O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade/SP) retirou seu nome da lista de deputados que subscrevem a proposta de reforma administrativa (PEC-38/2025) que tramita na Câmara. Agora, já somam 23 os parlamentares que desembarcaram da propositura, resultado da campanha desenvolvida pelas entidades sindicais. 

O Sintrajud integra o movimento e, neste caso específico, publicou vídeo que viralizou com Paulinho tentando explicar porque havia assinado a PEC, enquanto nas redes sociais se declarava um defensor dos servidores públicos.

Mesmo com a derrubada de apoios à PEC-38, o Sintrajud alerta para a necessidade de ampliar a mobilização. Destaca dois motivos centrais para isso: porque o governo Lula/Alckmin já declarou que não vai se opor à proposta, sinaliza apoio a partes da PEC-38 e, assim, dá sobrevida à emenda; e diante da ameaça do que está sendo apontado pelas entidades como um golpe regimental que estaria sendo armado pelo presidente da Câmara para acelerar a tramitação da reforma.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) cogita levar a proposta diretamente para votação em Plenário, apensada provavelmente à PEC-32, a tentativa de reforma do então governo Bolsonaro, barrada pela mobilização do funcionalismo em 2021.

Marcha a Brasília fortaleceu movimento

A retirada de nomes que apoiam a PEC-38 começou na última semana de outubro, quando a Marcha Contra a Reforma Administrativa e em Defesa dos Serviços Públicos ocupou a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no maior ato nacional e conjunto do funcionalismo dos últimos anos.

Naquela semana, doze parlamentares retiraram os seus nomes como proponentes da PEC, denunciada pelas entidades sindicais como potencialmente destruidora dos serviços públicos.

A proposta foi protocolada no dia 24 de outubro com exatos 171 nomes, mínimo exigido pela Constituição Federal para que possa tramitar como emenda constitucional quando tem origem no Legislativo. 

A debandada reduz para 149 o número de deputados e deputadas que a assinam. Apesar disso, ela segue tramitando: é necessário que 50% mais um, ou seja, 86 parlamentares solicitem a exclusão de seus nomes para que seja arquivada.

‘Assinei sem ler’

A pressão sobre os deputados, que aumentou com a Marcha a Brasília, já estava em curso nos estados e nos corredores e gabinetes do Congresso Nacional. No Dia dos Servidores e das Servidoras, 28 de outubro, deu-se a cena nos corredores da Câmara que viralizou nas redes sociais.

Questionado por servidoras do Judiciário Federal, Paulinho da Força hesita em admitir que assinara o requerimento da reforma administrativa. Ele tenta se explicar, sem sucesso, à servidora Luciana Carneiro, da base do Sintrajud e da coordenação da federação nacional da categoria (Fenajufe), e à Camila Oliveira, da diretoria do Sintrajud.

Luciana expõe a contradição dele ter parabenizado nas redes sociais os servidores pelo seu dia. Por fim, Paulinho alega ter assinado o requerimento sem olhar o que estava subscrevendo. “Então vai votar contra a reforma, certo?”, dizem as servidoras.

No dia seguinte, a reportagem do Sintrajud questionou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, sobre a posição do parlamentar, que carrega a central em seu nome público. Torres, que havia acabado de definir a PEC-38 como um crime político, diz que com certeza Paulinho iria retirar a sua assinatura. Finalmente, duas semanas depois, isso aconteceu.

Quem retirou o nome

Retiraram, até aqui, os seus nomes os seguintes parlamentares, por ordem de solicitação: Rafael Prudente (MDB/DF), Murilo Galdino (Republicanos/PB), Fátima Pelaes (Republicanos/AP), Duda Ramos (MDB/RR), Emidinho Madeira (PL/MG), Pastor Diniz (União/RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), Helena Lima (MDB/RR), Marx Beltrão (PP/AL), Alexandre Guimarães (MDB/TO), Renilce Nicodemos (MDB/PA), Handerson Pinto (MDB/PA), Zucco (PL/RS), Marussa Boldrin (MDB/GO), Coronel Assis (União/MT), Thiago de Joaldo (PP/SE), Adail Filho (Republicanos/AM), Thiago Flores (Republicanos-RO), Delegado Caveira (PL/PA), Alan Garcês (PP/MA), Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Coronel Fernanda (PL/MT) e Silvye Alves (UNIÃO/GO).