Realizada na manhã deste sábado (24 de maio), a 54ª reunião do Conselho de Base do Sintrajud avaliou a organização para a paralisação de 24 horas na próxima quarta-feira (28 de março) e o ato unificado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Avenida Paulista, 1842.A manifestação terá início às 14 horas e a direção do Sindicato ressalta que será reembolsado o gasto de transporte de quem for participar, bastando enviar comprovante de despesa com carro de aplicativo ou ônibus intermunicipal para o e-mail reembolso@sintrajud.org.br. Orienta-se a formação de grupos de três a quatro pessoas para uso dos veículos de aplicativo. Será disponibilizada sala virtual para participar do ato (acesse aqui), mas todas as pessoas que falaram no Conselho destacaram a importância de um protesto presencial grande.Baixe aqui os materiais da greve para imprimir e colar em seu local de trabalho"O Congrejufe foi complicado, mas cumpriu um papel importante que foi aprovar um calendário de lutas. Existe hoje um calendário nacional para ser construído, que começou nesta sexta-feira no CSJT, já tem a paralisação de 24 horas no dia 28 e um indicativo de greve em julho. E junho vai ser o mês de debater com toda a nossa categoria que se a gente não se mobilizar agora, com todos os desafios, vamos ter reajuste zero. O reajuste linear que diziam que vinha não veio, o aumento do AQ não veio", destacou Ismael Souza, servidor do TRT-2 e dirigente do Sindicato que esteve na coordenação dos trabalhos no Conselho.O colegiado orientou também que servidores e servidoras em teletrabalho não usem os sistemas de trabalho no dia da paralisação, comuniquem suas chefias sobre a adesão ao movimento e, preferencialmente, participem dos atos. Mesmo nos casos em que estejam residindo em outro estado, que somem forças na atividade local da greve nacional.Como em todas as paralisações, o Sindicato vai disponibilizar também a lista de adesão à greve, que é bastante importante que todos/as os/as participantes assinem para, em caso de alguma cobrança funcional, ter a comprovação de exercício de direito constitucional. Foi ressaltado ainda que a greve é direito inclusive de quem está em estágio probatório.

Barrar a terceirização no TRE-SP

O servidor do TRE-SP Geremias Oliveira destacou o fato de o Sintrajud ter articulado a audiência pública que vai debater a ameaça de terceirização na Justiça Eleitoral na Câmara dos Deputados no próximo dia 10 de junho."Isso foi uma vitória. A partir do anúncio da audiência, o SEI começou a andar, o presidente [do Tribunal] foi ao Congresso. O Sintrajud é forte e a gente se mobiliza. Então, no dia 28, na Paulista ou nos demais locais de trabalho, vamos fazer greve", convocou o diretor de base.

Ameaça da 'reforma' administrativa volta à pauta

Fabiano dos Santos, dirigente da CSP-Conlutas, falou sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamentou acordos de greve de categorias do Poder Executivo. Originalmente, o acordo era de que o reajuste se daria a partir de 1º de janeiro, mas o governo enviou uma medida provisória que condicionava a recomposição salarial à aprovação da Lei Orçamentária, adiando a efetiva implementação do reajuste para 1º de maio deste ano.Diante de uma situação de muitas emendas e polêmicas, "o governo enviou um novo projeto de lei no qual incluiu elementos de uma reforma administrativa fatiada, que com muita mobilização foram retirados do projeto. Mas foi criado um grupo de trabalho que coloca uma situação preocupante diante das declarações do Hugo Motta [presidente da Câmara] e outros parlamentares", alertou."E mesmo que esse projeto seja do Executivo e aparentemente não tenha a ver com a nossa categoria, toda vez que se debate reforma administrativa no Congresso Nacional a gente pode ter certeza que tem a ver com a nossa categoria e a nossa carreira", frisou Fabiano dos Santos.O grupo criado na Câmara tem prazo de 45 dias, a partir da instalação efetiva, para apresentar uma proposta. Composto por um/a representante de cada partido, o colegiado terá maioria esmagadora de legendas que defendem a privatização, o fim da estabilidade, salários vinculados a metas de desempenho e cortes de investimentos nos serviços públicos.

