“Pra servidor, é só trabalho! Magistratura, penduricalho!” Assim começou o ato em frente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A categoria realizou nesta quarta-feira (28 de maio) o segundo protesto unificado da campanha salarial, como parte do Dia Nacional de Paralisação e Mobilização aprovado no 12º Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores/as do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).O protesto reuniu servidores da capital, Baixada Santista, Grande São Paulo e algumas cidades do interior do estado para destravar a tramitação do anteprojeto de reestruturação da carreira, engavetado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, desde o dia 14 de dezembro de 2023. On-line chegou a 146 o número de participantes.Em virtude de fake news que têm circulado, foi explicado mais de uma vez que o adicional de qualificação está incluído na proposta construída pela categoria em duas plenárias nacionais, mas até o momento não houve nenhum avanço efetivo nessa discussão. Na véspera da paralisação nacional “vazou” uma consulta da diretoria-geral do STF aos tribunais superiores aventando uma nova fórmula de cálculo do AQ. Mas a própria direção da Fenajufe admitiu que não há consenso sobre a formulação. Além disso, em reunião com o diretor-geral do TST, Gustavo Caribé, mais uma vez foi ressaltado que qualquer discussão depende de dotação orçamentária.Também foi ressaltado pela direção do Sintrajud que qualquer proposta ou contraproposta oriunda do Supremo será levada a categoria para discussão e deliberação.Além do PCCS, a mobilização também reivindicou:- Reajuste do auxílio-saúde e retomada dos critérios isonômicos na distribuição do orçamento para assistência médica entre juízes e servidores, combatendo as novas normativas do Conselho Nacional de Justiça e Conselhos Superiores que instituíram um piso no valor do benefício para a magistratura e geraram redução do valor pago aos servidores e servidoras, como aconteceu no TRT-2;- Que a administração da Justiça Federal em São Paulo garanta que o custeio do plano de saúde no interior continue sendo integralmente coberto pelo auxílio-saúde – o que foi uma conquista da categoria em 2022 – e  o TRF-3 busque mais verbas para reduzir o impacto do reajuste abusivo do plano nos salários;- Barrar o projeto de terceirização das atividades dos cartórios eleitorais buscado pela administração do TRE-SP para substituir servidores e servidoras cedidos/as de outros órgãos públicos. O Sintrajud defende a nomeação dos 117 aprovados no último concurso para o Regional e a criação de mais cargos. Além dos servidores, juízes eleitorais já alertaram para os riscos da medida, que expõe o maior banco de dados do país a empresas privadas e levará a que as próximas eleições sejam organizadas por pessoas sem experiência e com a alta rotatividade das contratações terceirizadas. O Sindicato faz uma campanha de envio de e-mails aos parlamentares sobre o tema (acesse aqui);- Reconhecimento do risco inerente à função de oficial de justiça, aprovado no Congresso Nacional para o segmento, juízes, advogados públicos e outras categorias, mas vetado pelo presidente Lula. O Sindicato também tem uma campanha de derrubada do veto pelos parlamentares (envie aqui);- Valorização da Polícia Judicial.

