NOTICIAS01/04/2025
TRE-SP reduz atendimento à população com fim de postos eleitorais
Por: Luciana Araujo
Regional coloca atendimento on-line como solução para a extinção das unidades num país onde 48% da população sofre de analfabetismo digital.

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A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de extinguir 30 postos eleitorais e 10 pontos de atendimento — concretizada na Resolução TRE-SP nº 665/2025 — é mais um avanço no desmonte e tentativa de privatização, na opinião da diretoria do Sintrajud. Uma medida que prejudica o atendimento à população.O Tribunal alega que não haverá impacto no atendimento, mas oferece como alternativas aos postos e pontos nas cidades sem unidade da Justiça Eleitoral parcerias com prefeituras que disponibilizam local e um funcionário da própria municipalidade para auxiliarem no atendimento on-line de cidadãos. Ou autoatendimento por internet, num país onde 48% da população não tem habilidades digitais.As chamadas Parcerias Cidadãs, com as prefeituras, são outra contradição no discurso do TRE-SP, visto que amplia um problema que o Regional diz querer resolver trocando os servidores públicos requisitados por contratos de terceirização.Quando os postos e pontos foram criados, em 2017 sob a presidência do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes (então à frente do Tribunal Superior Eleitoral), após a extinção de 32 zonas eleitorais, o Tribunal afirmou que essas unidades seriam a saída para a racionalização dos serviços e economia de custos operacionais. Em 2022 o Tribunal afirmava a importância desses postos para "maximizar os atendimentos" (Leia aqui).Desde aquele momento o Sintrajud alertou que o projeto era um passo em direção à precarização e desmonte da Justiça Eleitoral, que agora se confirma. À época foram realizadas manifestações, paralisações e inúmeras assembleias contra o rezoneamento. Confira abaixo algumas matérias relacionadas.Em 2019 e em 2021, diante da ameaça de fechamento de postos e pontos, a categoria mais uma vez se mobilizou e adiou até agora a extinção dessas unidades, que representa menos serviço público para a população.Mais uma vez o Sintrajud se manifesta contrariamente ao fechamento dos postos e pontos, previsto para julho deste ano, e convoca a categoria a resistir. No próximo dia 24 haverá um novo ato em defesa da permanência dos colegas requisitados na Justiça Eleitoral paulista. O protesto acontece às 14 horas, em frente ao TRE-SP.A medida é considerada pela direção do Sindicato como um passo adiante nas propostas de 'reforma' administrativa, que o governo Lula/Alckmin já debate com o empresariado. Como no evento promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) na semana passada, com a presença de Gilmar Mendes e da ministra da Inovação do governo Lula, Esther Dweck, o ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia, e o relator da PEC-32/2020 (a 'reforma' administrativa que o governo Jair Bolsonaro tentou aprovar e foi derrotado pela mobilização dos servidores), deputado federal Arthur Maia (PSD/SC).A diretoria do Sintrajud destaca a necessidade de intensificar a mobilização contra essas propostas de 'reforma' que em verdade significam desmonte dos serviços públicos. Além disso, orienta aos servidores e servidoras afetados pela extinção dos postos e pontos eleitorais, sindicalizados/as ou não, que comuniquem ao departamento Jurídico do Sindicato, pelo e-mail juridico@sintrajud.org.br.Leia também:Sintrajud mantém posicionamento contrário ao fechamento dos postos de atendimento em reunião com a gestão do TRE-SP
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