O Sintrajud esteve representado pela diretora Anna Karenina em reunião nesta quinta-feira (27 de novembro) com o secretário-geral da Presidência do Conselho da Justiça Federal, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos.

O juiz informou que o processo de homologação das listas enviadas pelos tribunais para fins de pagamento do adicional de penosidade, inicialmente pautado para a sessão virtual iniciada neste dia 26 e com encerramento previsto para esta sexta-feira (28 de novembro), foi retirado de pauta pelo presidente do CJF para melhor discussão. De acordo com Erivaldo, é possível que o assunto seja pautado na sessão presencial de dezembro. A categoria reivindica que a homologação ocorra ainda em 2025, para que seja assegurado o pagamento do adicional a partir de janeiro de 2026, como previsto na regulamentação.

Em relação ao pagamento de quintos de 1998 a 2001 para servidores que ainda não receberam, o juiz confirmou que as pessoas que tiveram reconhecimento administrativo vão receber, mas não definiu prazo. O Sintrajud formalizou pedido de efetivação imediata da decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Anna Karenina pautou ainda o pedido de suspensão definitiva do Teste de Aptidão Física (TAF) exigido dos agente da polícia judicial como condição para o recebimento da GAS (gratificação de atividade de segurança). A dirigente ressaltou que a Lei 11.416/2006 não vincula a gratificação ao referido teste e que, no TRF-3 um agente encontra-se em UTI desde o dia 12 de novembro, após infartar durante a realização do TAF. Dias antes, um concursando do TRT-2 foi a óbito também depois de um mal súbito durante o teste. Na próxima semana o juiz receberá novamente o Sintrajud para discutir o tema com memoriais.

A agenda de hoje também havia sido solicitada pelo Sindjufe/MS, representado pela dirigente Márcia Pissurno. Participaram ainda da reunião as advogadas Letícia Kaufmann e Sandryelle Alves, da assessoria jurídica em Brasília.

*Com informações da assessoria jurídica