NOTICIAS03/04/2025
Confira o debate sobre o ajuste fiscal e a violência contra mulheres promovido pelo Coletivo Mara Helena dos Reis
Por: Tatiana Botosso
Convidadas debateram sobre como os cortes em políticas públicas podem agravar ainda mais a vulnerabilidade da vida das mulheres pobres e a impunidade aos seus agressores
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O ajuste fiscal e a violência contra mulheres foi o tema da live realizada pelo Coletivo Mara Helena dos Reis, nesta quarta-feira (26). O debate foi conduzido pela coordenadora do Coletivo e dirigente da Fenajufe, Luciana Carneiro. As convidadas foram: Erika Andreassy, pesquisadora do Ilaese; Mariana Conti, vereadora de Campinas pelo Psol. Além das dirigentes do Sintrajud: Isabella Leal, que é coordenadora do Núcleo de Servidoras e Servidores com Deficiência; e Camila Oliveira, que faz parte do Movimento de Mulheres Olga Benário.Durante a abertura da atividade, a dirigente do Sintrajud, Ana Luiza Figueiredo compartilhou que foi anistiada naquele mesmo dia pela Comissão de Anistia Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela havia sido demitida por "justa causa" pelo Unibanco em 1979, em represália por ter participado de uma greve da categoria bancária, na qual também foi líder sindical. Junto com Ana, 316 trabalhadores que lutaram contra a ditadura, entre eles 28 integrantes da Convergência Socialista, foram anistiados. “É um um dia histórico por combinar a anistia de quem lutou contra a ditadura com o STF declarar um golpista como réu”, destacou Ana.“Nós tivemos uma anistia que envolve todas as questões, que a gente consegue comprovar, de danos: prisões, tortura, morte, exílio, perda de emprego, com as pessoas que não receberam diploma, tiveram que parar de estudar, fugir do pais, médicos que se formaram e não receberam seu diploma, não puderam exercer sua profissão. Enfim, uma quantidade de danos terríveis que todos e todas passaram, que a gente não pode esquecer, a gente tem que lembrar e hoje nós vamos comemorar”, afirmou Ana Luiza. O ajuste fiscal e a falta de execução orçamentária nas políticas públicas para mulheresTanto em relação aos programas sociais quanto diretamente em políticas públicas destinada às mulheres, os cortes de gastos têm se entrelaçado com o aumento da violência de gênero. Erika Andreassy falou sobre a previsão de cortes nos programas sociais no orçamento de 2025, que atinge as populações mais vulneráveis. Ela destacou que o governo Lula/Alckmin “está cortando na carne justamente das mulheres trabalhadoras, em especial as mulheres pobres. Só o bolsa família sofreu uma redução de 9 bilhões. O auxílio gás perdeu 200 milhões. Outro setor bastante atingido foi o Farmácia Popular, que sofreu um corte de 1,2 bilhão, e os programas de enfrentamento à violência contra a mulher, que foram reduzidos de 160 milhões para 50 milhões. Então nós estamos falando de cortes gigantescos”.Ela também lembrou que 70% das beneficiárias do Bolsa Família são mulheres negras e periféricas. “85% das mães solo vivem com até um salário mínimo e a maior parte dessas mulheres, inclusive, são as que estão hoje submetidas a jornadas desumanas de trabalho como a escala 6x1”.A respeito do corte direto no orçamento destinado diretamente à política para as mulheres, Erika afirmou que em 2024 apenas ¼ do orçamento de 317 milhões para o Ministério das Mulheres foi executado. “O Ministério da Justiça que tinha previsto 45 milhões para ações nessa área, até outubro não tinha executado nenhum centavo sequer. Da mesma forma como o decreto para as delegacias de mulheres funcionarem 24 horas não saiu do papel”, explicou.Sobre o estado de São Paulo, Erika falou do congelamento de 96% do orçamento paulista para combater a violência contra as mulheres feito pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), mesmo com o aumento alarmante no índice de feminicídio.Ainda sobre o governo paulista, Camila Oliveira, citou uma matéria do Portal G1, que apontava em números a falta de execução do orçamento previsto para 2024 e 2025. “Dos 26 milhões previstos para ações de enfrentamento à violência, somando as verbas da Secretaria de Segurança Pública da política para a mulher, apenas 900 mil foram liberados para execução durante todo o ano. O maior corte foi na Secretaria de Políticas para a mulher. Para esse ano de 2025, do total de 36 milhões da pasta, ele só liberou 16 milhões. Sendo que, dentre o total, 10 milhões são para atividades administrativas. O que mostra que esse governo está escolhendo deixar de gastar e de investir na nossa saúde, na nossa vida, e isso é uma coisa que a gente precisa enfrentar”, explicou Camila. As raízes históricas da violência contra as mulheres e as interseccionalidades de vitimizações de PCDMariana Conti falou sobre as origens da vitimização de gênero: “a violência contra as mulheres tem raízes históricas numa sociedade patriarcal, colonial e capitalista. Todas as mulheres estão sujeitas à violência, mas a gente sabe