Agentes no velório do colega Antônio Roberto Marques, no dia 04 de dezembro (foto: Vinícius Pessoa)

Tendo em vista o agendamento de audiência do Sindicato com o secretário-geral do Conselho da Justiça, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, a reunião do Núcleo de Agentes da Polícia Judicial será remarcada para a quarta-feira (10 de dezembro), às 15 horas, via Zoom.

Na audiência no CJF, pela manhã, o Sindicato cobrará a exclusão definitiva da aprovação em testes de aptidão física (TAF) como requisito para pagamento da gratificação por atividade de segurança (GAS).

Os TAFs vêm sendo criticados pelo Sindicato desde quando foram impostos, à revelia da Lei 11.416/2006. Além do questionamento dos testes em si, sem que exista nos tribunais programas de saúde preventiva e condicionamento físico permanente, a diretoria da entidade também denuncia a vinculação do recebimento da GAS às provas que colocam em risco vidas dos servidores da área.

Após as mortes do servidor do TRF Antônio Roberto Marques, neste dia 3, e de um concursando do TRT-2 no mês de novembro, ambos vítimas dos TAFs, o Sindicato aponta a situação limite para rever as exigências físicas aos trabalhadores.

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A Lei 11.416/2006 não exige testes aptidão física (TAF) para percepção da GAS, apenas participação em curso de reciclagem, mas os tribunais vêm exigindo tais provas por meio de regulamentações internas.

A reunião do NAPJ também vai debater a mobilização em defesa do projeto de lei 2447/2022, que regulamenta a função de agente da polícia judicial, e a defesa da supressão do § 3° do artigo 17 para assegurar a incorporação da GAS para a aposentadoria; entre outros assuntos de interesse do segmento.