Cobrança de responsabilidades à majoritária da Fenajufe

A atividade teve início com uma avaliação sobre o ato ocorrido na sexta (23) em frente ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para o qual a direção majoritária da Federação Nacional (Fenajufe) não garantiu estrutura de som adequada. O CSJT adiou mais uma vez o debate sobre o financiamento da assistência em saúde e criou um grupo de trabalho para avaliar a instituição do adicional de penosidade para servidores/as que atuam em áreas de fronteira ou de risco. Além de ter aprovado por unanimidade suspender o pagamento da vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) derivada dos quintos até deliberação em plenário, seguindo o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Leia mais aquiTambém foi avaliado o 12º Congresso da Fenajufe (Congrejufe). "Como os outros, o Congrejufe deixou muito a desejar. Mas foi tirado um calendário de lutas de forma unânime que já não está sendo cumprido, como no ato desta sexta-feira tínhamos. Diante dos ataques que estamos sofrendo é necessário organizar as nossas bases", apontou Luciana Carneiro, dirigente da Federação eleita pelo por São Paulo e o Coletivo LutaFenajufe. "A tarefa que cabe a nós é passarmos em todos os prédios para fazermos um grande dia de luta no dia 28", completou.

Greve no TJSP

Integrante do comando de greve dos trabalhadores/as e representante da Assojubs (Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado), o escrevente do TJSP Márcio Cotineli participou da reunião do Conselho e falou do problema da fragmentação das entidades representativas dos cerca de 42 mil servidores/as do Tribunal e da greve iniciada no dia 14 maio."A gente está há 15 anos sem fazer uma greve, embora tenham tido lutas importantes: os oficiais de justiça conseguiram a exigência do nível superior nas contratações do segmento, e os agentes conseguiram a transformação [do cargo] para escreventes", relatou. "A categoria também passou por uma renovação muito grande e por isso esse processo da greve surpreendeu a nós do comando. Na última assembleia tínhamos cerca de dois mil participantes", completou Márcio.O Conselho reafirmou o apoio à greve da categoria irmã e destacou que é parte da mesma luta contra a apropriação do orçamento do Poder pela magistratura.[stextbox id='alert' color='000000' bgcolor='edbebe' cbgcolor='edbebe' bgcolorto='edbebe' cbgcolorto='edbebe' image='null']

Outras resoluções do Conselho:

=> Construir um cronograma de visitas nos locais de trabalho para convocar o dia 28 e manter a atividade de mobilização, com reuniões on-line e formação de um comando de greve, para construir a greve por tempo indeterminado, indicada para ter início na semana de 30/6 a 4/7=> Além da comunicação já feita aos tribunais sobre a greve, comunicar aos ministros individualmente a mobilização, a pauta e pedido de abertura de negociações=> Todos os diretores/as de base devem gravar vídeos convocando o dia 28 e a greve para postagem nas mídias digitais do Sindicato=> Iniciar uma campanha de sindicalização em todas as mídias (digitais e físicas)=> Convocar especificamente os/as requisitados/as e aprovados/as no último concurso para o dia 28 de maio e para aderir/apoiar a greve=> Criar uma área específica no site para a luta contra a terceirização, com os textos, vídeos, moções e ofícios=> Chamar os colegas que têm maior dificuldade de participar das ações sindicais a contribuir como possam (participar em caravanas, atos, seguir as mídias digitais e compartilhar os materiais do Sindicato nas redes, enviar e-mails aos congressistas etc)=> Contatar vereadores, deputados/as federais e estaduais para discutir toda a nossa pauta; afixar cartazes nos murais dos órgãos; distribuir materiais do Sindicato nos locais de trabalho; e também realizar eventos culturais e esportivos para engajar a categoria com a luta sindical=> Publicar nas mídias do Sindicato que a política atual do neoliberalismo é o fim do serviço público, usando o mote "É o fim do seu emprego!", especialmente no Jornal do Sintrajud=> Contatar influencers e outros veículos de mídia para divulgar a audiência pública sobre o TRE-SP e as paralisações e atos=> Defender como política permanente do Sindicato, sem prejuízo da luta pelo PCCS, o respeito à data-base em 1º de janeiro, assegurado, como mínimo, o reajuste anual da inflação mais o aumento do PIB=> Construir ações conjuntas com a categoria do TJ contra a 'reforma' administrativa e as reformas fatiadas e projetos de desmonte que vêm sendo impostos por dentro do Judiciário (administrativamente)=> No dia da audiência pública da Justiça Eleitoral levar ao ato uma faixa gigante com a frase "Concursos e nomeações! Requisitados/as são servidores/as e terceirização é precarização!"=> Enviar uma comitiva para entregar ofício à ministra Esther Dweck na segunda-feira (26 de maio), quando acontece uma reunião dela com o presidente do TRF-3, e buscar que esta comitiva seja recebida pela ministra=> Fazer ampla divulgação das execuções judiciais promovidas pelo Sindicato=> Repudiar a postura da diretoria do Sindjus-DF e formalizar junto às administrações e ao Fórum de Carreira do CNJ que a entidade não representa o conjunto da categoria nacionalmente[/stextbox]