe e o sindicato de Brasília, o presidente do STF se comprometeu a:1) Enviar a proposta de AQ à votação de sessão administrativa;2) Até a primeira quinzena de agosto apresentar uma proposta de correção dos vencimentos para 2026, mas é preciso incluir as demandas financeiras na Lei Orçamentária do próximo ano e há toda a tramitação no Congresso Nacional e sanção presidencial;3) Até setembro de 2025 encaminhado o projeto de reestruturação da carreira, condicionado a "consenso" entre as entidades. Além do prazo para inclusão da previsão orçamentária do PCCS no orçamento, outro problema desta condição é que o Sindicato de Brasília é contra a sobreposição — que visa acabar com o abismo salarial dentro da categoria, prejudicando também os analistas porque o PJU abre cada vez menos concursos para esses cargos.Há um ano e meio, trabalhadoras e trabalhadores esperavam que o STF se movesse. E agora que começou a se mover, é preciso garantir que todos os compromissos assumidos por Barroso sejam cumpridos.Com luta, é possível vencerA diretoria alerta também que a divisão das propostas de negociação com a categoria e três projetos de lei, como o STF fará, aumenta o risco de que elementos do projeto de carreira da categoria não sejam aprovados no parlamento. Barroso vai enviar agora o projeto do AQ, em agosto o de reposição parcial de perdas salariais e só em setembro o PCCS. No Congresso Nacional, os setores contrários ao funcionalismo certamente vão dificultar a aprovação dos três PLs.Para a diretoria do Sindicato essa metodologia ameaça diretamente a recuperação da sobreposição das tabelas de auxiliares, técnicos e analistas.

A proposta aprovada no STF

Votaram favoravelmente à proposta apresentada no relatório de voto de Barroso os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Flavio Dino acompanhou o relator, mas apresentou ressalvas para incluir cargos comissionados sem vínculo com a carreira entre as possibilidades de recebimento do AQ. O voto de Dino, que ainda pode ser incorporado pelo STF no acórdão, é mais um sinal da perspectiva do Supremo de avançar na eliminação da carreira, conforme liberado pela decisão de extinguir o Regime Jurídico Único (RJU). É preciso defender a carreira e a greve também tem essa tarefa.O Sindicato produziu um comparativo de todas as propostas de AQ em debate até o momento para que a categoria possa tomar sua posição informada e avaliar como a luta pode fazer avançar as conquistas.

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