Polícia Judicial: Sintrajud pede ao CJF, CSJT e CNJ suspensão definitiva de testes que já resultaram em um óbito e um servidor em UTI
Por: Jeferson Choma
O Sintrajud protocolou requerimento administrativo de urgência junto à presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, pedindo a suspensão imediata e definitiva dos Testes de Aptidão Física (TAF) aplicados aos agentes de Polícia Judicial (APJs) e uma revisão profunda da norma que hoje rege a atividade. Os mesmos pedidos serão feitos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida é necessária para evitar novas tragédias, duas delas recentes.
No último dia 11 de novembro, durante a realização do TAF no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o servidor Antonio Roberto Marques (foto) sofreu um mal súbito que evoluiu para parada cardiorrespiratória, precisando ser reanimado e internado em estado crítico, sendo mantido até a conclusão deste texto em UTI. O episódio chocou colegas e familiares e acendeu um alerta vermelho na categoria.
Dias antes, um candidato ao concurso do TRT da 2ª Região, com 56 anos de idade, faleceu após passar mal durante teste semelhante. O caso expôs, de forma dramática, que o atual modelo de avaliação física exigida pelo Judiciário coloca vidas em risco, tanto de servidores quanto de pessoas que aspiram ingressar na carreira.
No dia em que o servidor do TRF-3 foi internado, o Regional suspender -- por demanda do Sindicato -- as turmas do teste agendadas para os dias 12 e 13 deste mês, reconhecendo tacitamente que não havia condições mínimas de segurança para prosseguir com a aplicação. A decisão evidencia a necessidade de uma solução nacional e imediata.
Judiciário desmontou saúde preventiva, mas continua exigindo testes extremos
No pedido encaminhado ao CJF, o sindicato denuncia que o próprio Poder Judiciário, ao longo dos últimos anos, não garantiu programas regulares de condicionamento físico, nem manteve equipes suficientes de saúde ocupacional, desmontando estruturas de acompanhamento e prevenção que poderiam mitigar riscos.
Mesmo assim, as normas atuais continuam exigindo um TAF rígido, de alto esforço e sem critérios de adaptação etária, submetendo trabalhadores, muitos deles acima de 50 anos, a índices que nem as Forças Armadas aplicam aos seus próprios militares, que nessa faixa já são dispensados do teste.
Sintrajud aponta ilegalidade e risco de vida
Na avaliação do Jurídico do Sintrajud, a Resolução CJF nº 704/2021 extrapola a legislação que instituiu a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). A Lei 11.416/2006 exige apenas participação em curso de reciclagem anual, não a aprovação em teste de esforço físico extremo.
Além disso, o sindicato argumenta que submeter servidores a riscos de infarto, parada cardíaca ou óbito viola direitos fundamentais assegurados pela Constituição, como a proteção à vida, à saúde e à integridade física.
