O Tribunal Regional Federal da 3ª Região pagará em dezembro os valores denominados “passivos irrelevantes” e acertos de folha, suspensos a partir da programação financeira do mês de julho. A decisão repõe direitos conquistados por mobilizações e atuação sindical. O crédito será feito por meio de folha suplementar.

Em reunião com a diretora-geral do órgão, Marta Fernandes Marinho Curia, dirigentes do Sintrajud cobraram o pagamento dos passivos, suspensos por determinação do Conselho da Justiça Federal em agosto deste ano.

Marta informou que já está sendo preparada pelo Regional o crédito extra.

Desde junho, quando foi publicado o comunicado de suspensão dos pagamentos, o Sindicato vinha reiteradamente demandando a garantia de todos os direitos financeiros da categoria sobrestados, especialmente aqueles que as administrações consideram "irrelevantes" - até R$ 9 mil Resolução CJF nº 224/2012. Para o Poder Judiciário tais valores podem ser residuais, mas para trabalhadoras e trabalhadores faz muita diferença no orçamento.

Saúde é direito

Também no mês de dezembro, o TRF-3 não vai descontar o valor da participação de trabalhadoras e trabalhadores no custeio dos planos de saúde. A medida é outro fruto da interlocução permanente que o Sindicato vem fazendo desde o início desta gestão para reduzir os impactos financeiros da assistência em saúde para a categoria.

No interior, os valores já não são descontados de servidoras e servidores desde 2022 (leia aqui).

O Sintrajud segue atuando para que as administrações atuem para ampliar a dotação orçamentária da assistência médica e odontológica e a participação do Tribunal no custeio dos planos.