O que se disse

Muitos servidores e servidoras falaram no ato, e o clima era de intensificar a mobilização. A reportagem do Sintrajud compilou algumas falas:“O que vai definir é a gente fazer greve. A gente precisa que o STF comece a negociar, já!”, alertou a diretora do Sindicato Camila Oliveira, servidora do TRT-2.   “Nenhuma pauta vai avançar se a gente não parar. A gente tem um Indicativo de greve por tempo indeterminado para a primeira semana de julho, porque infelizmente a magistratura e o STF só enrolam as servidoras e os servidores, mas quando é para eles a gente não ouve falar em limite orçamentário” frisou o dirigente do Sindicato Ismael Souza, servidor do TRT-2.  “A nossa vitória será do tamanho da nossa luta”, frisou a coordenadora da Federação Nacional eleita por São Paulo e pelo Coletivo LutaFenajufe, Luciana Carneiro, servidora do TRF-3.   “Estou aposentado há 30 anos e há 20 anos pagando contribuição previdenciária. Tem que acabar isso. Uma contribuição aprovada na calada da noite. Quando chegamos em Brasília nos sobrou cantar ‘Você pagou com traição a quem sempre te deu a mão!” para o governo Lula e sua reforma da Previdência”, falou o servidor aposentado Joel Ferreira, presente aos 92 anos de idade.  “Ele merece ouvir: Barroso, você é uma pessoa horrível, um mistura do mal com pitadas de psicopatia’, afirmou o servidor do TRF-3 e fundador do Sindicato Cláudio Klein, lembrando bate-boca do presidente do STF com o ministro Gilmar Mendes.  “A gente precisa fazer uma grande mobilização, rumo a uma greve geral, porque só isso vai fazer o STF abrir negociação efetivamente”, Marcos Trombeta, oficial de justiça lotado na CEUNI e diretor do Sintrajud   Servidor da Justiça Federal em Santos e fundador do Sindicato e da Fenajufe, Adilson Rodrigues lembrou: “Salário, direitos e condições de trabalho é uma luta eterna e continua de todos nós. Não são as maiorias acomodadas que fazem as conquistas acontecerem. São as minorias determinadas e conscientes de seu papel”.  “A nossa categoria precisa urgentemente de um canal direto de negociação com o Barroso e furar o cerco do CNJ”, Henrique Sales Costa, diretor de base do TRT-2    “Agente precisa chamar o colega do lado, do setor, porque as relações pessoais estão sendo minadas pelo digital. Hoje teve greve no Rs, em MG, paralisação de algumas horas na Bahia. Nós vamos ser vitoriosos se todos os que estao aqui propagarem as mensagens do Sindicato e não se deixarem cair nas cascas de banana e nas fake news”Cléber Borges Aguiar, servidor do TRF-3 e dirigente do Sindicato.  “O AQ até seria um pequeno avanço, mas não tem nada concreto, ainda é apenas uma consulta do diretor-geral do STF aos tribunais superiores. Se um disse não, não sai nada. E um detalhe, não atinge aposentados e pensionistas, e quem está na ativa hoje vai ser aposentado amanhã ou vai deixar uma pensão para sua família”Antônio Melquíades (o Melqui), servidor da JF e diretor do Sintrajud.  “Estamos no início da nossa campanha salarial. Em 2024 fomos enrolados sistematicamente pelo Fórum de Carreira. Agora temos todo o mês de junho para construir a greve por tempo indeterminado pelo PCCS, por nossos direitos, pela nossa saúde, contra a terceirização e em defesa do RJU”Raquel Morel Gonzaga, diretora de base do TRE-SP  “Estivemos na Assembleia Legislativa e temos recebido moções de apoio de várias câmaras municipais. E no dia 10 temos a audiência pública na Câmara dos Deputados para cobrar da [ministra] Cármen Lúcia [presidente do TSE], que só ela pode resolver a nossa situação”, ressaltou o servidor aposentado do TRE-SP e diretor do Sindicato Maurício Rezzani, sobre a luta em defesa da permanência dos/as servidores/as requisitados/as contra a terceirização  “FC a gente perde muito fácil. Então a gente tem que lutar realmente pelo nosso salário base. A nossa luta é básica, para acompanhar a inflação.”Patrick Lupinacci, JEF/Capital   Também diretora do Sintrajud e aposentada do TRE-SP, Rosana Nanartonis, destacou: ‘Conversem com seus colegas. Vamos brigar pelo nosso Plano de Cargos e Salários. Sem luta a gente não vai conseguir. Como eu disse, eu sou aposentada. E todos os nossos planos de cargos e salários, a gente só está aqui hoje por causa de greves, por causa da luta e da união”.  "Foi depositada por parte da categoria uma esperança no Fórum de Carreira do CNJ que não vai nos entregar nada se a gente não tiver uma correlação de forças. Coincidentemente, sempre que a gente chama um processo de mobilização, surge nos grupos de WhatsApp alguma coisa para dizer 'está acontecendo isso aqui'. Essa semana foi o golpe do AQ. Porque eles não estão propondo que os tribunais e conselhos superiores discutam a proposta que saiu daquele Fórum, reunião atrás de reunião - eu inclusive participei de várias, sempre denunciando que não estava ali a nossa solução - e sim uma outra proposta, baseada na CJ, querendo angariar o nosso apoio para a valorização de CJ. E não é só isso que querem, querm trazer CJs extraquadro, lotar os tribunais de CJ extraquadro, e por isso querem valorizar a CJ". Fabiano dos Santos, servidor do TRT-2, ex-diretor da Fenajufe e atualmente na direção da CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sintrajud é filiado.