que a violência ela se abate sobretudo sobre as mulheres negras, sobre as mulheres indígenas, sobre as mulheres com deficiência, mulheres trans. A gente sabe que existem desigualdades, o próprio sistema capitalista é um sistema desigual apoiado e ancorado nas desigualdades. E a gente sabe que a violência é uma violência histórica”.Já Isabella Leal apresentou dados de uma realidade pouco divulgada sobre a população de mulheres com deficiência, que são ainda mais invisibilizadas e silenciadas. “As mulheres com deficiência são as principais vítimas de violência no Brasil, com taxa de 57,2 casos para cada 10 mil indivíduos.” Ela explicou que, dentre a população de pessoas com deficiência, ainda existe uma variável nos índices de vitimização: “a violência também varia de acordo com o tipo de deficiência que ela tem. A cada 10 mil indivíduos, as mulheres com deficiência intelectual são 36,9% das vítimas; as físicas: 12%; auditiva 3,8%; e a visual 1,5%”.Sobre as dificuldades de denunciar os agressores, Isabella citou o caso da ginasta Laís Souza: “inclusive a gente teve aquela ginasta que perdeu os movimentos com um acidente de esqui, a Laís. Ela deu um relato sobre isso, que já sofreu abuso sexual e não conseguia fazer essa denúncia, porque simplesmente não conseguia identificar. Porque na hora em que está em determinada posição, de bruços por exemplo, ela não consegue ver o que tá acontecendo, não consegue sentir nada.”Muitas pessoas com deficiência são silenciadas, principalmente quando a violência é doméstica, como aponta Camila: “as mulheres que não conseguem se manifestar nem fazer a denúncia, às vezes elas ficam presas em casa. Elas têm a dependência de cuidadores, e aqui eu não to falando apenas do profissional, mas de familiares e vizinhos também. Esses agressores cometem violência contra essa mulher, seja por deixar ela isolada socialmente, seja por não dar o cuidado mínimo a ela, que não tem como fazer essa denúncia. E quando ela tem algum tipo de benefício social, ainda sofre a violência patrimonial, pois muitas vezes não tem acesso a esse dinheiro que possui”.Outro caso citado por Isabella, foi a de Sônia Maria de Jesus, uma mulher negra, surda e deficiente auditiva, que foi resgatada em 2023 de uma situação de trabalho análogo à escravidão, depois de ser mantida em condições de cárcere privado e exploração por mais de 40 anos. Mas, teve que retornar para o local de cárcere após uma decisão judicial.“A gente tem um caso bem emblemático que é o da Sônia, uma mulher preta com deficiência que foi entregue para o seu algoz. É uma mulher que não tem letramento, que segundo o desembargador dono da casa onde ela trabalha, ela é da família. Mas ela nunca teve letramento, nunca teve cuidados com a saúde e nem condições de denunciar. Hoje a família biológica dela luta para resgatá-la, mas diante da estrutura que a gente tem dentro do nosso judiciário ela foi entregue novamente ao seu algoz”, concluiu Isabella. A organização de luta e resistência das mulheres contra as opressõesMariana Conti falou sobre a tradição de luta, contra a violência às mulheres, dos movimentos feminista, negro e da classe trabalhadora. Ela citou Laudelina de Campos Melo, que era de Campinas: “poucas conhecem, mas Laudelina foi uma trabalhadora doméstica que fundou o sindicato das domésticas pelo país, foi uma heroína de guerra, espiã na luta contra o nazismo e o nazi fascismo, era uma mulher negra. Ela tinha uma casa que deixou para o sindicato das trabalhadoras domésticas, uma mulher exemplar para nós”.Outra questão importante dita por Mariana foi sobre o papel das mulheres na linha de frente contra o avanço da extrema direita no Brasil e no mundo, dando como exemplo a luta das mulheres contra o governo Milei na Argentina.“Existe uma tradição de luta internacionalista das mulheres e eu acho que essa é uma luta que a gente precisa cada vez mais estabelecer laços. Porque a luta contra o capital sempre foi uma luta internacional, então as mulheres têm sido a linha de frente contra a extrema direita e as mulheres são as que mais tensionam contra as políticas neoliberais”, concluiu Mariana.Camila Oliveira falou sobre a experiência do Movimento de Mulheres Olga Benário e a sua adesão por mulheres da periferia: “elas entenderam que precisavam se organizar com outras mulheres para poder fazer uma mudança efetiva. O movimento Olga, ele está organizando as mulheres para lutar pelo socialismo, uma forma mais justa da sociedade. Essas mulheres entendem que não basta lutar apenas contra aquele abusador, aquele violador de direitos dela, pois existe toda uma sociedade que a viola diariamente. E numa sociedade capitalista em que tudo é mercadoria, a gente precisa fazer um enfrentamento maior e esse enfrentamento é com outros trabalhadores e trabalhadoras, para melhorar os nossos direitos e construir o socialismo”.Assista o vídeo completo da live: O ajuste fiscal e a violência contra mulheres:https://www.youtube.com/live/cd9BLg2D23E?feature=shared
